DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5049/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.233.168/0001-29, JAK8H43, FRMEP00202282023, 683-12; 568.219.300-82, MKR2F28, FRMEP00201292023, 683-12; 08.805.355/0017-27, JAO1C76, FRMEP00204612023, 683-11; 151.529.128-64, FPY4H22, FRMEP00204282023, 683-11; 02.723.506/0001-54, RAS1J02, FRMEP00206432023, 683-13; 08.512.037/0001-00, RQN8E56, FRMEP00167082023, 683-12; RBH8H34, FRMEP00167322023, 683-12; 174.624.959-53, BDM4C28, FRMEP00171192023, 683-12; 12.232.461/0001-79, IOZ9E30, FRMEP00202842023, 683-12; 88.615.950/0001-71, JAP8C80, FRMEP00203522023, 683-11; 14.332.938/0001-13, POP1124, FRMEP00207542023, 683-13; 931.984.858-00, MTY3G37, FRMEP00207242023, 683-13; 76.539.600/0001-94, SEB0I27, FRMEP00137942023, 683-11; APW4A13, FRMEP00137322023, 683-11; SEB0I05, FRMEP00139052023, 683-11; ABL5J50, FRMEP00178602023, 683-11; sdq6d80, FRMEP00178852023, 683-11; ABJ7F22, FRMEP00178932023, 683-11; SDS0D61, FRMEP00180132023, 683-12; SDQ6D79, FRMEP00181372023, 683-11; SDS0D61, FRMEP00208552023, 683-11; SDS0D61, FRMEP00209652023, 683-11; RHW4I15, FRMEP00209672023, 683-11; 49.369.756/0001-00, AOS7E44, FRMEP00134162023, 683-13; 21.918.382/0001-07, RBJ5D84, FRMEP00153422023, 683-12; 07.053.843/0001-03, DBB1124, FRMEP00156542023, 683-11; 13.990.534/0001-54, PJA7E75, FRMEP00144602023, 683-13; 13.434.315/0001-99, BEX8I26, FRMEP00177072023, 683-12; 24.693.506/0001-91, BDM3E88, FRMEP00202962023, 683-12; 83.796.763/0001-18, RXM1E00, FRMEP00204472023, 683-13; 27.892.478/0001-20, opj6338, FRMEP00204922023, 683-13; PYR9E23, FRMEP00206002023, 683-12; 053.592.091-19, JRN3E32, FRMEP00205212023, 683-12; 07.031.623/0003-32, RRO3J72, FRMEP00205292023, 683-13; RRO3J72, FRMEP00209092023, 683-13; 19.350.180/0041-57, RUO4H23, FRMEP00208222023, 683-11; RUO4H56, FRMEP00210782023, 683-13; 10.284.010/0004-00, RIN9B83, FRMEP00210222023, 683-12; 06.354.538/0001-80, JAT6H32, FRMEP00210642023, 683-12; 89.308.779/0001-10, IQQ1E33, FRMEP00210992023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5050/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.733.118/0001-97, AFT3J29, FRMEP00202592023, 683-12; 21.085.963/0001- 05, RER0B93, FRMEP00148842023, 683-12; 33.754.113/0001-31, SDY2G19, FRMEP00196392023, 683-12; 017.034.850-41, ITN6D93, FRMEP00199882023, 683-13; 02.916.265/0091-16, EPI7G41, FRMEP00202332023, 683-12; FIV5H31, FRMEP00203382023, 683-13; FPT4B61, FRMEP00204852023, 683-12; FMS6F74, FRMEP00208582023, 683-13; FRW3D41, FRMEP00208712023, 683-11; ELI6E21, FRMEP00211122023, 683-11; 10.922.298/0001-40, QLY0E68, FRMEP00203402023, 683-11; 06.003.751/0001-48, QJU5J00, FRMEP00203422023, 683-12; 13.385.987/0001-51, RHL1G32, FRMEP00203432023, 683-12; 004.423.335-36, NZG6J05, FRMEP00203712023, 683-11; 05.503.617/0001-43, RYD0B44, FRMEP00206492023, 683-13; 35.027.941/0001-01, QRY2B36, FRMEP00207482023, 683-12; 30.965.657/0001-54, RIF6I95, FRMEP00207232023, 683-11; 019.611.120-00, JAP1A30, FRMEP00157642023, 683-12; 01.820.375/0001-60, OKE8030, FRMEP00202822023, 683-12; 48.843.128/0001-43, RIC3C86, FRMEP00206322023, 683-11; 053.861.866-39, DBC7210, FRMEP00205342023, 683-12; 658.360.659-34, JDP0A14, FRMEP00207512023, 683-13; 10.201.734/0001-92, POR9A23, FRMEP00207132023, 683-13; 10.546.982/0001-75, QXQ6D20, FRMEP00131382023, 683-12; 28.893.038/0001-50, AXK8B52, FRMEP00179072023, 683-12; 812.679.591-34, MHQ9344, FRMEP00177362023, 683-12; 40.106.746/0001-07, CLH3F32, FRMEP00180992023, 683-11; 05.823.123/0001-46, RYJ7D40, FRMEP00203002023, 683-12; 10.636.141/0001-59, AXP3D38, FRMEP00203912023, 683-13; 033.095.671-09, MKE2509, FRMEP00205062023, 683-12; 23.437.463/0001-10, baw8910, FRMEP00205812023, 683-13; 28.582.543/0001-83, SFY2E19, FRMEP00205772023, 683-12; 13.515.688/0001-94, LUO1045, FRMEP00208532023, 683-11; LKM4207, FRMEP00208562023, 683-11; 35.031.016/0001-46, HMW5214, FRMEP00210432023, 683-13; 05.807.767/0001-40, FJJ3383, FRMEP00210492023, 683-12; 29.106.483/0001-95, KXP6D03, FRMEP00210542023, 683-11; 09.451.835/0001-32, OBI0674, FRMEP00210662023, 683-13; 12.034.289/0001-49, EZY3B38, FRMEP00210832023, 683-12; 05.126.283/0001-36, IVC7509, FRMEP00146052023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5051/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.557.356/0002-25, GZG1487, FRMEP00121502023, 683-13; 08.786.692/0001- 57, BDd5a07, FRMEP00201322023, 683-12; 02.870.124/0003-15, RIZ7J72, FRMEP00202702023, 683-12; LTQ9A72, FRMEP00172362023, 683-12; RIZ8A29, FRMEP00173712023, 683-12; RIQ7B68, FRMEP00176732023, 683-12; 024.171.630-63, IZD7G63, FRMEP00203572023, 683-12; 029.924.916-67, CUD2633, FRMEP00203622023, 683-12; 20.324.586/0001-57, BDM9I60, FRMEP00204272023, 683-12; 02.705.039/0001-30, RAF4210, FRMEP00206452023, 683-11; 136.883.398-51, NNZ5370, FRMEP00183662023, 683-13; 13.783.221/0004-78, BDG3I54, FRMEP00200682023, 683-12; 88.009.030/0001-00, JAK2D11, FRMEP00203502023, 683-11; 17.352.435/0001-06, RKN9A57, FRMEP00206682023, 683-12; 05.083.821/0001-52, RBN9D43, FRMEP00207532023, 683-12; 22.829.888/0001-02, FYC7G32, FRMEP00204182023, 683-12; 19.834.426/0001-79, JBV4G58, FRMEP00138152023, 683-12; 25.975.807/0001-70, RLN0G50, FRMEP00139502023, 683-12; 09.636.225/0001-03, ATG3450, FRMEP00153742023, 683-13; 12.454.114/0001-90, IUW3230, FRMEP00171642023, 683-13; 18.078.357/0001-58, ELP2242, FRMEP00171712023, 683-11; 038.708.186-03, CYN4F22, FRMEP00185252023, 683-12; 24.182.969/0001-99, AVV9G22, FRMEP00120062023, 683-12; 46.040.845/0001-01, GAW0F92, FRMEP00124412023, 683-12; 46.757.954/0001-44, NWP5A07, FRMEP00135802023, 683-12; 08.955.306/0001-03, REA6E48, FRMEP00159142023, 683-13; RAE6357, FRMEP00163522023, 683-13; 26.564.973/0001-47, QCN1A38, FRMEP00170762023, 683-13; 597.307.499-49, AGA8B08, FRMEP00198712023, 683-12; 056.193.389-83, AJX6I88, FRMEP00203202023, 683-12; 07.315.205/0001-05, BTO4C71, FRMEP00203862023, 683-13; 41.700.046/0001-09, AJX9I86, FRMEP00204882023, 683-12; 38.905.114/0001-53, EZL7J55, FRMEP00205082023, 683-12; 30.590.310/0001-74, MFZ0417, FRMEP00205992023, 683-13; 603.071.969-68, RAW6C08, FRMEP00208432023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKH5E06, FRMEP00208742023, 683-13; 885.769.570-00, QCS0077, FRMEP00209712023, 683-12; 07.560.299/0001-88, SQV7H59, FRMEP00210152023, 683-11; 07.674.512/0002-63, QJG6I73, FRMEP00210282023, 683-13; 01.657.287/0001-90, RBU7C43, FRMEP00210962023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5052/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.335.479/0001-90, JAV9A54, FRMEP00204372023, 683-11; 42.695.869/0001-48, GJQ5F20, FRMEP00201402023, 683-12; 18.717.193/0001-61, QIS5E75, FRMEP00201872023, 683-12; 06.035.820/0001-03, IQR0I19, FRMEP00202652023, 683-13; 06.270.064/0001-99, IZN9B75, FRMEP00202502023, 683- 12; 07.454.365/0001-35, NDA7206, FRMEP00202422023, 683-12; 26.398.202/0001-27,