DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5054/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.133.166/0001-86, NRZ1J39, FRMEP00203532023, 683-12; 05.024.274/0001- 34, GFU4J43, FRMEP00204362023, 683-11; GFU4J43, FRMEP00164402023, 683-11; 01.043.306/0001-98, RRW6B57, FRMEP00201862023, 683-12; 88.473.731/0001-03, IYB7900, FRMEP00203272023, 683-12; 10.948.789/0001-60, RAF3500, FRMEP00204532023, 683-13; RAF5200, FRMEP00205662023, 683-13; RYF0E33, FRMEP00205602023, 683-13; RDV5G00, FRMEP00205632023, 683-13; QTL7440, FRMEP00206472023, 683-11; rlb0h50, FRMEP00206992023, 683-13; 87.283.164/0002-32, DAH1989, FRMEP00204202023, 683-13; 46.917.936/0001-82, FOA0A52, FRMEP00204232023, 683-12; 28.401.762/0001-19, RDU5J78, FRMEP00132702023, 683-13; 01.937.440/0003-02, GCV2B26, FRMEP00202812023, 683-12; 05.359.132/0006-32, PRO2888, FRMEP00204342023, 683-12; PRO4488, FRMEP00147802023, 683-12; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEP00205592023, 683-11; 07.237.750/0001-20, QTF8H08, FRMEP00164942023, 683-11; 03.260.301/0001-42, MMH3720, FRMEP00165742023, 683-11; 82.725.425/0001-22, RLA3I51, FRMEP00169632023, 683-11; 31.445.906/0001-43, JCB3I78, FRMEP00197292023, 683-12; 88.473.731/0002-86, EOD7D09, FRMEP00153842023, 683-12; 55.184.691/0001-12, EJV7355, FRMEP00203852023, 683-12; 82.689.514/0004-03, QDZ1947, FRMEP00203892023, 683-11; 09.053.488/0001-90, NWY9269, FRMEP00204902023, 683-12; 82.714.783/0001-30, RAO0B32, FRMEP00204972023, 683-12; 02.574.772/0001-62, BDF9I26, FRMEP00205012023, 683-12; BDF9I26, FRMEP00205122023, 683-12; 06.251.560/0001-03, RJV8A35, FRMEP00205112023, 683-12; RIU8I37, FRMEP00205732023, 683-12; RJG9H05, FRMEP00206022023, 683-12; 92.644.483/0001-85, IWV0A55, FRMEP00205982023, 683-13; 01.560.585/0001-67, JBY1A63, FRMEP00205642023, 683-13; 27.228.168/0001-05, BEN8C41, FRMEP00205722023, 683-13; 11.185.706/0001-91, rkb1c03, FRMEP00205712023, 683-13; 52.406.329/0009-08, GEQ4C06, FRMEP00205282023, 683-11; 07.312.742/0001-00, BEL6460, FRMEP00205672023, 683-11; 04.071.002/0001-22, QJJ7833, FRMEP00210042023, 683-13; 52.406.329/0001-50, GES7I25, FRMEP00210212023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5055/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.071.353/0001-45, JAV3F00, FRMEP00200052023, 683-12; 176.113.261-04, QAB7E04, FRMEP00202692023, 683-12; 11.443.665/0001-96, DPE6G57, FRMEP00203332023, 683-13; 23.285.903/0001-61, IKE7C76, FRMEP00129282023, 683-13; 27.505.185/0001-42, PRZ5A67, FRMEP00142272023, 683-13; 037.320.581-31, OMJ4B10, FRMEP00207262023, 683-12; 18.621.432/0001-85, GJC1C86, FRMEP00124492023, 683-12; GJC1C86, FRMEP00127402023, 683-12; 07.004.424/0001-73, EBD7H09, FRMEP00148022023, 683-11; 93.094.597/0001-61, JBZ8C69, FRMEP00205322023, 683-11; 61.084.018/0001-03, BZK6619, FRMEP00208052023, 683-13; DYB5119, FRMEP00210732023, 683-13; 33.542.531/0026-13, KQO6697, FRMEP00208782023, 683-11; 23.373.000/0011-04, RJS6A30, FRMEP00209482023, 683-12; 20.146.015/0001-70, SIF5C46, FRMEP00209592023, 683-11; 35.206.834/0001-32, DTA7H74, FRMEP00210612023, 683-11; 33.337.007/0064-36, LQO1965, FRMEP00210682023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5059/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.843.867/0001-86, PPX7070, FRMEV00489742023, 606-82; 10.425.282/0032- 29, QCW5B33, FRMEV00527802023, 606-82; QCW5B33, FRMEV00527842023, 606-82; 71.683.379/0002-00, EDH1042, FRMEV00569902023, 606-82; 29.720.693/0001-79, PLV5C01, FRMEV00637112023, 606-82; 10.422.938/0001-53, RYH4B49, FRMEV00671392023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RXL6B30, FRMEV00719382023, 606-82; RDY0540, FRMEV00719992023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXX7J99, FRMEV00719562023, 606-82; RXP0E38, FRMEV00509642023, 606-82; 036.993.965-41, GSV7B91, FRMEV00720002023, 606-82; 05.872.758/0001-33, OLI3J83, FRMEV00720022023, 606-82; 78.905.353/0001-28, AHT0424, FRMEV00720222023, 606-82; 26.083.563/0001-84, BEE8C39, FRMEV00561652023, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQL4182, FRMEV00615022023, 606-82; QUG1844, FRMEV00630972023, 606-82; 04.126.990/0001-60, ESU8254, FRMEV00638822023, 606-82; 15.138.763/0001-70, MIX9B50, FRMEV00493462023, 606-82; 46.011.392/0001-95, BEH7E10, FRMEV00518542023, 606-82; 09.169.464/0001-09, NLT4209, FRMEV00644472023, 606-82; 14.522.677/0001-02, MLX1D68, FRMEV00720922023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RKT4G21, FRMEV00565482023, 606-82; OBP9B50, FRMEV00563892023, 606-82; RJT8I98, FRMEV00566842023, 606-82; OBP9B50, FRMEV00723372023, 606-82; 32.212.316/0001-33, QKB4B50, FRMEV00481752023, 606-82; 247.304.378-70, POX3657, FRMEV00588642023, 606-82; 22.306.728/0001-89, LRC2I24, FRMEV00680462023, 606-82; 05.855.974/0001-70, BAS6998, FRMEV00720952023, 606-82; 049.367.543-40, JIB0161, FRMEV00721272023, 606-82; 773.293.419-91, LXT6H59, FRMEV00721582023, 606-82; 52.744.828/0001-58, FPE5H84, FRMEV00721962023, 606-82; 45.769.133/0001-65, QRF3G99, FRMEV00722042023, 606-82; 05.504.835/0001-00, FUC6B40, FRMEV00722582023, 606-82; 08.871.888/0001-40, QTM2350, FRMEV00722702023, 606-82; 09.815.553/0001-77, QCC4B21, FRMEV00541482023, 606-82; 10.527.410/0001-49, ABM9I44, FRMEV00633352023, 606-82; 16.642.858/0001-90, RDY4E17, FRMEV00675982023, 606-82; RLD9A17, FRMEV00692902023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5107/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.357.672/0001-59, , FREVP00592932023, 773-0; 024.540.820-71, , FREVP00594302023, 773-0; 268.937.700-49, , FREVP00593962023, 773-0; 279.817.078-89, , FREVP00594162023, 773-0; 106.025.769-62, , FREVP00595622023, 773-0; 29.589.028/0002- 79, , FREVP00594572023, 773-0; 608.155.669-72, , FREVP00596282023, 773-0; 614.088.917- 00, , FREVP00320592023, 773-0; 645.870.967-68, , FREVP00437032023, 773-0; 321.364.928- 70, , FREVP00596532023, 773-0; 08.766.794/0001-00, , FREVP00596632023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00239862023, 773-0; , FREVP00255252023, 773-0; , FREVP00260392023, 773-0; , FREVP00239312023, 773-0; 17.866.319/0001-05, , FREVP00226792023, 773-0; 212.856.406-91, , FREVP00214342023, 773-0; 07.063.698/0003- 03, , FREVP00342402023, 773-0; , FREVP00346192023, 773-0; 01.858.774/0001-10, , FREVP00512602023, 773-0; 030.501.450-13, , FREVP00564522023, 773-0; 07.063.698/0001- 33, , FREVP00321812023, 773-0; 108.067.347-44, , FREVP00467992023, 773-0; 43.817.882/0001-95, , FREVP00496382023, 773-0; 213.351.096-68, , FREVP00562032023, 773-0; , FREVP00564932023, 773-0; 26.313.342/0001-55, , FREVP00145462023, 773-0; 331.082.347-49, , FREVP00147922023, 773-0; , FREVP00165812023, 773-0; 27.003.166/0001-18, , FREVP00379072023, 773-0; 231.176.338-55, , FREVP00430042023, 773-0; 11.517.995/0002-60, , FREVP00591892023, 773-0; 181.869.157-45, , FREVP00314402023, 773-0; 126.235.727-63, , FREVP00329262023, 773-0; 044.127.157-01, , FREVP00327782023, 773-0; 30.492.012/0001-41, , FREVP00422482023, 773-0; 119.655.457-