DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400260 260 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 93, , FREVP00478152023, 773-0; 006.104.405-94, , FREVP00531112023, 773-0; 011.696.239- 99, , FREVP00551552023, 773-0; 287.166.258-46, , FREVP00573532023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5130/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.492.344/0001-19, , FREVP00593022023, 773-0; 19.169.768/0001-11, , FREVP00593212023, 773-0; 013.918.160-13, , FREVP00593732023, 773-0; 34.479.104/0001- 42, , FREVP00595672023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00342882023, 773-0; , FREVP00365702023, 773-0; , FREVP00456242023, 773-0; 024.952.347-71, , FREVP00430212023, 773-0; 259.076.387-53, , FREVP00466592023, 773-0; 738.562.407-30, , FREVP00534682023, 773-0; 099.507.199-33, , FREVP00546552023, 773-0; 254.060.398-06, , FREVP00593442023, 773-0; 02.939.968/0001-03, , FREVP00598382023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00599802023, 773-0; , FREVP00586662023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00597062023, 773-0; , FREVP00575562023, 773-0; 080.328.867-02, , FREVP00597862023, 773-0; 08.782.456/0001-62, , FREVP00598862023, 773-0; 00.396.895/0027-64, , FREVP00241582023, 773-0; 958.818.917-91, , FREVP00381782023, 773-0; 17.769.204/0001-94, , FREVP00065322023, 773-0; , FREVP00106272023, 773-0; 009.539.227-07, , FREVP00474582023, 773-0; 151.262.647-37, , FREVP00488492023, 773-0; 134.661.847-03, , FREVP00140962023, 773-0; , FREVP00143652023, 773-0; , FREVP00143772023, 773-0; , FREVP00146002023, 773-0; , FREVP00167732023, 773-0; , FREVP00172782023, 773-0; 157.782.821-68, , FREVP00444092023, 773-0; 198.129.007-99, , FREVP00191052023, 773-0; 907.386.087-34, , FREVP00211252023, 773-0; 856.613.687-04, , FREVP00211702023, 773-0; 133.430.027-55, , FREVP00234402023, 773-0; 08.938.085/0001-65, , FREVP00310322023, 773-0; 43.555.503/0001-36, , FREVP00400912023, 773-0; , FREVP00413122023, 773-0; 10.905.655/0001-62, , FREVP00503682023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5131/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 854.220.889-72, , FREVP00593562023, 773-0; 005.318.450-52, , FREVP00593912023, 773-0; 589.121.779-15, , FREVP00595032023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00595772023, 773-0; 031.292.660-03, , FREVP00595572023, 773-0; 878.143.667-04, , FREVP00153672023, 773-0; 088.745.269-89, , FREVP00595462023, 773-0; 023.386.269-23, , FREVP00595982023, 773-0; 027.471.839- 12, , FREVP00596222023, 773-0; 30.953.536/0001-92, , FREVP00596712023, 773-0; 13.626.992/0001-09, , FREVP00597632023, 773-0; 34.614.832/0001-10, , FREVP00311692023, 773-0; 33.185.636/0001-04, , FREVP00355382023, 773-0; , FREVP00366052023, 773-0; 437.526.247-87, , FREVP00416892023, 773-0; 311.574.837- 04, , FREVP00438922023, 773-0; , FREVP00446202023, 773-0; 419.503.348-99, , FREVP00584832023, 773-0; 46.369.150/0001-78, , FREVP00596672023, 773-0; 15.043.578/0001-00, , FREVP00597542023, 773-0; 121.379.987-26, , FREVP00311032023, 773-0; 029.944.517-86, , FREVP00522312023, 773-0; 771.048.387-91, , FREVP00390212023, 773-0; 10.223.284/0001-39, , FREVP00417832023, 773-0; 692.533.587-34, , FREVP00163672023, 773-0; 117.401.117-37, , FREVP00328692023, 773-0; 669.237.437-53, , FREVP00467902023, 773-0; 835.611.457-87, , FREVP00518262023, 773-0; , FREVP00535212023, 773-0; 037.286.353-16, , FREVP00527472023, 773-0; 17.043.343/0001-36, , FREVP00201902023, 773-0; , FREVP00469672023, 773-0; 808.701.807-97, , FREVP00444862023, 773-0; 170.984.957- 60, , FREVP00283132023, 773-0; 19.979.259/0001-54, , FREVP00254862023, 773-0; 149.754.547-18, , FREVP00331222023, 773-0; 782.636.897-91, , FREVP00343672023, 773-0; 373.525.047-53, , FREVP00457812023, 773-0; 038.968.478-30, , FREVP00476542023, 773-0; 058.605.139-25, , FREVP00489532023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5132/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 028.875.529-45, , FREVP00593712023, 773-0; 28.466.408/0001-72, , FREVP00595292023, 773-0; 043.018.109-43, , FREVP00595592023, 773-0; 856.598.439-72, , FREVP00594852023, 773-0; 20.660.302/0001-01, , FREVP00595052023, 773-0; , FREVP00595692023, 773-0; , FREVP00595762023, 773-0; 108.950.657-03, , FREVP00174632023, 773-0; 054.016.117-90, , FREVP00197492023, 773-0; , FREVP00205642023, 773-0; 123.554.747-70, , FREVP00209792023, 773-0; 470.122.697-15, , FREVP00214012023, 773-0; 192.630.407-10, , FREVP00371152023, 773-0; , FREVP00396872023, 773-0; 047.718.787-06, , FREVP00503062023, 773-0; 04.397.877/0001- 19, , FREVP00596812023, 773-0; , FREVP00597132023, 773-0; 11.127.507/0001-27, , FREVP00597362023, 773-0; 01.206.820/0005-20, , FREVP00597952023, 773-0; 11.135.370/0001-52, , FREVP00598212023, 773-0; 035.231.396-00, , FREVP00598832023, 773-0; 870.205.219-91, , FREVP00598902023, 773-0; 083.151.669-05, , FREVP00599642023, 773-0; 30.994.432/0001-26, , FREVP00597102023, 773-0; 129.009.967-75, , FREVP00173182023, 773-0; , FREVP00374852023, 773-0; 744.351.167-15, , FREVP00063682023, 773-0; , FREVP00052592023, 773-0; 118.055.667-41, , FREVP00163492023, 773-0; , FREVP00168312023, 773-0; 025.611.777-26, , FREVP00532122023, 773-0; 32.279.608/0001-93, , FREVP00354212023, 773-0; 085.334.097- 88, , FREVP00406042023, 773-0; 012.344.117-09, , FREVP00463262023, 773-0; 26.393.383/0001-07, , FREVP00585212023, 773-0; 021.589.727-77, , FREVP00293352023, 773-0; 104.656.877-92, , FREVP00330742023, 773-0; 10.303.487/0001-35, , FREVP00377102023, 773-0; 084.737.857-89, , FREVP00377192023, 773-0; 354.730.880-15, , FREVP00562662023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5133/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.945.637/0001-13, , FREVP00594192023, 773-0; , FREVP00594452023, 773-0; , FREVP00594482023, 773-0; 377.248.789-00, , FREVP00594952023, 773-0; 134.037.079-46, , FREVP00595512023, 773-0; 167.064.277-13, , FREVP00177232023, 773-0; 130.552.307-52, , FREVP00254372023, 773-0; 36.002.301/0003-63, , FREVP00333512023, 773-0; 319.254.108-38, , FREVP00596512023, 773-0; 52.452.141/0001-49, , FREVP00597582023, 773-0; , FREVP00598172023, 773-0; 52.452.141/0003-00, , FREVP00598202023, 773-0; , FREVP00597552023, 773-0; 21.549.407/0001-42, , FREVP00598872023, 773-0; 401.136.038- 43, , FREVP00599322023, 773-0; 101.668.129-19, , FREVP00596182023, 773-0; 04.058.679/0003-92, , FREVP00596662023, 773-0; 065.978.519-60, , FREVP00597142023, 773-0; 369.763.908-04, , FREVP00598062023, 773-0; 038.671.487-83, , FREVP00141602023, 773-0; 033.620.567-84, , FREVP00300932023, 773-0; 151.660.617-56, , FREVP00335412023, 773-0; 25.180.950/0001-76, , FREVP00592432023, 773-0; 116.357.837-12, , FREVP00371782023, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00596292023, 773-0; 553.319.124- 00, , FREVP00164012023, 773-0; 012.705.412-00, , FREVP00453122023, 773-0; 144.124.667-36, , FREVP00465242023, 773-0; 105.293.547-80, , FREVP00144542023, 773-0; , FREVP00168782023, 773-0; 162.847.098-46, , FREVP00122432023, 773-0; 12.504.803/0001-62, , FREVP00155872023, 773-0; , FREVP00156762023, 773-0; 163.249.777-81, , FREVP00218422023, 773-0; 138.847.027-69, , FREVP00346732023, 773-0; 095.376.377-35, , FREVP00348612023, 773-0; 13.418.563/0001-46, , FREVP00439202023, 773-0; , FREVP00443772023, 773-0; 104.567.537-70, , FREVP00466602023, 773-0; 113.876.097-85, , FREVP00204202023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5134/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla