DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400261 261 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 036.818.539-75, , FREVP00593412023, 773-0; , FREVP00514822023, 773-0; , FREVP00533902023, 773-0; , FREVP00536042023, 773-0; , FREVP00544132023, 773-0; 224.041.378-67, , FREVP00593382023, 773-0; 179.413.420-49, , FREVP00593632023, 773- 0; 072.697.959-75, , FREVP00593762023, 773-0; 27.668.893/0001-02, , FREVP00581472023, 773-0; 059.173.247-51, , FREVP00597412023, 773-0; 01.945.637/0001-13, , FREVP00598582023, 773-0; 07.477.688/0001-44, , FREVP00598822023, 773-0; 23.443.958/0001-52, , FREVP00210522023, 773-0; 887.697.040-15, , FREVP00598072023, 773-0; 26.589.128/0001-26, , FREVP00598992023, 773-0; 42.866.096/0001-15, , FREVP00599312023, 773-0; 163.901.927-89, , FREVP00180642023, 773-0; , FREVP00323032023, 773-0; 341.300.477-87, , FREVP00306772023, 773-0; 42.502.492/0002-44, , FREVP00236032023, 773-0; , FREVP00441852023, 773-0; , FREVP00432272023, 773-0; 12.966.902/0001-66, , FREVP00361952023, 773-0; 036.438.717-32, , FREVP00413082023, 773-0; 547.520.867-00, , FREVP00468752023, 773-0; 28.412.561/0001-17, , FREVP00583512023, 773-0; 837.259.387-68, , FREVP00316732023, 773-0; 036.197.437-03, , FREVP00334762023, 773- 0; 042.923.097-44, , FREVP00504002023, 773-0; 178.806.207-88, , FREVP00336762023, 773-0; 027.935.227-16, , FREVP00197182023, 773-0; 10.645.144/0001-59, , FREVP00210542023, 773-0; 39.921.108/0001-52, , FREVP00223422023, 773-0; 010.221.154-05, , FREVP00355002023, 773-0; 138.896.907-69, , FREVP00415172023, 773- 0; 001.375.217-07, , FREVP00422102023, 773-0; 499.599.640-00, , FREVP00551322023, 773-0; , FREVP00551532023, 773-0; , FREVP00555772023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5135/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 707.523.110-34, , FREVP00592962023, 773-0; 044.616.369-41, , FREVP00595182023, 773-0; 02.968.651/0001-03, , FREVP00595542023, 773-0; 133.965.777- 52, , FREVP00593122023, 773-0; 187.813.128-14, , FREVP00595932023, 773-0; 085.174.089- 85, , FREVP00596132023, 773-0; 11.931.567/0001-06, , FREVP00597282023, 773-0; 26.748.472/0001-10, , FREVP00597492023, 773-0; , FREVP00586832023, 773-0; 06.080.693/0001-56, , FREVP00598312023, 773-0; 21.432.005/0001-63, , FREVP00353752023, 773-0; 099.140.767-93, , FREVP00503922023, 773-0; 956.723.460-49, , FREVP00596622023, 773-0; 115.032.967-09, , FREVP00597342023, 773-0; 064.538.676-64, , FREVP00597612023, 773-0; 099.476.697-18, , FREVP00147562023, 773-0; 404.583.267-04, , FREVP00368142023, 773-0; 866.827.177-68, , FREVP00439792023, 773-0; 26.549.889/0001- 54, , FREVP00452782023, 773-0; 716.515.606-25, , FREVP00051552023, 773-0; 082.789.947- 57, , FREVP00396722023, 773-0; 084.746.677-98, , FREVP00320842023, 773-0; 356.105.998- 81, , FREVP00337722023, 773-0; 090.011.887-37, , FREVP00466412023, 773-0; 856.930.657- 15, , FREVP00473602023, 773-0; 085.348.467-82, , FREVP00484592023, 773-0; 018.801.509- 48, , FREVP00517482023, 773-0; 159.492.597-69, , FREVP00216222023, 773-0; 100.145.577- 03, , FREVP00222032023, 773-0; 123.954.617-33, , FREVP00226002023, 773-0; 136.053.377- 08, , FREVP00320192023, 773-0; 088.017.837-01, , FREVP00281972023, 773-0; 143.368.927- 84, , FREVP00344272023, 773-0; 017.233.817-48, , FREVP00364702023, 773-0; 42.910.115/0001-63, , FREVP00380522023, 773-0; , FREVP00367932023, 773-0; 906.750.457- 20, , FREVP00411912023, 773-0; 105.388.097-95, , FREVP00421662023, 773-0; 091.016.367- 74, , FREVP00451862023, 773-0; 10.337.785/0001-46, , FREVP00574622023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5136/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 302.533.348-02, , FREVP00592882023, 773-0; 10.637.599/0001-22, , FREVP00594082023, 773-0; 551.648.549-53, , FREVP00594792023, 773-0; 457.415.739-91, , FREVP00594982023, 773-0; 016.837.439-03, , FREVP00593252023, 773-0; 077.262.827- 03, , FREVP00155932023, 773-0; 026.528.767-75, , FREVP00501742023, 773-0; 438.608.009-06, , FREVP00595782023, 773-0; 037.586.986-77, , FREVP00596472023, 773- 0; 57.837.973/0001-05, , FREVP00597842023, 773-0; 003.356.037-42, , FREVP00466312023, 773-0; 28.502.617/0001-24, , FREVP00595942023, 773-0; 005.815.199-06, , FREVP00599662023, 773-0; 005.862.957-20, , FREVP00084522023, 773- 0; , FREVP00090262023, 773-0; , FREVP00116532023, 773-0; 053.257.077-44, , FREVP00242912023, 773-0; 114.874.017-10, , FREVP00343072023, 773-0; , FREVP00475632023, 773-0; 26.469.075/0001-00, , FREVP00388332023, 773-0; , FREVP00388442023, 773-0; 077.907.527-74, , FREVP00525222023, 773-0; 37.861.569/0001-51, , FREVP00303962023, 773-0; , FREVP00305972023, 773-0; 037.594.267-00, , FREVP00470982023, 773-0; 937.477.217-53, , FREVP00326262023, 773- 0; 078.726.867-40, , FREVP00511862023, 773-0; 916.991.857-00, , FREVP00218742023, 773-0; 211.328.797-87, , FREVP00498142023, 773-0; 099.859.077-01, , FREVP00506852023, 773-0; 101.592.217-14, , FREVP00524132023, 773-0; 651.556.109-15, , FREVP00554282023, 773-0; 025.335.630-05, , FREVP00595992023, 773-0; 33.459.023/0001-18, , FREVP00176932023, 773-0; 849.206.027-15, , FREVP00186292023, 773-0; 18.742.046/0001-41, , FREVP00323302023, 773-0; 966.462.177-34, , FREVP00423092023, 773-0; 44.346.490/0001-58, , FREVP00477392023, 773-0; 805.184.607-97, , FREVP00493702023, 773-0; 513.270.667-34, , FREVP00508812023, 773- 0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5137/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 385.350.840-53, , FREVP00592812023, 773-0; 424.416.761-72, , FREVP00593262023, 773-0; 27.272.208/0001-16, , FREVP00594662023, 773-0; 029.005.679- 98, , FREVP00593062023, 773-0; 090.423.289-16, , FREVP00593842023, 773-0; , FREVP00597202023, 773-0; 051.909.849-82, , FREVP00596312023, 773-0; 333.377.388-00, , FREVP00596502023, 773-0; 13.563.356/0001-85, , FREVP00597472023, 773-0; 41.608.582/0001-70, , FREVP00597562023, 773-0; 31.654.440/0001-96, , FREVP00597972023, 773-0; 39.434.791/0001-01, , FREVP00599432023, 773-0; 878.854.177- 00, , FREVP00353482023, 773-0; 01.339.307/0001-84, , FREVP00479762023, 773-0; 281.946.458-08, , FREVP00597602023, 773-0; 058.481.597-26, , FREVP00350502023, 773-0; , FREVP00350642023, 773-0; 31.538.569/0001-39, , FREVP00381272023, 773-0; 959.899.867-34, , FREVP00546962023, 773-0; 35.944.258/0001-20, , FREVP00592522023, 773-0; 352.569.317-68, , FREVP00359162023, 773-0; 025.649.537-86, , FREVP00209402023, 773-0; 36.012.975/0001-87, , FREVP00317662023, 773-0; 077.371.677-73, , FREVP00320182023, 773-0; 355.284.947-53, , FREVP00340362023, 773-0; 743.661.817-20, , FREVP00379612023, 773-0; 00.800.393/0001-18, , FREVP00568382023, 773-0; 33.650.187/0001-28, , FREVP00213182023, 773-0; 087.704.267-59, , FREVP00180692023, 773-0; 037.397.707-75, , FREVP00340672023, 773-0; , FREVP00355642023, 773-0; 118.355.057-08, , FREVP00344322023, 773-0; , FREVP00352572023, 773-0; 271.091.947-87, , FREVP00403852023, 773-0; 087.335.947-08, , FREVP00418832023, 773-0; 19.296.016/0001-11, , FREVP00451802023, 773-0; 114.789.297-07, , FREVP00453832023, 773-0; 688.808.807-30, , FREVP00463202023, 773-0; 380.039.537-15, , FREVP00517012023, 773-0; 102.255.647-93, , FREVP00550812023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5138/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 978.106.300-91, , FREVP00594392023, 773-0; , FREVP00594842023, 773-0; 00.341.210/0001-43, , FREVP00594512023, 773-0; , FREVP00594582023, 773-0; 080.986.689-75, , FREVP00595062023, 773-0; 297.400.379-68, , FREVP00592952023, 773- 0; 116.278.027-46, , FREVP00190202023, 773-0; 139.666.497-13, , FREVP00505432023, 773-0; , FREVP00505782023, 773-0; 059.224.099-13, , FREVP00595862023, 773-0; 329.402.268-90, , FREVP00595892023, 773-0; 095.554.627-39, , FREVP00598002023, 773- 0; 771.391.438-20, , FREVP00599162023, 773-0; 136.719.438-58, , FREVP00599222023, 773-0; , FREVP00599372023, 773-0; 19.023.097/0001-86, , FREVP00599822023, 773-0; , FREVP00599942023, 773-0; 229.849.348-06, , FREVP00177652023, 773-0; , FREVP00370832023, 773-0; , FREVP00393062023, 773-0; , FREVP00414952023, 773-0;