DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5139/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 058.899.159-75, , FREVP00592972023, 773-0; , FREVP00593092023, 773-0; 827.956.730-53, , FREVP00593672023, 773-0; , FREVP00594282023, 773-0; , FREVP00595312023, 773-0; 09.223.779/0001-89, , FREVP00594032023, 773-0; 04.268.255/0001-90, , FREVP00594102023, 773-0; , FREVP00599862023, 773-0; 01.952.683/0001-40, , FREVP00594402023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00595122023, 773-0; , FREVP00374722023, 773-0; 05.665.881/0001-83, , FREVP00592692023, 773-0; 103.480.377-83, , FREVP00336392023, 773-0; 341.483.619-04, , FREVP00596202023, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00596482023, 773-0; 25.070.066/0001-89, , FREVP00599342023, 773-0; 19.023.097/0001-86, , FREVP00599972023, 773-0; 10.234.413/0001-94, , FREVP00358282023, 773-0; , FREVP00363642023, 773-0; , FREVP00386872023, 773-0; , FREVP00406532023, 773-0; 05.426.885/0001-09, , FREVP00383752023, 773-0; 089.334.099-55, , FREVP00588552023, 773-0; , FREVP00560252023, 773-0; 86.458.478/0001-85, , FREVP00598102023, 773-0; , FREVP00598622023, 773-0; 00.438.756/0001-17, , FREVP00599852023, 773-0; 008.854.887- 25, , FREVP00215622023, 773-0; 03.754.893/0001-59, , FREVP00219002023, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00295522023, 773-0; 006.556.528-25, , FREVP00525342023, 773-0; 11.460.795/0001-37, , FREVP00577592023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00564442023, 773-0; , FREVP00572752023, 773-0; , FREVP00341562023, 773-0; , FREVP00444752023, 773-0; 000.000.630-02, , FREVP00588732023, 773-0; 07.816.844/0001- 54, , FREVP00595662023, 773-0; 23.066.065/0001-35, , FREVP00336342023, 773-0; 463.031.977-87, , FREVP00378732023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5141/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 091.288.999-38, , FREVP00594762023, 773-0; 083.076.794-00, , FREVP00594212023, 773-0; , FREVP00594262023, 773-0; 156.238.377-94, , FREVP00352542023, 773-0; 141.309.347-75, , FREVP00396562023, 773-0; 131.962.117-11, , FREVP00528062023, 773-0; 08.431.601/0001-60, , FREVP00596922023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00597292023, 773-0; , FREVP00598852023, 773-0; , FREVP00597792023, 773-0; , FREVP00598752023, 773-0; , FREVP00598772023, 773-0; , FREVP00598802023, 773-0; , FREVP00583392023, 773-0; , FREVP00583482023, 773-0; 005.169.409-37, , FREVP00597312023, 773-0; 645.084.557-00, , FREVP00597332023, 773-0; 22.996.378/0001-20, , FREVP00599762023, 773-0; 095.901.337-70, , FREVP00128772023, 773-0; 354.541.217-20, , FREVP00521132023, 773-0; 059.129.536-96, , FREVP00597572023, 773-0; 20.383.210/0001-13, , FREVP00599932023, 773-0; 107.746.117-82, , FREVP00438632023, 773-0; , FREVP00435952023, 773-0; 151.122.657-95, , FREVP00470832023, 773-0; 010.818.038-78, , FREVP00575712023, 773-0; 028.750.969-90, , FREVP00533762023, 773-0; 09.452.900/0022-79, , FREVP00139062023, 773-0; 661.426.877- 53, , FREVP00309542023, 773-0; 025.012.837-32, , FREVP00330732023, 773-0; , FREVP00331052023, 773-0; 167.067.057-05, , FREVP00353602023, 773-0; 100.511.527-38, , FREVP00375532023, 773-0; 148.400.237-78, , FREVP00405262023, 773-0; 09.066.782/0001- 36, , FREVP00473892023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5157/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.559.818/0001-99, QKD6A28, FRMEV00578702023, 606-82; QJB6C97, FRMEV00594302023, 606-82; QKD6A28, FRMEV00623832023, 606-82; QKD6A28, FRMEV00631432023, 606-82; 03.108.902/0001-34, RPJ0E36, FRMEV00587942023, 606-82; 15.137.401/0001-65, RHT1E95, FRMEV00510602023, 606-82; 08.925.365/0001-39, RNP6I76, FRMEV00603892023, 606-82; RNC8C20, FRMEV00604382023, 606-82; 37.409.156/0001-30, AQE6E40, FRMEV00625022023, 606-82; 217.272.318-56, obi8d48, FRMEV00648262023, 606-82; 10.702.791/0001-55, BWZ4043, FRMEV00679022023, 606-82; BWZ4043, FRMEV00691502023, 606-82; BWZ4043, FRMEV00691532023, 606-82; 22.070.989/0001-42, RHZ0H32, FRMEV00702592023, 606-82; 035.006.256-06, PUZ1444, FRMEV00705232023, 606-82; 46.207.654/0001-91, AFI9F40, FRMEV00709472023, 606-82; 10.590.746/0001-56, RLL0B05, FRMEV00710872023, 606-82; 10.385.872/0001-79, IZL1A08, FRMEV00723672023, 606-82; 34.462.809/0001-57, JCE2G59, FRMEV00723772023, 606-82; 14.512.984/0001-02, IZY3I02, FRMEV00723852023, 606-82; 13.354.248/0001-00, AUE0C31, FRMEV00724042023, 606-82; 07.181.842/0001-36, RAR6J82, FRMEV00724392023, 606-82; 15.276.612/0001-89, PIA2G62, FRMEV00724582023, 606-82; 34.134.009/0001-07, RYD0B88, FRMEV00724752023, 606-82; 13.248.429/0001-44, PPX6J79, FRMEV00725332023, 606-82; 06.291.158/0001-44, ORL9I40, FRMEV00725382023, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV00725652023, 606-82; 13.678.100/0001-13, IWC9B60, FRMEV00725662023, 606-82; 03.291.901/0001-78, MLU2B14, FRMEV00725792023, 606-82; 07.275.520/0002-37, RBA8D43, FRMEV00725962023, 606-82; 047.292.105-30, ESU9C35, FRMEV00726062023, 606-82; 29.327.010/0001-18, BAG6J52, FRMEV00726222023, 606-82; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00726262023, 606-82; 17.624.719/0001-04, HJA1D78, FRMEV00726272023, 606-82; 26.161.673/0001-17, SDQ8D98, FRMEV00726312023, 606-82; 446.125.244-20, NZX7010, FRMEV00726352023, 606-82; 07.133.042/0001-40, FYA6J66, FRMEV00726442023, 606-82; 06.230.766/0001-49, Efv7b71, FRMEV00565172023, 606-82; 04.141.821/0001-07, FRH6A36, FRMEV00595362023, 606-82; 47.409.466/0001-09, MSY1J48, FRMEV00494992023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50610.005030/2021-35. CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 0..- 0, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023, Seção 2, pág. 01. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA/RS, inscrito no CNPJ nº 88.775.390.0001-12, com sede na Avenida General Osório, 533, doravante denominado CESSIONÁRIO, neste ato representado pela sua Prefeita, a Sra. PAULA RUBIN FAC CO LIBRELOTTO, portadora da Cédula de Identidade nº 4*5, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 0..*-6. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Cessão nº 4/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, procede-se à alteração da Cláusula Quinta, que passará a ser: "XIX - o cessionário poderá cobrar taxa, preço e ingresso e/ou ceder a terceiros parte do imóvel para instalação de comércio suplementar ao funcionamento das atividades culturais, mediante certame ou concurso de projeto, no prazo máximo de dez anos, renováveis por mais 10 (dez) anos, compatível com o prazo pactuado no Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 4/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE". FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no art. 8º, inciso I a IV, da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.772, 17/09/2008, dispensando o procedimento licitatório por força do disposto no inciso I, § 2º do art. 17, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e no art. 28, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 87, de 01 de setembro de 2020, oriunda do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Termo padrão e delegação de competência relatados por meio do Relato nº 057/2012 - DIF, e aprovados pela Diretoria Colegiada do DNIT na reunião do dia 27/09/2012, Ata nº 39/2012, de acordo com a instrução do Processo Administrativo nº 50600.019170/2012-19. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) anos, desde que mantido o objeto deste Termo. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 03/10/2023. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 452/2023-00 - UASG 393003 Contratação Integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras e demais operações necessárias e suficientes para a construção da Ponte sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Penedo/AL e Neópolis/SE, na rodovia BR- 349/AL. EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível na data provável de 13/10/2023 no DNIT - Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações no endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A" - Mezanino Sul- Brasília/DF - Fone: (0xx61) 3315-4156 ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras/pt-br/. A divulgação do edital, na data prevista acima, está condicionada à análise da Minuta do Edital e da Minuta do Contrato pela Procuradoria Federal Especializada, e à aprovação da licitação pela Diretoria Colegiada do DNIT. VINÍCIUS VIANA RODRIGUES Diretor de Infraestrutura Rodoviária Substituto