DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: De 01/11/2023 à 31/10/2024. DATA E ASSINATURA: 03 de outubro de 2023, Adrinao Bernardi Pereira Duarte pela Contratante e João Luiz Siebeneichler. EXTRATO DE CONTRATO N° 07/2023 CONTRATANTES: União Federal por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA e ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: serviços de limpeza, copeiragem, recepção, manutenção predial, apoio operacional e apoio administrativo para a PR-SC. VALOR MENSAL: R$ 98.765,43 (noventa e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos). VIGÊNCIA: 25/10/2023 a 21/04/2024. DATA DE ASSINATURA: 03 de outubro de 2023, ADRIANO BERNARDI PEREIRA DUARTE pela Contratante e RONALDO BENKENDORF pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO N° 8/2023 CONTRATANTES: União Federal por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA e ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: serviços de limpeza, copeiragem e recepção para a PRM-Joinville. VALOR MENSAL: R$ 20.765,43 (vinte mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos). VIGÊNCIA: 25/10/2023 a 21/04/2024. DATA DE ASSINATURA: 03 de outubro de 2023, ADRIANO BERNARDI PEREIRA DUARTE pela Contratante e RONALDO BENKENDORF pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022; PROCESSO PR-SP/DICG C : 1.34.001.007287/2022-79; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: AWK AMBIENTAL LTDA.; CNPJ: 26.727.694/0001-57; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda - Vigência e da Cláusula Quarta - Preço, ambas do Contrato Originário; CLÁUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato originário por mais doze (doze) meses, ou seja, de 09 de outubro de 2023 a 08 de outubro de 2024; CLÁUSULA TERCEIRA - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA - PREÇO: ITEM 1 - PR/SP (PRÉDIO FREI CANECA): R$ 932,05; ITEM 3-PRM/GUARULHOS: R$ 621,38; ITEM 6-PRM/SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:R$ 932,06; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: WAGNER SANTOS PEREIRA; DATA DA ASSINATURA: 03/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.001.34.001.007027/2021-12; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ALGAR TELECOM SA.; CNPJ: 71.208.516/0001-74; OBJETO: Alteração da Cláusula Nona - Vigência, da Cláusula Décima - Garantia Contratual e e alteração da Cláusula Décima Segunda - Preço, todas do Contrato Originário.;VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 346,46 (Trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos) VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 07/11/2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: CRISTIANE MORAES TAVARES, Secretaria Estadual Substituta e CONTRATADA: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA e RAISSA RIZZA ANDRADE COSTA; DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 31/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO (FACEPD), mantida pela ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA (EPD). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2026. Data de assinatura: 22/09/2023. Assinam: Pedro Henrique Abreu Benatto, Coordenador do Núcleo de Práticas jurídicas e Estágios da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 30/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (PUC MINAS), mantida pela SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA (SMC). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2026. Data de assinatura: 02/10/2023. Assinam: Evanilde Maria Martins, Professora da Instituição de Ensino; e Cristiane Moraes Tavares, Secretária Estadual substituta da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR CENTRO DE PESQUISA, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE APOIO À INVESTIGAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Minuta de Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Militar e Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Objeto: Inclusão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro como partícipe do Acordo de Cooperação Técnica, visando à disponibilização das Folhas de Antecedentes Criminais para atender a necessidade de instrução dos processos criminais em curso no Ministério Público Militar. Data de assinatura: 22/9/2023. Assinam: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar, pelo MPM, Fernando Antonio Paes de Andrade Albuquerque, Secretário de Estado de Polícia Civil, pela SEPOL/RJ e Marcus Vinícius Amim Fernandes, Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, pelo DETRAN/RJ. SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS O Ministério Público Militar torna pública a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 35/2023 oriunda do Pregão Eletrônico nº 01/2023 da Secretaria-Geral do Exército - Secretaria Marechal João de Segadas Vianna. Promitente Registrada: AMV FESTAS E EVENTOS LTDA - ME. CNPJ: 14.911.164/0001-85. Objeto contratação de pessoa jurídica especializada para eventual prestação de serviço com fornecimento de lanches, gêneros alimentícios e congêneres, com vistas ao atendimento das necessidades da Procuradoria- Geral de Justiça Militar. Valor total R$ 100.570,00 (cem mil, quinhentos e setenta reais). Processo SEI nº 19.03.0000.0003463/2023-31. Nota de Empenho 2023NE000665. ALEXANDER JORGE PIRES Diretor-Geral EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 19.03.0004.0000247/2023-17. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Guarde Mais Curitibana LTDA, CNPJ: 13.590.046/0001-50. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de locação de boxes para guarda de mobiliário pertencente à Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, em caráter emergencial. Valor total mensal: R$ 3.651,34. Vigência: conforme contrato. Fundamento Legal: art. 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 19.03.0004000467/2023-54. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Ferreira e Santos Transportes e Gas Ltda, CNPJ: 12.024.826/0001-70. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de transporte de mobiliário pertencente à Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, em caráter emergencial. Valor total mensal: R$ 12.850,00. Fundamento Legal: art. 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000241/2023-78. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: FRAC - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI. CNPJ sob o nº 10.528.510/0001-90. Finalidade: repactuação do valor mensal do Contrato nº 22/2022, de prestação de serviços de recepcionista para atender à Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. Valor Mensal: R$ 3.936,38, Valor Anual: R$ 47.236,56. Data de assinatura: 02/10/2023. Assinam: Alexandre Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Adriano de Andrade Silva, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2023/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa STORE DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 13.990.290/0001-00. Brasília - DF, 3 de outubro de 2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 03552-2023-29. Objeto: Registro de preços para aquisição de bens permanentes (sofás corporativos), conforme especificado no termo de referência, com fornecimento parcelado, para atendimento às necessidades da Procuradoria Geral do Trabalho.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Qd 5 Lote c Torre a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LAURIBERTO MAXIMO ALVES Pregoeiro (SIASGnet - 02/10/2023) 200200-00001-2023NE000017 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA 20.02.0100.0000391/2023-83 - Contrato nº 6/2023. Objeto: contratação de empresa especializada em TRATAMENTO TÉCNICO-ARQUIVÍSTICO com vistas a higienizar, classificar, ordenar, descrever, acondicionar, transferir, armazenar e/ou eliminar os documentos em papel que constituem as massas documentais acumuladas na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Niterói, Petrópolis e Itaguaí. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA-EPP., CNPJ nº 04.269.711/0001-17. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 8/2023. Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39-05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / Serviços Técnicos Profissionais. Notas de Empenho nºs. 2023NE000399 (PTM Cabo Frio) e 2023NE000400 (PTM Nova Iguaçu), de 8/9/2023. Valor Global: R$ 196.127,00 (cento e noventa e seis mil e cento e vinte e sete reais). Prazo de Vigência: 29/9/2023 a 29/9/2024. Data da Assinatura: 29/9/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Ricardo Ferreira Lopes, Sócio-Administrador, pela CONTRATADA. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: PGEA 20.02.0100.0000964/2023-35 - Contrato nº 9/2023. Objeto: contratação de empresa especializada no serviço de instalação e desinstalação de aparelhos de ar- condicionado do tipo splits (hi wall), a fim de atender as necessidades imediatas e futuras da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: ETHICUSS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 17.067.116/0001-40. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023. Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39-16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. Notas de Empenho nºs. 2023NE000410 (Sede), 2023NE000411 (PTM Volta Redonda),