DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400277 277 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ da Contratada: 00.482.840/0001-38. Objeto: Termo Aditivo n. 110/2023, referente ao Contrato n. 011/2019, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos em refrigeração para a Sede e Anexos I e II do TRESC (repactuação). Novos valores estimados mensais: R$ 9.289,22, a partir de 01/05/2022, e R$ 9.377,11, a partir de 01/04/2023. Fundamento legal: Lei n.8.666/1993. Data da assinatura: 29/09/2023. Pregão n. 006/2019. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 58/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados e continuados em jornalismo, design gráfico e social media, para exercer as atividades na Assessoria de Comunicação Social deste Tribunal Total de Itens Licitados: 00013 Novo Edital: 04/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior Nr. 80 Centro - FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/10/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. HELOISA HELENA BASTOS SILVA LUBKE Coordenadora de Julgamento de Licitações (SIDEC - 03/10/2023) 070020-70020-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2023 - UASG 70018 Nº Processo: 0039335-50.2023.6. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-00082- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA Diretor Geral do Tre-sp (SIASGnet - 30/09/2023) 70018-00001-2023NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2023 Objeto: Chamamento Público tem por objetivo a seleção de uma Empresa de Serviços de Conservação de Energia - ESCO (Energy Services Company) ou empresa de engenharia habilitada, para elaboração de diagnóstico energético, de medição e verificação, realização de projeto executivo e execução de obras de eficiência energética e de todas atividades necessárias a viabilizar a participação do TRE-SP como beneficiário no Programa de Eficiência Energética (PEE) perante a concessionária ENEL-SP, conforme Editais da Chamada Pública de Projetos ENEL-SP do ano de 2023 e de anos subsequentes (publicados pela ENEL-SP dentro do período de vigência do credenciamento), nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo II) deste Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que as empresas VITALIS ENERGIA LTDA - CNPJ 14.283.859.0001-60; 3E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA.- CNPJ 10.654.927/0001-07; VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA., CNPJ 23.984.666/0001-27 e DEODE INOVAÇÃO & EFICIÊNCIA EM ENERGIA LTDA.- CNPJ 15.103.354/0001-39, foram julgadas habilitadas. Considerando os atestados apresentados, foi declarada VENCEDORA a empresa DEODE INOVAÇÃO & EFICIÊNCIA EM ENERGIA LTDA.- CNPJ, 15.103.354/0001-39, em razão da pontuação máxima - 100 PONTOS, obtida no presente chamamento. São Paulo, 2 de outubro de 2023. RICARDO MENDONÇA FALCÃO Presidente da Comissão Permanente de Licitação COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO. Nº Processo SEI nº 0052904-60.2019.6.26.8000 - PEF 49/2020 - CONTRATADA: HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., C.N.P.J. N.º 29.884.191/0001- 83 - 3º Termo Aditivo - OBJETO: consignar o reajuste contratual dos itens 4, 5 e 6, incidente a partir de 07/08/2023, no valor total de R$ 237,68 (duzentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), bem como consignar a prorrogação da vigência do contrato por 20 (vinte) meses, correspondendo ao período de 08/01/2024 a 07/09/2025, com a manutenção da cláusula resolutiva para o rompimento antecipado do ajuste, mediante comunicação à Contratada com 30 (trinta) dias de antecedência do rompimento contratual, caso ocorra a conclusão de procedimento licitatório instaurado para a reestruturação dos links de comunicação com a Internet, no valor total de R$ 163.768,00 (cento e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais), sob fundamento no inciso II do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e, ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução n. 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula V, as alíneas b1, b2 e b3 e o Parágrafo 2º da Cláusula VII, atualiza-se a Cláusula VIII, renomeia-se a Cláusula XVII passando de XVII - FORO para XVII - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, com a inserção do conteúdo correspondente e, ainda, renumera-se a Cláusula XVII - FORO para XVIII - FORO. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2023 - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e a Senhora Samantha Cristina D'Allago de Castro, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º TERMO ADITIVO. Nº Processo SEI 0054777-66.2017.6.26.8000 - PEF 115/2017 - CONTRATADA: MUNDIVOX COMUNICAÇÕES LTDA., C.N.P.J. N.º 18.522.913/0001-33 - 6º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar a prorrogação excepcional do contrato pelo prazo de 6 (seis) meses, correspondente ao período de 1º/12/2023 a 31/05/2024, com a possibilidade de rompimento antecipado da contratação, mediante aviso prévio à Contratada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias corridos, no valor de R$ 13.634,76 (treze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93. Por consequência, altera-se o caput da Cláusula V e se atualiza o Parágrafo único da Cláusula VII. - DATA DE ASSINATURA: 27/09/2023 - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Erick Matoso de Paiva Vidual, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO. Nº Processo SEI nº 0052904-60.2019.6.26.8000 - PEF 49/2020 - 3º Termo Aditivo - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001- 62 - OBJETO: consignar o reajuste contratual dos itens 1, 2 e 3, incidente a partir de 07/08/2023, no valor total de R$ 239,73 (duzentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos), bem como consignar a prorrogação da vigência do contrato por 20 (vinte) meses, correspondendo ao período de 08/01/2024 a 07/09/2025, com a manutenção da cláusula resolutiva para o rompimento antecipado do ajuste, mediante comunicação à Contratada com 30 (trinta) dias de antecedência do rompimento contratual, caso ocorra a conclusão de procedimento licitatório instaurado para a reestruturação dos links de comunicação com a Internet, no valor total de R$ 159.873,00 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais), sob fundamento no inciso II do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e, ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução n. 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula V, as alíneas a1, a2 e a3 e o Parágrafo 2º da Cláusula VII, atualiza-se a Cláusula VIII, renomeia-se a Cláusula XVII passando de XVIII - FORO para XVII - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, com a inserção do conteúdo correspondente e, ainda, renumera-se a Cláusula XVII - FORO para XVIII - FORO. - DATA DE ASSINATURA: 28/09/2023 - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Alex Eduardo de Freitas e a Senhora Andressa Simone Mertins de Oliveira, pela Contratada. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: SEI 0021912-14.2022.6.26.8000 - Proc. Lic.: PEF n. 26/2022 - TRE/PB - CONTRATADA: SERVIX INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 01.134.191/0001-47 - OBJETO: aquisição de Solução unificada de Auditoria de Segurança no Active Directory, compreendendo aquisição de serviços de software e suporte técnico, de acordo com as quantidades, especificações e condições presentes no Termo de Referência nº 03/2022 - SESEC, anexo I do Pregão Eletrônico nº 26/2022, bem como na Ata de Registro de Preços nº 68/2022 - TRE/PB - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e Decreto 10.024/19 - VALOR DO CONTRATO: R$ 86.000,00 - VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal dos softwares, serviços ou licenças - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Plano Orçamentário "Segurança da Informação", no elemento 3390.40 - "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ", conforme Nota de Empenho nº 860, de 29/08/2023 e outras que se fizerem necessárias - DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023 - SIGNATÁRIOS: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Fabiano Theis Nascimento, CPF n. 117.670.268-89, pela contratada. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 06 ao contrato de prestação de serviços 081/2020, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa DINÂMICA FACILITY - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA. b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência, retificar a supressão de postos de trabalho promovida no termo aditivo 05 e promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 20ª, 25ª e 26ª do contrato inicial c/c art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 8.666/1993. e)Prorrogação: de 21/10/2023 a 21/10/2024 f)Vigência: a partir da data de sua assinatura. g)Eficácia: a partir da data de sua publicação no D.O.U. h)Valor estimado do contrato: R$ 18.920.689,68. i)Data da assinatura: 29/09/2023. j) PA: 0010085/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Termo de Permissão de Uso 003/2016, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e o magistrado FERNANDO NASCIMENTO MATTOS. b)Objeto: alterar a cláusula primeira e incluir cláusulas ao termo de responsabilidade vinculado ao termo de permissão de uso inicial. c)Fundamento Legal: Artigo 367, inciso XXII do Regimento Interno do TJDFT e artigo 18 da Portaria GPR/TJDFT 1357/2019, alterada pela Portaria GPR 2668/2022. d)Eficácia: a partir da publicação no DOU. e)Vigência: vigência a partir da assinatura. f)Valor total mensal da taxa de ocupação: R$ 571,36. g)Data da assinatura: 02/10/2023. h)PA: 0015083/2009. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de bombeamento predial (águas potáveis, águas pluviais, esgoto e incêndio), detecção e combate a incêndio (centrais de alarme, detectores de fumaça, acionadores manuais, sprinklers e hidrantes), incluso o fornecimento, instalação e configuração de detectores de incêndio sob demanda, nos termos do edital e dos seus anexos. PROCESSO: 0014792/2023. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 02/10/2023. EMPRESA VENCEDORA: CLIMÁTICA ENGENHARIA LTDA. Grupo 1 (Itens 1 ao 26). Valor Total do Grupo 1: R$ 654.823,11. Valor Total Licitado: R$ 654.823,11. Brasília, 3 de outubro de 2023. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA EXTRATO DE RESCISÃO a)Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato de Prestação de Serviços 086/2020, firmado entre a União, por intermédio do TJDFT e a V&P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. b)Objeto: Rescindir o contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 17ª, do contrato inicial, c/c art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93. d) Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Data de assinatura: 29/09/2023. f)PA: 0009850/2020.