DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa para atuar como Operadora de Plano de Saúde ou como Seguradora de Assistência à Saúde e Assistência Odontológica, na modalidade de contratação de coletivo empresarial, para os empregados do CRCPE, nos termos da lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e suas alterações, em particular, as promovidas pela Lei nº 14.307 de 03 de março de 2022, e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com abrangência em todo território nacional, compreendendo atendimento médico- hospitalar e ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações, tanto em caráter eletivo ou emergencial, em hospitais e clínicas, sem excluir doenças preexistentes, pelo período de 12 meses. Fund. Legal Art. 24, V da Lei 8.666/93. Contratada: Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico CNPJ: 11.214.624/0001-28, Valor: R$ 376.698,12 Vigência: 05/09/2023 A 04/09/2024. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE. Maria Dorgivânia Arraes Barbará - Presidente. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2022 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a DISPENSA Nº 035/2022 objeto do Processo Administrativo nº 2022/006, fundamentada no artigo 24, V, da Lei supracitada, no Parecer da Procuradoria Federal Nº 00515/2021/NLC/ETRLIC/PGF/AGU e no Acórdão 2236/2014-Plenário, TC 043.738/2012-5, relator Ministro Benjamim Zymler, 27/08/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa para atuar como Operadora de Plano de Saúde ou como Seguradora de Assistência à Saúde e Assistência Odontológica, na modalidade de contratação de coletivo empresarial, para os empregados do CRCPE, nos termos da lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e suas alterações, em particular, as promovidas pela Lei nº 14.307 de 03 de março de 2022, e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com abrangência em todo território nacional, compreendendo atendimento médico-hospitalar e ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações, tanto em caráter eletivo ou emergencial, em hospitais e clínicas, sem excluir doenças preexistentes, pelo período de 12 meses, no valor de R$ 376.698,12 (trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e doze centavos), a serem prestados pela empresa UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ Nº 11.214.624/0001-28. Justificativa: Pregões Eletrônicos nº 002/2022 restado deserta em 02/05/22 e o nº 008/2022 restado Fracassada em 20/05/22. Recife/PE, 2 de outubro de 2023. MARIA DORGIVÂNIA ARRAES BARBARÁ CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e a Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista. Objeto: O presente Termo de Convênio e Cooperação tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar a Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data da Assinatura: 27.09.2023. EDITAL DE INTIMAÇÃO Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao CO F EC I , podendo nesse prazo, ter vista dos autos através da página CRECI-SP na internet, www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, ou ainda encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected] em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados. PROCESSO: PDD 2019/005643 - Qdo(a): ISIDORO SANTOS SILVA - ME - creci 027753-J; PDD 2019/005644 - Qdo(a): ISIDORO SANTOS SILVA - creci 123185-F; PDD 2019/005732 - Qdo(a): IRANDILMA SOUZA DO NASCIMENTO - creci 070317-F; PDD 2019/005765 - Qdo(a): FABIO LOPES PINHEIRO - creci 127137-F; PED 2020/000157 - Qdo(a): RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA - creci 081991-F; PED 2022/001881 - Qdo(a): MARIA DO Ó SANTOS IWAMOTO - creci 206583-F; PDD 2019/007350 - Qdo(a): GORELLI IMOVEIS LTDA - ME - creci 019600-J; PDD 2019/007351 - Qdo(a): MARIA GORETI BRAG A CARILLO - creci 084136-F; PED 2022/001577 - Qdo(a): MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ALECRIM - creci 235797-F; PDD 2019/007110 - Qdo(a): ROBERTA PAVÃO CARDOSO DE MATTOS - creci 177187-F; PED 2022/001944 - Qdo(a): TITO BAIA DA SILV A - creci 257206-F; PED 2023/000306 - Qdo(a): FRANCIELE SOUSA PASQUALINI - creci 204081-F; PED 2023/000153 - Qdo(a): TITO BAIA DA SILVA - creci 257206-F; PED 2023/000154 - Qdo(a): FRANCIELE SOUSA PASQUALINI - creci 204081-F; PED 2023/000100 - Qdo(a): ANDREZA TORRES ALVES DOS SANTOS - creci 180627-F; PED 2023/000177 - Qdo(a): ANDREZA TORRES ALVES DOS SANTOS - creci 180627-F; PED 2022/002070 - Qdo(a): ANDREA APARECIDA CORREA BOITUVA - ME - creci 030872-J; PED 2022/002071 - Qdo(a): ANDRÉA APARECIDA CORRÊA - creci 065652-F; PED 2022/002072 - Qdo(a): MÁRCIO LUÍS CORRÊA - creci 180367-F; PED 2023/000041 - Qdo(a): JOÃO EXPEDITO DE OLIVEIRA - creci 185879-F; PED 2023/000141 - Qdo(a): HILDA DA SILVA - creci 246132-F; PED 2022/002050 - Qdo(a): ROSELY GOMES MENINO - creci 184833-F; PED 2023/000156 - Qdo(a): MICHELLY DOS SANTOS SILVANO - creci 225625-F; PED 2023/000131 - Qdo(a): M B NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 019889-J; PED 2023/000132 - Qdo(a): LUIGI EUGENIO BOUVIER - creci 075169-F; PED 2023/000133 - Qdo(a): MERCEDES CANALDA CORTES BOUVIER - creci 084558-F; PED 2023/000146 - Qdo(a): ROMAN ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SEGUROS LTDA - creci 020399-J; PED 2023/000147 - Qdo(a): OSMAIR PANDORI ROMANI - creci 074847-F; PED 2023/000336 - Qdo(a): SAFIRA IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA - creci 003140-J; PED 2023/000337 - Qdo(a): EDGAR PALMEIRA CORREA - creci 010554-F; PED 2023/000338 - Qdo(a): ROGÉRIO FLORENTINO CORRÊA - creci 151532-F; PED 2023/000339 - Qdo(a): MARCELO KAVALESKI - creci 055436-F; PED 2023/000277 - Qdo(a): ELAINE APARECIDA DE SOUZA - creci 140513-F; PED 2023/000751 - Qdo(a): VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - creci 019012-J; PED 2023/000752 - Qdo(a): DANIEL RUGGIERO VILLANI - creci 051811-F; PED 2023/000753 - Qdo(a): LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A - creci 019585-J; PED 2023/000754 - Qdo(a): CYRO NAUFEL FILHO - creci 044029-F; PED 2023/000835 - Qdo(a): VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - creci 019012-J; PED 2023/000836 - Qdo(a): DANIEL RUGGIERO VILLANI - creci 051811-F; PED 2023/000282 - Qdo(a): SCULP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - creci 031450-J; PED 2023/000283 - Qdo(a): SIDINEI FERREIRA DE SOUZA - creci 181764-F; PED 2023/000284 - Qdo(a): MARCOS BERNARDO DE OLIVEIRA - creci 183200-F; PED 2023/000285 - Qdo(a): FABIO DE MORAES RAMOS - creci 074380- F; PED 2023/000293 - Qdo(a): RIBEIRO MANANCIAL IMOVEIS LTDA - ME - creci 040303- J; PED 2023/000294 - Qdo(a): MARIA REGINA DE ARAUJO RIBEIRO - creci 238055-F; PED 2023/000362 - Qdo(a): RIBEIRO MANANCIAL IMOVEIS LTDA - ME - creci 040303-J; PED 2023/000363 - Qdo(a): MARIA REGINA DE ARAUJO RIBEIRO - creci 238055-F; PED 2023/000297 - Qdo(a): VEREDAS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME - creci 028215- J; PED 2023/000298 - Qdo(a): RICARDO ADAIR ALVIM - creci 178535-F; PED 2021/001027 - Qdo(a): HABITARE EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - creci 036554-J; PED 2022/000635 - Qdo(a): SOCON GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME - creci 021780-J; PED 2022/001089 - Qdo(a): ANTONIO DOS SANTOS QUERINO - creci 104880- F. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 25/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 057/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços de Hospedagem em hotel de classificação 05 (cinco) estrelas (conforme Portaria Ministério do Turismo nº100/11), Locação de Espaço (salas em formato auditório), Alimentação, Link de Internet e Estacionamento na cidade de São Paulo ou na Região da Grande São Paulo e/ou cidades próximas, o local deverá observar um raio de até 60 km a contar da sede do CRECISP, para realização da reunião anual de trabalho que será realizado no dia 02 de dezembro de 2023 JOSE AUGUSTO VIANA NETO Autoridade Competente (SIDEC - 03/10/2023) 389297-30131-2023NE000189 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 389297 Nº Processo: 083/2023. Objeto: Contratação de Serviços de Hospedagem em hotel de classificação 5 (cinco) estrelas (conforme Portaria Ministério do Turismo nº 100/2011), locação de espaço (salas em formato auditório), Alimentação e link de internet, na Cidade de São Paulo, para realização da reunião anual dos grupos de trabalho que será realizado nos dias 24 a 26 de outubro de 2023.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 04/10/2023 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1200, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/389297-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DEBORA GONCALVES DO TALHO Pregoeira (SIASGnet - 03/10/2023) 389297-30131-2023NE000189 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Paraná - CRECI/PR - 6ª Região, inscrito no CNPJ.: 76.693.910/0001-69; Contratadas pelo prazo de 12 meses: ITEM 01: PROVENCE VEÍCULOS S/A, inscrita no CNPJ nº 07.681.092/0001-61, no valor total de R$237.000,00; e ITEM 2: NOBRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.301.255/0001-06, no valor total de R$198.800,00. Resultado do Pregão Eletrônico de nº 09/2023, do processo administrativo 2023.6.30034084, homologado na data de 28/09/2023; Objeto: Aquisição de veículos automotores novos, de primeiro uso (zero KM), ano 2023 / modelo 2023, para compor a frota oficial do CRECI/PR, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência do Ed i t a l . CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO nº 006/2019. Quarto Termo Aditivo. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Pernambuco- CRECI/7ª Região, CNPJ/MF 011.005.444/0001-36. Contratada: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ/MF: 01.017.250/0001-05. Processo nº 0038/2019. Adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2019. Objeto: Adesão à ARP abrangendo os serviços de agenciamento de viagens aéreas, compreendendo a emissão de bilhetes, alteração, cancelamento e repasse, tendo como justificativa a necessidade de prover de transporte aéreo os conselheiros, funcionários e demais colaboradores do CRECI 7ª Região/PE, cujo valor estimado da contratação é de R$ R$ 105.082,60 (Cento e cinco mil, oitenta e dois reais e sessenta centavos) anual. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir de 26/07/2023. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2059/2023. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: A DETECTA DEDETIZADORA LTDA. CNPJ: 65.841.918/0001-09. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de desinsetização e desratização na unidade Seccional Campinas do CREF4/SP, por 12 meses (periodicidade trimestral). Valor: R$435,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Inciso II, artigo 24, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2061/2023. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: 31.982.299 EDUARDO GOBI JÚNIOR. CNPJ: 31.982.299/0001-50. Objeto: Aquisição de licença de uso de plataforma online de design e comunicação visual (Canva) para 06 (seis) usuários, pelo período de 12 meses para o Departamento de Marketing. Valor: R$1.293,29 (Mil e Duzentos e Noventa e Três Reais e Vinte e Nove Centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM -AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL/CREF8/AM-AC-RO-RR, no procedimento referente a Dispensa de Licitação, relativo ao Processo Administrativo: 03/2023 CREF 8 / A M - AC - R O - R R , CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico n. 039/2023 - ASSJUR/CREF8. CONSIDERANDO, a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, resolve: I - HOMOLOGAR: a Dispensa de Licitação nº 39/2023, relativo ao Processo Administrativo: 03/2023 - CREF8/AM-AC-RO-RR, cujo objeto: "Contratação de empresa especializada em manutenção veicular - Seccional Rondônia, visando atendimento das necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR, conforme Termo de Referência (Anexo I), à PEMASA AUTOPEÇAS - CPNJ: 05.215.132/0001-54, cujo valor: R$ 387,17 (Trezentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos). II - Fundamento legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/23. III - DETERMINAR, ao setor competente a emissão de crédito à empresa, nos termos da lei. Manaus, 3 de outubro de 2023 LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO