DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400288 288 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com base no artigo nº 163 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990: "Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar defesa" e, com base no artigo 54 da Resolução Confea nº 1.008, de 09/12/2004, ficam as partes abaixo indicadas CIENTIFICADAS para no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, efetuar o pagamento da multa e regularizar a situação ou apresentar defesa à câmara especializada, que deverão ser protocolizadas pessoalmente em qualquer Unidade de Atendimento do Crea-ES, Inspetorias, ou ainda, por via postal para o endereço na Rua Izidro Benezath, nº 48, B. Enseada do Suá, Vitória/ES - CEP 29050- 300. 20231650140 ELOFY SISTEMAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,; 20232530398 PORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI; 20232530398 PORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI; 20232530437 MULTI LOCACOES E SERVICOS LTDA .; 20232910119 GEOVAN DUARTE; 20232910222 F DE ASSIS S DOS SANTOS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI; 20232910245 FUNDSOLO-SERVICOS GEOTECNICOS E FUNDACOES LTDA; 20233380137 ALPHACON CONSTRUCOES LTDA; 20233380248 WD CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA; Vitória, 3 de outubro de 2023. LEONARDO JOAQUIM ALVES LEAL Gerente de Fiscalização do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços N° 3/2023 Processo Administrativo Nº 2738207/2023; ÓRGÃO GERENCIADOR: Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Maranhão - CREA/MA, autarquia federal, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. EMPRESA: R2 TECNOLOGIA EM GESTÃO EIRELI, CNPJ: 10.867.863/0001-14. FUNDAMENTO: Decreto Federal N.° 7.892/2013, Lei Federal Nº 8.666/1993, Processo Administrativo nº 2738207. OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada na Locação de Estação composta de Software e Equipamentos para Gestão Eletrônica de Documentos, com Fornecimento de Mão de obra qualificada para operacionalização dos equipamentos visando atender as necessidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, do Maranhão CREA-MA. Considerando tratar-se de licitação na modalidade Concorrência, para REGISTRO DE PREÇOS, tornamos público o presente extrato da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA: A presente Ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 3.441.691,44 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos). CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Assunto: Concessão de patrocínio: Evento: Evento: III Semana das Engenharias AENGI 2023. Fundamento: Lei nº 8.666/93. Processo: 68980/2023. Modalidade: Concessão de Patrocínio Edital nº 001/2023. Contratante: Crea-GO. Contratado: AENGI - Associação dos Engenheiros de Itumbiara. Realização: Dias 23/10/2023 a 27/10/2023 no endereço: ULBRA- Av. Beira Rio,1001 - St. Nova Aurora, Itumbiara - GO, CEP.: 75522-330. Valor do Contrato: R$20.000,00. Vigência: 22/09/2023 a 31/12/2023. Recursos Próprios 6.2.2.1.1.01.08.01.003. Signatários: Eng. Ambiental Wanessa Rocha - Contratante e Sr. Bruno Gonçalves Lopes - Contratado. EXTRATOS DE CONTRATOS Assunto: Concessão de patrocínio: Evento: I FÓRUM DE DISCUSSÃO DE BOAS PRÁTICAS CONSTRUTIVAS. Fundamento: Lei n 8.666/93. Processo: 70702/2023. Modalidade: Concessão de Patrocínio Edital nº 001/2023. Contratante: Crea-GO. Contratado: AENGI - Associação dos Engenheiros de Itumbiara. Realização: Dias 04 A 06/10/2023, no endereço: TRANSMISSÃO AO VIVO - através do CANAL DA AENGI NO YOUTUBE e presencial na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) na Av. Beira Rio, 1001 - Bairro Nova Aurora em Itumbiara-GO. Valor do Contrato: R$20.000,00. Vigência: 22/09/2023 a 31/12/2023. Recursos Próprios 6.2.2.1.1.01.08.01.003. Signatários: Eng. Ambiental Wanessa Rocha - Contratante e Sr. Bruno Gonçalves Lopes - Contratado. Assunto: Concessão de patrocínio: Evento: IMERSÃO BIM (COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS). Fundamento: Lei n 8.666/93. Processo: 70701/2023. Modalidade: Concessão de Patrocínio Edital nº 001/2023. Contratante: Crea-GO. Contratado: AENGI - Associação dos Engenheiros de Itumbiara. Realização: Dias 04/11/2023 a 03/12/2023 no endereço: UNIFASC Avenida, R. Adelina Alves Vilela, 393 - Res. Jardim Primavera, Itumbiara - GO, 75524-500. Valor do Contrato: R$20.000,00. Vigência: 22/09/2023 a 31/12/2023. Recursos Próprios 6.2.2.1.1.01.08.01.003. Signatários: Eng. Ambiental Wanessa Rocha - Contratante e Sr. Bruno Gonçalves Lopes - Contratado. EXTRATO DE CONTRATO Assunto: Serviços para emissão, cotação, reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas; Fundamento: lei nº 8.666/93; Processo: 66188/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 026/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: SLC Serviços Aeroportuario LTDA.; CNPJ 04.462.643/0001-08; Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a taxa de agenciamento de viagens, referente a contratação da prestação continuada de serviços de cotação, reserva, emissão, alteração, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás; Valor do Contrato: R$ 699.999,00; Vigência: 28/09/2023 até 27/09/2024; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.06.001, 6.2.2.1.1.01.04.06.002, 6.2.2.1.1.01.04.06.003, 6.2.2.1.1.01.04.06.004; Signatários: Wanessa Silva Rocha, Presidente em Exercício do Crea-GO - Contratante e - Carlos Alberto Silva Montoril - Contratada. Goiânia, 28/09/2023. EXTRATOS DE CONTRATOS Assunto: licenças e renovação de suporte técnico; Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo: 82263/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 027/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: EM2 IT Solutions Serviços em Tecnologia da Informação Ltda: CNPJ nº 05.699.150/0001-59; Objeto: fornecimento de licenças e renovações de suporte técnico e direito de atualização do software de virtualização do ambiente de produção do Crea-GO, fornecido por solução do fabricante VMware e Veeam Backup & Replication para ambiente virtualizado do Crea-GO, contemplando instalação, atualização e migração entre estruturas heterogêneas de diferentes fabricantes; Valor do Contrato: R$ 279.991,60; Vigência: 27/09/2023 a 26/09/2026; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.02.01.05.002, 6.2.2.1.1.01.04.09.005, 6.2.2.1.1.01.04.09.002; Signatários: Wanessa Silva Rocha - Presidente e Vlamir Mattiolli - Contratada. Goiânia, 27/09/2023. Assunto: manutenção de ar condicionado; Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo: 104771/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 036/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: Genesis Comércio e Manutenções Ltda: CNPJ nº 17.596.391/0001-51; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, de equipamentos de ar condicionado com o fornecimento de peças, materiais e mão de obra sem dedicação exclusiva para a Sede do Crea-GO; Valor do Contrato: R$ 42.899,16; Vigência: 26/09/2023 a 25/03/2024; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.012, 6.2.2.1.1.01.04.09.030; Signatários: Wanessa Silva Rocha - Presidente e Josiel Rocha Alves - Contratada. Goiânia, 26/09/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Assunto: prorrogação de prazo do contrato 074/2018 por 3 meses; Fundamento: Lei nº 8.666/93; Processo: 113069/2023; Modalidade: Pregão Presencial nº 015/2018; Contratante: Crea-GO; Contratada: Infomach Soluções em Informática LTDA. - EPP; Objeto: Prorrogação de prazo por mais 3 (três) meses do contrato firmado entre as partes em 26/09/2018, para prestação de serviços especializados na implantação de solução FIREWALL UTM e serviços continuados de FIREWALL UTM composto por equipamentos e sistemas destinados à proteção da rede e controle do tráfego, contemplando o gerenciamento, suporte técnico e monitoramento remoto e presencial; Valor do Aditivo: R$ 11.400,00; Vigência: 26/09/2023 a 25/12/2023; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.09.005; Signatários: Wanessa Silva Rocha, Presidente em Exercício do Crea- GO - Contratante e Antônio Luiz Alves da Silva - Contratada. Goiânia, 25/09/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO P2023/081491-8. AMPARO: Dispensa de licitação, com fulcro no inc. I, art. 75, da Lei n. 14.133/2021. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul e Construtora Santa Terezinha Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de execução da Obra de Reforma do Colégio das Entidades. VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 3/10/2023. VALOR GLOBAL: R$ 69.983,24 (sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos). ELEMENTO DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.09.030 | PROJETO/ATIVIDADE: Manutenção e Conservação Dos Bens Imóveis. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Mario Basso Dias Filho e Thiago Ferreira Faria. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO CPS-0027/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: SC Minas Transportes LTDA. Objeto: Fornecimento de vale-transporte. Prazo: 60 meses. Vr. : R$53.856,00. Data de assinatura: 13/06/2023. Varginha/MG. CPS-0044/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Prag Control Dedetizadora LTDA. Objeto: Controle ambiental de pragas e vetores. Prazo: 12 meses. Vr. : R$3.360,00. Data de assinatura: 20/06/2023. Contagem/MG. CPS-0033/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Centra Móveis S/A. Objeto: Aquisição e inst. de mobiliário. Prazo: 12 meses. Vr. : R$178.280,00. Data de assinatura: 12/05/2023. Caxias do Sul/RS. CPS-0041/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Carimbos Tupinambás EIRELI- ME. Objeto: Aquisição de carimbos, tintas, borrachas e refis. Prazo: 12 meses. Vr. : R$1.867,00. Data de assinatura: 29/05/2023. Contagem/MG. ARP-0007/2023. Contratante: CREA-MG . Contratado: Metrópole Com., Serv. e Soluções Empresariais e Governamentais EIRELI-ME. Objeto: Contratação de serviços técnicos de perícia contábil. Prazo: 12 meses. Vr. : R$29.760,00. Data de assinatura: 27/04/2023. Brasília/DF. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º Aditivo CPS-0062/2021.Contratante: CREA-MG. Contratado: Lage & Lage LTDA. Objeto: Renovação por 12 meses e manutenção do valor. Vr. : R$1.140,00. Data de assinatura: 29/06/2023. São João Del Rei/MG. 12º Aditivo CAI-0010/2011. Contratante: CREA-MG . Locador: Escritório Líder de Corretagem de Imóveis LTDA. Objeto: Renovação por 12 meses e manutenção do valor. Vr. : R$23.685,48. Data de assinatura: 30/06/2023. São João Del Rei/MG. 5º Aditivo CAI-0007/2018. Locatário: CREA-MG . Locador: IEA-TM. Objeto: Prorrogação por 12 meses e reajuste do preço. Vr: R$71.394,96. Data de assinatura: 14/06/2023. Uberaba/MG. 1º Aditivo CPS-0040/2022.Contratante: CREA-MG. Contratado: Mendes Máq. e Refrigeração LTDA. Objeto: Renovação por 12 meses e reajuste do preço. Vr. : R$7.490,68. Data de assinatura: 07/07/2023. Montes Claros/MG. 1º Aditivo CPS- 0005/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: InoveCapacitação - Consult. e Treinamentos LTDA. Objeto: Alteração da vigência. Data de assinatura: 26/06/2023. Curitiba /PR. 4º Aditivo CPS-0032/2019. Contratante: CREA-MG. Contratado: Empso elevadores LTDA.-ME .Objeto: Renovação por 12 meses e manutenção do valor. Vr. : R$1.560,00. Data de ass.: 16/06/2023. Ipatinga/MG. 10º Aditivo - CAI-0004/2013 Locatário: CREA-MG. Locador: Maria da Conceição Silva Araújo. Objeto: Renovação por 12 meses e reajuste. Vr. : R$20.417,16. Data de assinatura: 30/06/2023. Almenara/MG. 1º Aditivo CPS- 0007/2023. Contratante: CREA-MG . Contratado: S-Service Telecom e Seg. Eletronica LTDA. Objeto: Acréscimo . Vr. R$410,00. Data de assinatura: 25/07/2023. Pirapora/MG. 12º Aditivo CAI-0012/2011. Locatário: CREA-MG. Locador: Arminda Brito dos Anjos. Objeto: Renovação por 12 meses e manutenção do preço. Vr: R$14.026,44. Data de assinatura: 20/07/2023. Salinas/MG. 1º Aditivo CPS-0013/2023. Contratante: CREA-MG . Contratado: Líder Notebooks Com.e Serv. LTDA. Objeto: Acréscimo. Vr. : R$191.750,00. Data de assinatura: 20/07/2023. Serra/ES. 1º Aditivo CPS-0021/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Assoc. Centro de Treinamento de Educ. Física Especial - CETEFE. Objeto: Alteração de Cláusula. Data de assinatura: 20/07/2023. Brasília/DF. 2º Aditivo-CPS- 0005/2021. Contratante: CREA-MG. Contratado: Maxtronic Tec. e Serv. de Segurança LTDA. Objeto: Renovação por 12 meses e reajuste do preço. Vr: R$2.538,84. Data de assinatura: 11/04/2023. Pará de Minas/MG. 2º Aditivo CAI-0006/2021. Locatário: CREA-MG. Locador: Daniel Mendes. Objeto: Renovação por 12 meses e manutenção do preço. Vr: R$2.287,44. Data de assinatura: 31/07/2023. Pará de Minas/MG. 2º Aditivo,CPS-0065/2021. Contratante: CREA-MG. Contratado: Paraíso Seg.Eletrônica e Aut.EIRELI. Objeto: Renovação por 12 meses e reajuste . Vr: R$2.023,56. Data de assinatura: 07/07/2023. S. Sebastião do Paraíso/MG. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 389089 Nº Processo: 0150/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de planejamento, organização e produção de eventos, em todo o território de Minas Gerais, abrangendo o fornecimento dos itens de acordo com a demanda do Crea-MG, já inclusos despesas diretas e indiretas relacionadas à prestação do serviço. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Www.crea-mg.org.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/389089- 5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ALINE ELIZABETH DE PAULA Pregoeira (SIASGnet - 02/10/2023) 389089-22226-2023NE000237 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Processo nº 506494/2021. Resultado da análise dos documentos de habilitação da Concorrência Pública nº 01/2023. Objeto: contratação de serviços de publicidade e propaganda, para prestação de serviços publicitários ao CREA-PA, compreendendo o estudo, planejamento, a criação, supervisão da produção e a distribuição de campanhas publicitárias aos veículos e meios de divulgação. Situação: concluída a análise documental, a Comissão Permanente de Licitação declara que a empresa BASTOS PROPAGANDA LTDA-CNPJ 05.091.731/0001-03 restou HABILITADA e que a empresa GIL