DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato PJU/044/2022, relativo à obra de Execução dos Serviços de Restauração com Tratamento Superficial Duplo - TSD com Emulsão e Micro Revestimento a Frio com emulsão modificada por polímero, na Rodovia PI - 130, Trecho: TERESINA (FINAL DA PISTA DUPLICADA) / PALMEIRAS / AMARANTE 1ª ETAPA, com 38,00 km de extensão, conforme art. 57, § 1º, inc. III, da Lei nº 8.666/93. EXECUÇÃO: Por mais 60 (sessenta) dias, a contar do fim do prazo anterior, qual seja, 16/09/2023. DATA DO ADITIVO: 28 de setembro de 2023. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99. CONTRATADA: CERRADO ENGENHARIA INCORPORADORA EIRELI. CNPJ: nº 02.725.914/0001- 45. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/044/2022, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e Leandro Machado Paçõ (Representante Legal/Cerrado Engenharia Incorporadora Eireli). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO PJU/035/2021 PROCESSO SEI: 00016.000837/2021-12 UNIDADE GESTORA: 460201 - DER FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a ALTERAÇÃO DO CONTRATO PJU/035/2021, RELATIVO À OBRA DE "EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA PI-112, TRECHO: TERESINA /UNIÃO / MIGUEL ALVES / PORTO (2ª ETAPA), SUB TRECHO UNIÃO / UNIÃO / MIGUEL ALVES / PORTO, COM 105,00KM DE EXTENSÃO". O PRESENTE ADITAMENTO CONSISTE EM ALTERAÇÃO QUALITATIVA COM EFEITO QUANTITATIVO DO OBJETO CONTRATADO, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO: ACRÉSCIMO DE 24,94% (VINTE E QUATRO INTEIROS E NOVENTA E QUATRO POR CENTO) AO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO, QUE CORRESPONDENTE À QUANTIA DE R$ 4.697.874,96 (QUATRO MILHÕES SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DO RELATÓRIO TÉCNICO JUNTADO AO PROCESSO. COM A EFETIVAÇÃO DESSA ADEQUAÇÃO DA PLANILHA PROPOSTA DE PREÇOS ORIGINAL, O VALOR DO CONTRATO INICIAL QUE É DE R$ 18.836.876,68 (DEZOITO MILHÕES E OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PASSARÁ PARA O VALOR DE R$ 23.534.751,64 (VINTE E TRÊS MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), COM REFLEXO FINANCEIRO A MAIOR, NO VALOR DE R$ 4.697.874,96 (QUATRO MILHÕES SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), QUE CORRESPONDE UM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE 24,94% (VINTE E QUATRO VÍRGULA NOVENTA E QUATRO POR CENTO) SOBRE O VALOR ORIGINAL DO CONTRATO. DATA DO ADITIVO: 29 de setembro de 2023. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99. CONTRATADA: CONSTRUTORA JUREMA LTDA. CNPJ n° 049.449.783-21. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/035/2021, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e EDUARDO CHAV ES CASTRO (Representante Legal/ CONSTRUTORA JUREMA LTDA). GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL EXTRATO DE CONTRATO CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA NÚMERO DO CONTRATO; CHAMADA PÚBLICA; CONTRATADA; PROJETO; VALOR; DATA DO CONTRATO / PR-04.923; Cinema Novos Realizadores/2022; Casa do Santomé Filmes Ltda; Sara. A Sereia que tinha Medo do Mar; R$ 2.000.000,00; 23/08/2023 / PR-04.926; TV VOD Novos Realizadores/2022; O Praialta Produções de Filmes Ltda; Os Donos da Roça; R$ 800.000,00; 01/09/2023 / PR-04.945; Produção Cinema Desempenho Comercial/2022; Teatro Ilustre Prod. Artisticas Ltda; Todo Mundo tem Problemas com Amor; R$ 425.954,00; 21/09/2023 / PR- 04.946; Cinema Novos Realizadores/2022; Filmes Sem Sapato Produções Audiovisuais Ltda; Tambores Iorubás; R$ 1.711.165,00; 25/09/2023 / PR-04.947; Cinema Novos Realizadores/2022; De repente o Rio Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda; A Planta sob a Terra Selvagem; R$ 1.900.000,00; 25/09/2023 / PR-04.951; Produção Cinema/2022; Realizart Produção Audiovisual Ltda; Agora ou Nunca; R$ 2.921.634,00; 27/09/2023. EXTRATO DE CONTRATO LINHA DE CRÉDITO BRDE/FSA NÚMERO DO CONTRATO; LINHA DE CRÉDITO; CONTRATADA; VALOR; DATA DO CONTRATO / FSA-64.496; Linha de Crédito FSA - Infraestrutura/2022; Redecine Sul Cinemas Ltda; R$ 3.000.000,00; 19/09/2023 / FSA-65.654; Linha de Crédito FSA - Infraestrutura/2022; Orion Plataformas Computacionais Importação e Exportação Ltda; R$ 3.721.797,12; 22/09/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO: Número do Contrato; Contratada; Projeto; Número do Aditivo; Data do Aditivo ao Contrato; Objeto / PR-02.206; Dois Platanos Produções Cinematográficas Ltda; Porto Príncipe; 01; 15/09/2023; Alteração de Distribuidora / PR-02.835; Morena Filmes Eireli; Eike, Tudo ou Nada; 01; 08/08/2023; Alteração do Retorno do Investimento Financeiro. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRESIDENTE DO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO-SUL (BRDE), no uso de suas atribuições, notifica a EMPRESA JORGE F. DA SILVA - ME, CNPJ 07.440.931/0001-50, bem como seu(s) sócio(s) JORGE FERREIRA DA SILVA (CPF 010.752.027-36), para ciência do Despacho Decisório de Prestação de Contas nº 11- E/2023/SEF/SPR relativo ao projeto MISTERPLAY, Contrato FSA/BRDE PR-03.725/SALIC 20- 9182 - Processo 01416.007812/2020-19. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. Na ausência de recolhimento integral do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art.15 da Instrução Normativa TCU nº71/2012. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do email [email protected]. Em 3 de outubro de 2023 JOÃO PAULO KLEINÜBING Diretor-Presidente BRDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRESIDENTE DO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO-SUL (BRDE), no uso de suas atribuições, notifica a EMPRESA DFA CINEMATOGRÁFICA LTDA - ME, CNPJ 11.201.012/0001-09, bem como seu(s) sócio(s) Dewey Roberto Fernandes de Almeida (CPF 111.360.958-37), para ciência do Despacho Decisório de Prestação de Contas nº 35- E/2023/SEF/SPR/CAE relativo ao projeto CINE COMPANY, Contrato FSA/BRDE DG- 03.701/SALIC 20-9108 - Processo 01416.007506/2020-82. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. Na ausência de recolhimento integral do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art.15 da Instrução Normativa TCU nº71/2012. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do email [email protected]. Em 3 de outubro de 2023 JOÃO PAULO KLEINÜBING Diretor-Presidente BRDE SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 26/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar obra de reforma e ampliação no Presídio Estadual de Cachoeira do Sul/RS. Abertura dia 06/11/2023, às 14h. Processo 21/0602-0002317-7. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br. Porto Alegre/RS, 3 de outubro de 2023. FELIPE MOREIRA CRUZEIRO Subsecretário da CELIC/SPGG PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2023 - TD nº 1345/2023. DAS PARTES: PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Postos do Rio Grande do Sul S/A e a Refinaria de Petróleo Riograndense S/A. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a doação, em caráter definitivo e sem condições ou encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, do Estudos de Viabilidade Técnica relativos ao edital de aviso público de áreas arrendáveis e chamamento público Nº 001/2022, da área RIG 40, bem como de todas as informações, documentos, levantamentos, pesquisas e materiais a ele associados, os quais são doados após sua análise e avaliação pela DONATÁRIA. DO RECEBIMENTO: A DONATÁRIA recebe da DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, sem quaisquer ônus, encargos ou condições, os Estudos relacionados, que estarão à disposição da DONATÁRIA após a assinatura do termo de doação e que, neste ato, aceita-os na condição em que se encontram, podendo a DONATÁRIA fazer uso, para quaisquer fins, total ou parcialmente, de todas as informações, levantamentos e demais dados constantes do material doado. DA PROPRIEDADE INTECTUAL: A DOADORA transfere à DONATÁRIA, em caráter gratuito, integral, irrevogável, irretratável e exclusivo, quaisquer direitos de propriedade intelectual, particularmente os direitos autorais patrimoniais, que porventura incidam sobre os Estudos de que trata o objeto, podendo a DONATÁRIA utilizá- los como melhor lhe aprouver, sob qualquer modalidade prevista em Lei, inclusive utilizando-os parcialmente e mesclando-os com outros documentos. DAS DISP O S I ÇÕ ES GERAIS: Todos os documentos atinentes a este ajuste encontram-se no Processo Administrativo nº 23/9301-00000808-3, à disposição na Portos RS. GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 PROCESSO Nº 21101.000106/2023.40. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR - TRECHO: ENTRE A PONTE RIO CAROEBE X DISTRITO DE ENTRE RIOS - RODOVIA BR-210, COM EXTENSÃO TOTAL DE 28.200,00M (CONVÊNIO 906597/2020/SUDAM). A Comissão Setorial de Licitação de Obras da Secretaria de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados, que a reunião de abertura dos envelopes de nº 02 - Propostas de Preços, das licitantes habilitadas na Concorrência epigrafada, prevista para ocorrer no dia 04 de outubro de 2023 às 11h00, fora agendada equivocadamente, haja vista na mesma data e local, haverá abertura da licitação de outra Concorrência, anteriormente agendada. Em virtude da impossibilidade da realização da sessão pelos motivos acima exposto, a Sessão de Abertura das Propostas de Preços da Concorrência nº 007/2023, FICA ADIADA para o dia 10/10/2023 (terça-feira) às 10h00 (horário local). Boa Vista (RR), 3 de outubro de 2023. NAYRANA ROSELY DE MELO NASCIMENTO FIGUEIRA Presidente da Comissão Setorial de Licitação de Obras RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 9/2023 C L A S S I F I C AÇ ÃO LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 009/2023. PROCESSO Nº 27101.001331/2022.07. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REFORMA DO CENTRO DE ARTESANATO INDÍGENA KO'GO DAMIANA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO (CONVÊNIO Nº 905176/2020/MTUR/CAIXA). A Comissão Setorial de Licitação de Obras da COSELC/SEINF, torna público o resultado da fase de classificação do referido certame licitatório, após análise das Propostas de Preços, declara: que as empresas SAM ENGENHARIA LTDA e AMÂNCIO DA SILVA & CIA LTDA, encontram-se DESCLASSIFICADAS, conforme julgamentos relatados na Ata da 4ª Reunião, Ep. (10273597). Assim, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis em observância à alínea "b", inciso I do artigo 109 da Lei 8.666/93, para apresentação de recursos e findado este, estará automaticamente aberto igual prazo para apresentação das contrarrazões pelos interessados. Os autos digitais do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados, podendo ser requerido por e-mail, através do correio eletrônico: [email protected], ou por requerimento diretamente no protocolo geral da Sede da SEINF/RR, localizada na Av. Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, Boa Vista - RR, no horário das 7h30 às 13h30 em dia normal de expediente. Boa Vista (RR), 2 de outubro de 2023. NAYRANA ROSELY DE MELO NASCIMENTO FIGUEIRA Presidente da CSLO-COSELC/SEINF