DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400325 325 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU GUIMARÃES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - SRV A Prefeitura Municipal de WENCESLAU GUIMARÃES - Bahia, em acordo com as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Federal nº 10.024/2019, torna público que será realizada uma licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 018-2023, cujo objeto é seleção de propostas para eventual contratação de empresa para o fornecimento de material elétrico, objetivando o atendimento de futuras demandas oriundas das diversas unidades administrativas do Município de Wenceslau Guimarães, através do Sistema de Registro de Preços, Sessão de abertura realizar-se-á em 18.10.2023 às 09:30hs. O Edital encontra-se no site www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 1020238. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Wenceslau Guimarães, 3 de outubro de 2023. JOSÉ BRITO CABRAL NETO Pregoeiro ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.25.01 - SRPPE A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Acopiara - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRPPE, tombado sob o nº 2023.09.25.01 - SRPE, do tipo menor preço, tendo como Objeto: Registro de preço para futuras aquisições de equipamentos permanentes para atender as demandas da secretaria do trabalho e desenvolvimento social e dos diversos setores vinculados a esta secretaria do município de Acopiara/CE, conforme especificações contidas no projeto básico/termo de referência em anexo ao edital, o edital está disponível no endereço eletrônico: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o dia 18 de Outubro de 2023 às 08h30min, abertura das propostas as 09:00min e a fase da disputa de lances as 10h00min (horário de Brasília), o qual encontra- se na íntegra na Sede da Comissão, Centro Administrativo, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras- Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-mail:[email protected]. Acopiara/CE, 3 de outubro de 2023. ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2809.001/2023- PE Processo: Pregão Eletrônico Nº 2809.001/2023- PE. Objeto: aquisição equipamento e material permanente para Unidades Básicas de Saúde do Município de Alcântaras/CE, conforme proposta de Aquisição de Equipamentos / Material Permanente Nª 12138.360000/1230-05. Do Tipo: Menor Preço. Da Forma de Fornecimento: Parcelado. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura de Alcântaras-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 04 de Outubro de 2023 a 18 de Outubro de 2023 até às 08h00min (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 18 de Outubro de 2023, às 08h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 18 de Outubro de 2023, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, à Rua Antonino Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, no licitacoes-e: www.licitacoes-e.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (88) 3640-1033. Alcântaras/Ce, 3 de Outubro de 2023 CHARLLYS ALCÂNTARA SOARES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023-TP A Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO da fase de Habilitação referente à Tomada de Preços Nº 005/2023-TP. Objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para a Construção de 05 Areninhas nas Localidades: Serra Verde, Pai João, Balança, Barriguda e Matas Pertencentes ao Município de Aratuba/CE. Resultado: Empresas Habilitadas: 1. GUANABARA CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 10.905.621/0001-78; 2. P.A.C PLUS LTDA - CNPJ Nº: 24.730.537/0001-75; 3. R MEIRA ENGENHARIA EIRELI - CNPJ Nº: 07.279.114/0001-61; 4. CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº: 07.742.263/0001-15; 5. M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELLI - CNPJ Nº: 35.864.328/0001-30; 6. FJ 2 CONSTRUÇÕES EIRELLI - CNPJ Nº: 20.138.377/0001-19; 7. FTS SERVIÇOS DE CONST R U ÇÕ ES E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº: 23.492.879/0001-31; 8. G.A. RABELO JUNIOR - ME - CNPJ Nº: 23.549.313/0001-07; 9. VK GOMES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº: 09.042.893/0001-02; 10. CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - CNPJ Nº: 22.575.652/0001-97; 11. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº: 63.551.378/0001-01; 12. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 10.932.123/0001- 14; 13. AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELLI - CNPJ Nº: 36.835.969/0001- 20; 14. M A FEITOSA DE SOUSA LTDA - CNPJ Nº: 41.356.135/0001-71; 15. LS SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - CNPJ Nº: 21.541.555/0001-10; 16. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 07.615.710/0001-75 e 17. CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI - ME - CNPJ Nº: 11.417.068/0001-97. Empresa Inabilitada: 1. ABRAV CO N S T R U ÇÕ ES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP - CNPJ Nº: 12.044.788/0001-17; 2. CONSTRUTORA FLÓRIDA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 86.870.623/0001-30 e 3. FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI - CNPJ Nº: 33.560.724/0001-49. A Presidente da Comissão de Licitação informa que poderão tomar conhecimento do resultado da habilitação junto ao setor de Licitação. Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea "a". Aratuba/CE, 3 de outubro de 2023 RAQUEL FERREIRA DE PAIVA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato n.º 2022.09.01.02, oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços n° 07.006/2022-TP. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Infraestrutura. Contratada: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA ME, CNPJ Nº 09.170.974/0001-98. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Passagem Molhada no Sítio Buraco no Município de Banabuiú- CE - MAPP 5466, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 27 de fevereiro de 2023 a 26 de agosto de 2023. Fundamentação Legal: art. 57, §1°, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Francisco Carlos Farias. Signatário da Contratada: Renato Roger Lopes Calisto, CPF nº 730.922.823-53. Data de Assinatura: 27 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 2023.02.15.01, oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços nº 06.002/2023-TP. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Educação. Contratada: T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para Execução do Projeto de Reforma da Quadra Poliesportiva na localidade de Boa Água, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Banabuiú-CE. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 11 de agosto de 2023 a 07 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: art. 57, §1°, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Imaculada Conceição Silveira. Signatário da Contratada: Tacyo Christianno Santiago da Silva. Data de Assinatura: 11 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 2022.09.01.02, oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços n° 07.006/2022-TP. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Infraestrutura. Contratada: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA ME, CNPJ Nº 09.170.974/0001-98. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para Execução do Projeto de Passagem Molhada no Sítio Buraco no Município de Banabuiú- CE - MAPP 5466, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 25 de agosto de 2023 a 21 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: art. 57, §1°, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Pedro Henrique Lopes Gonçalves. Signatário da Contratada: Renato Roger Lopes Calisto, CPF nº 730.922.823-53. Data de Assinatura: 25 de agosto de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.10.02.001 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 18 de Outubro de 2023, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Item, tombada sob o N.º 2023.10.02.001, com fins ao Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços em publicações de matérias do Diário Oficial do Estado (DOE), União (DOU) e Jornal de Grande Circulação de interesse da Prefeitura de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 3 de Outubro de 2023 FRANCISCA MAURINEIDE CARVALHO DE ARAÚJO Pregoeira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 027/2023 - Pregão Presencial Nº. 2023.08.07.001- SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de peças e acessórios genuínos, para suprir as necessidades da frota de veículos, junto a Diversas Secretarias do Município de Camocim/CE. Empresa: Maria Socorro Fernandes Melo-ME, CNPJ Nº.: 08.971.694/0001-16, com o 30% de Desconto para o Item 12, perfazendo um valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais); com o 30% de Desconto para o Item 13, perfazendo um valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e com o 30% de Desconto para o Item 14, perfazendo um valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). Gerenciador(a) da Ata: Ticiane Maria de Araújo - Secretária de Saúde do Município de Camocim/CE. Validade: 12 meses, ou seja, de 02/10/2023 a 02/10/2024. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 025/2023 - Pregão Presencial Nº. 2023.08.07.001- SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de peças e acessórios genuínos, para suprir as necessidades da frota de veículos, junto a diversas Secretarias do Município de Camocim/CE. Empresa: A. J. de Sousa Comercial de Pneus e Serviços LTDA, CNPJ Nº.: 10.539.642/0001-17, com o 23% de Desconto para o Item 01, perfazendo o valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais); com o 23% de Desconto para o Item 04, perfazendo o valor de R$ 261.800,00 (duzentos e sessenta e um mil e oitocentos reais); com o 22% de Desconto para o Item 05, perfazendo o valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais); com o 22% de Desconto para o Item 06, perfazendo o valor de R$ 145.860,00 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais); com o 23% de Desconto para o Item 07, perfazendo o valor de R$ 369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais) e com o 22% de Desconto para o Item 11, perfazendo o valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). Gerenciador(a) da Ata: Ticiane Maria de Araújo - Secretária de Saúde do Município de Camocim/CE. Validade: 12 meses, ou seja, de 02/10/2023 a 02/10/2024. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 026/2023 - Pregão Presencial Nº. 2023.08.07.001- SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de peças e acessórios genuínos, para suprir as necessidades da frota de veículos, junto a diversas Secretarias do Município de Camocim/CE. Empresa:Assis Autopeças LTDA, CNPJ Nº.: 07.816.226/0001-04, com o 30% de Desconto para o Item 02, perfazendo o valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais); com o 30% de Desconto para o Item 03, perfazendo o valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais); com o 30% de Desconto para o Item 08, perfazendo o valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais); com o 30% de Desconto para o Item 09, perfazendo o valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) e com o 30% de Desconto para o Item 10, perfazendo o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Gerenciador(a) da Ata: Ticiane Maria de Araújo - Secretária de Saúde do Município de Camocim/CE. Validade: 12 meses, ou seja, de 02/10/2023 a 02/10/2024. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.26.02/2023 - SRP Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto nº 10.024/19. A Pregoeira Oficial do Município de Capistrano comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº. 09.26.02/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Material Permanente, junto a Secretaria de Educação do Município de Capistrano, Ceará. Número Identificador no Banco: 1021952. Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes- e.com.br. Abertura das propostas: 18/10/2023 às 09hs (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeira na Comissão de Licitação na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, Paço Municipal, CEP.: 62.748-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Capistrano - CE, 3 de outubro de 2023 MARIA EDCARLA SANTOS QUEIROZ Pregoeira