DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400345 345 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 22, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) Nr. Processo: 4403/2023; b) Nr. Licitação: 16/2023; c) Modalidade: Tomada de Preços; d) Data de Homologação: ; e) Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para Infraestrutura Urbana - Execução de Recuperação Asfáltica Tapa Buraco, para diversas vias da Cidade no Município de Nova Andradina-MS. Participante: Construtora Rochedo LTDA: Total do Participante: R$ 816.794,88 Total Geral: R$ 816.794,88 Nova Andradina, 2 de outubro de 2023. JULIO CESAR CASTRO MARQUES Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2023. O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do processo supra. OBJETO: Contratação de empresa para EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO (ÁREA DE LAZER, RECREAÇÃO E ESPORTES) NESTE MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 913490/2021/MCIDADANIA/CAIXA, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, assim como, memorial descritivo, projeto executivo, planilha orçamentária e cronograma físico e financeiro, todas partes integrantes deste edital. EMPRESA CLASSIFICADA: ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor global de R$ 944.616,49 (novecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos). Fica concedido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para eventuais interposições de recursos administrativos, em cumprimento ao Art. 109, inciso I letra "b" da Lei nº 8.666/93, não havendo nenhuma manifestação de recurso, o processo seguirá os demais tramites internos (parecer técnico emitido pela controladoria geral e parecer jurídico emitido pela procuradoria geral do município, posteriormente homologação, publicações e contratação). Novo Horizonte do Sul - MS, 3 de outubro de 2023. MAIARA PEREZ REGINATO. Presidente da C. P. L. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023() Repetição PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2023. O MUNICÍPIO DE PARANAÍBA - MS, por intermédio do (a) PREGOEIRO (A), o (a) senhor (a) LUCIANA HELENA PIRES SILVA FREITAS, designado pela DECRETO Nº 1102/2023, DE 9 DE MAIO DE 2023, torna público que no dia 23 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 9:00 (NOVE) HORAS - (horário de Brasília- DF), na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA , situada na AVENIDA JUCA PINHÉ, Nº 333, JD. STª MÔNICA, PARANAÍBA-MS, realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", que será regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto 3.555/00 e pelo disposto na Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo pertinente para aquisição de 2 (DOIS) CAMINHÕES CAÇAMBA BASCULANTE, conforme CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL Nº 909036/2020, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/MAPA, e o MUNICÍPIO DE PARANAÍBA-MS, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Paranaíba-MS. O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se disponíveis aos interessados no portal da transparência do Município de Paranaíba no seguinte endereço www.paranaiba.ms.gov.br/portal_transparencia e www.comprasgovernamentais.gov.br. Paranaíba-MS, 3 de outubro de 2023. RINALDO LEAL GARCIA Diretor do Departamento de Licitação ()Republicado por ter saído, no DOU de 4/8/2023, Seção 3, pág. 276, com incorreção do original. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Processo Administrativo nº 165/2023 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global" regime de execução empreitada por preço unitário, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de Infraestrutura Urbana: Restauração Funcional do Pavimento (Recapeamento) em Diversas Vias - Centro do Município de Porto Murtinho/MS, de acordo com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência poderá ser obtido pelos interessados através do link: https://e- gov.betha.com.br/transparencia/01037-093/con_licitacoes.faces, ou por e-mail: [email protected], para mais informações acerca do edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 3287-4506. Data abertura: 07/11/2023 - Horas: 08hs00. Local: Anexo Administrativo (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro). Porto Murtinho-MS, 2 de outubro de 2023. JULIO CESAR CORRÊA JUNIOR Presidente da C.P.L PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 Sistema De Registro De Preços - Processo Administrativo Nº 056/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e acessórios esportivos para atender as necessidades da Fundação de Cultura, Esporte e Lazer - FUNCERB e Secretaria Municipal de Educação de Rio Brilhante-MS. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 056/2023, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2023, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 44, do Decreto nº 10.024/19, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$ 596.580,21 (quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e um centavos): BRESCHIGLIARI & CIA LTDA EPP (02966083000101) com os itens: 06, 09, 10, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 31, 34, 35, 36, 39, 44, 60, 65, 66, 72, 81, 86, 90, 99 e 101 no valor total de R$ 184.190,90 (cento e oitenta e quatro mil, cento e noventa reais e noventa centavos). CASA DO ATLETA LTDA EPP (05999969000131) com os itens: 04, 07, 22, 40, 52, 58, 59, 61, 64, 70, 76, 79, 82, 84, 85, 89, 92, 93, 94, 95, 97, 98 e 100 no valor total de R$ 133.107,83 (cento e trinta e três mil, cento e sete reais e oitenta e três centavos). FENIX DO BRASIL SPORTS LTDA (41227145000107) com os itens: 03, 08, 17, 25, 32, 54, 57 e 75 no valor total de R$ 24.000,98 (vinte e quatro mil reais e noventa e oito centavos). IDEALIZE COMERCIO DE MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA (50075008000195) com os itens: 11, 33, 45, 49 e 51 no valor total de R$ 20.846,80 (vinte mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). INOVA LASER E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (28480081000193) com os itens: 87, 88, 91 e 96 no valor total de R$ 21.540,00 (vinte e um mil reais e quinhentos e quarenta reais). KOKRENUM LTDA (44005565000137) com o item: 63 no valor total de R$ 47.952,00 (quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta e dois reais). LJS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (48348052000180) com os itens: 01, 41, 42, 62 e 73 no valor total de R$ 3.905,00 (três mil e novecentos e cinco reais). MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (47484691000100) com os itens: 47, 48, 50, 69, 71 e 78 no valor total de R$ 11.501,00 (onze mil e quinhentos e um reais). MARKAS DE RESENDE EIRELI (08946498000191) com os itens: 27, 28, 29, 30, 37 e 38 no valor total de R$ 10.352,00 (dez mil e trezentos e cinquenta e dois reais). ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA (14323297000130) com o item: 43 no valor total de R$ 3.768,70 (três mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos). R G PINHEIRO EIRELI (07752517000186) com os itens: 02, 05, 14, 56, 67, 68, 74, 77, 80 e 83 no valor total de R$ 131.230,00 (cento e trinta e um mil e duzentos e trinta reais). SPORTHAUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME (27596969000123) com os itens: 46, 53 e 55 no valor total de R$ 4.185,00 (quatro mil e cento e oitenta e cinco reais). Rio Brilhante - MS, 3 de outubro de 2023. LUCAS CENTENARO FORONI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação abaixo, do tipo CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 243/2023 nos termos disposto na Lei Federal nº. 11.947/2009 e Resolução Nº 06, de 08 de maio de 2020 e demais normas que regem a matéria, no que couber. Objeto: "Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação deste município". DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/11/2023 HORÁRIO: 08h00min - Oficial de Mato Grosso do Sul (MS). LOCAL: à sede da Prefeitura Municipal de Três Lagoas-MS, situada na Av. Antônio Trajano dos Santos nº 30, Centro. Os envelopes contendo os documentos de Habilitação e Projeto de Venda serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento desta Chamada Pública, logo após a identificação dos interessados. NOTA: Os interessados poderão adquirir o presente Edital e seus anexos, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial do município www.treslagoas.ms.gov.br, ou ainda, diretamente no protocolo da DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES. ADELVINO FRANCISCO DE FREITAS Diretor de Compras e Licitações CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE D ES P AC H O Autorização para anulação de processo licitatório Do Gabinete da presidente do CIDECOL Para Superintendência de Licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007 / 2023. MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2023. OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a criação e implementação de ESPAÇOS MAKERS EDUCACIONAIS que incluem a ambientação e designer dos espaços físicos; o fornecimento de equipamentos, ferramentas e livros de apoio; acesso a recursos digitais por meio de uma plataforma digital; e prestação de serviços de formação e suporte técnico aos professores, para as unidades escolares dentro dos municípios associados do CONSÓRCIO CIDECOL, de acordo as especificações e quantitativos previstos. Eu, Gerolina da Silva Alves, Presidente do CIDECOL, no uso dos poderes a mim investidos, em atendimento ao disposto no caput do artigo 49 da Lei Geral de Licitações e contratos Administrativos nº 8666/93, AUTORIZO o presente ato de ANULAÇÃO do Processo Administrativo nº 007/2023, Pregão Eletrônico nº 006/2023, por atos de irregularidade decorrente de vícios no Edital. Que esta anulação seja devidamente publicada, para ciência dos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Campo Grande - MS, 28 de Setembro de 2023. GEROLINA DA SILVA ALVES Presidente do CIDECOL