DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400403 403 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Preferencialmente, pelo endereço eletrônico: [email protected] ou Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, situada na Av. Daniel Comboni, 1156, Jardim Tropical. Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 7h30min às 13h30min. Telefones: (69) 3461-2416, 3461-4795 e 3461-5269. Ouro Preto do Oeste/RO, 3 de outubro de 2023. FÁBIO LOPES GALDÊNCIO Presidente/CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA AV I S O ADITIVO DE CONTRATO DISTRATO N° 6/2023 O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA -RO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 04.394.805/0001-18, com sede no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. João Pessoa n.º 4478, por sua representante legal o Prefeito Municipal, Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, brasileiro, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade Civil RG 254.262 SSP/RO, inscrito no CPF sob n° 271.990.452-04, residente e domiciliado na Av. Cuiabá, n° 4903, bairro Centro, na cidade de Rolim de Moura/RO, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE, o Contrato n° 051/2021, firmado com a empresa MILANI CONSTRUTORA E TERRAPLANAG E M LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 37.685.557/0001-13, com sede na Av. Guaporé, 4816, Sala A, Rolim de Moura/RO, por seu representante legal Senhor EVERLON CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro , inscrito no CPF n° 598.639.862-91, residente e domiciliado na Rua Projetada, n° 0015, Setor Chacareiro, na cidade de Santa Luzia D'Oeste/RO.1.DO OBJETO: Constitui objeto deste distrato do Contrato n° 051/2020, que tem por objeto "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL - 2ª ETAPA", no qual foi assinado em 29/12/2021.2.A presente rescisão é motivada uma vez que a CONTRATADA deixou de executar a obra conforme notificações e relatório do fiscal, visto que não respondeu nenhuma das notificações dos técnicos, desde o mês de fevereiro, como demonstra fls. 4630-4633, 4748-4752, 4755, atendendo ainda a Lei Federal nº 8.666/93, que permite a administração pública proceda à rescisão unilateral de contrato. Dispõe o art. 77, 78 e o art. 79, I da Lei nº 8.666/93 a respeito da rescisão.3.A rescisão unilateral, ora levada a efeito, acarreta para a contratada, nos termos dos artigos 86 e 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a aplicação de penalidades.4.Este termo dá por rescindido jurídica e administrativamente o contrato, nas condições expressas, independentemente da apuração de eventuais débitos e respectiva cobrança, pelos meios administrativos e judiciais cabíveis.5.E, para firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, é o presente instrumento assinado pelas partes interessadas e testemunhas presentes ao ato. Rolim de Moura, 17 de Setembro de 2023. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXTRATO DA ATA DE RESULTADO PARCIAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/PMSMG/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1985/SEMAGRI/2022 OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LOTE/KIT DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, DE INFORMÁTICA E ES C R I T Ó R I O Aos 22 (Vinte e Dois) dias do mês 09 (Setembro) do ano de 2023 (Dois Mil e Vinte e Três), às 07h00min (sete horas) iniciou-se a reunião até aos dias 02 (Dois) do mês 10 (Outubro) do ano de 2023 (Dois Mil e Vinte e Três), às 13h00min (treze horas), horário local, reuniram-se na Sala da CPL, na Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, localizado na Av. São Paulo, nº 1490, Bairro Cristo Rei, São Miguel do Guaporé/RO, os membros da Comissão de Seleção, Análise e Julgamento de Propostas de Chamamento Público sobre implementos agrícolas, designada pela Portaria nº 243/2023/SMG de 08 de agosto de 2023, composta pela senhora Adriele Ribeiro Gonçalves (PRESIDENTE), Roberto Rodrigues da Silva (MEMBRO), Rui Rodrigues Bezerra (MEMBRO) E Ramires Chaves de Oliveira (MEMBRO), deu-se início no certame para analisar as documentações do Chamamento Público Nº 2/PMSMG/2023. A comissão recebeu a inscrição de apenas OITO organizações de sociedade civil, sendo elas: Associação dos Feirantes de São Miguel do Guaporé - ASFESMIG (CNPJ: 11.291.384/0001-65), Associação Nova Aliança - NOVA ALIANÇA (CNPJ: 02.026.934/0001-28), Associação dos Agricultores Luteranos da Linha 106 - (CNPJ: 18.749.677/0001-92), Associação Unidos Resgatando Vidas São Miguel do Guaporé - Missão Resgatando Vidas (CNPJ: 07.889.220/0001- 67), Associação dos Produtores Betel (CNPJ: 01.328.068/0001-67), Associação dos Produtores da Linha 11 - ASPRONZE (CNPJ: 08.488.550/0001-03), Associação de Produtores Para Ajuda Mutua - ASPROPAM (CNPJ: 10.867.088/0001-05) e Associação dos Produtores Rurais de Leite Bom Futuro - ASGRILEITE (CNPJ: 09.386.800/0001-67), onde as mesmas apresentaram os dois envelopes (proposta e habilitação). Continuando os trabalhos os membros da comissão rubricaram todos os envelopes (n° 01 e n° 02) e procedeu a abertura dos ENVELOPES de n° 01 para análise, e em seguida procedeu a abertura dos ENVELOPES de n° 02 para análise Após a análise das documentações e tendo atendido todas as exigências do Edital, a Comissão de Seleção, Análise e Julgamento de Propostas de Chamamento Público sobre implementos agrícolas designada pela Portaria Nº 243/2023/SMG, declara HABILITADA as seguintes associações: Associação dos Feirantes de São Miguel do Guaporé - ASFESMIG (CNPJ: 11.291.384/0001-65): Participante do Lote 01 Associação Nova Aliança - NOVA ALIANÇA (CNPJ: 02.026.934/0001-28): Participante do Lote 03 Associação dos Agricultores Luteranos da Linha 106 - (CNPJ: 18.749.677/0001-92): Participante do Lote 04 Associação Unidos Resgatando Vidas São Miguel do Guaporé - Missão Resgatando Vidas (CNPJ: 07.889.220/0001-67): Participante do Lote 05 Associação dos Produtores Betel (CNPJ: 01.328.068/0001-67): Participante do Lote 06 Associação de Produtores Para Ajuda Mutua - ASPROPAM (CNPJ: 10.867.088/0001- 05): Participante do Lote 10 Associação dos Produtores Rurais de Leite Bom Futuro - ASGRILEITE (CNPJ: 09.386.800/0001-67): Participante do Lote 12 Após a análise das documentações, a Comissão de Seleção, Análise e Julgamento de Propostas de Chamamento Público sobre implementos agrícolas designada pela Portaria Nº 243/2023/SMG, declara INABILITADA a seguinte associação: Associação dos Produtores da Linha 11 - ASPRONZE (CNPJ: 08.488.550/0001-03): Após a análise das documentações, declaramos INABILITADA a firmar parceria com a Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, pois a mesma não atendeu todas as exigências do edital. Descumpriu o item 2.1.1 do Edital [...] Fica aberto o prazo para manifestação de recursos conforme item 7.1, Quadro 2 - Cronograma do chamamento público, do edital em tela, após decorrer os prazos, será realizado outra reunião entre a Comissão de Seleção, Análise e Julgamento de Propostas de Chamamento Público sobre implementos agrícolas e será publicada a Ata de Resultado Final A ata completa de resultado parcial do edital de chamamento público N° 002/PMSMG/2023 encontra-se disponível na integra nos seguintes endereços: (http://www.saomiguel.ro.gov.br/) e no Diário Oficial dos Municípios - AROM (http://www.diariomunicipal.com.br/arom/) Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, cujo extrato da Ata vai assinada pela Presidente da Comissão e será publicado São Miguel do Guaporé - RO, 2 de outubro de 2023. ADRIELE RIBEIRO GONÇALVES Presidente da Comissão ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 PROCESSO Nº 038/2023. O Pregoeiro da CPL/PMAA, torna público o resultado final de licitação do Pregão Eletrônico nº. 0003/2023, Processo Administrativo nº. 00038/2023, cujo objeto é "Contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Médico Hospitalar, para atender ao programa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate a Endemias do município de Alto Alegre/RR", tendo as empresas vencedoras: Empresa: J. P. L. DA SILVA LTDA - CNPJ: 25.368.443/0001-60, vencedora do Item, com preço total como segue: ITEM 01 - R$ 6.383,33, Total do Fornecedor: R$ 6.383,33, Empresa: K L COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 27.252.621/0001-19, vencedora dos Itens, com preço total, como seguem: ITEM 02 - R$ 380,00; ITEM 04 - R$ 570,00, Total do Fornecedor: R$ 950,00, Empresa: VIA NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 48.891.349/0001-97, vencedora dos Item, com preço total, como seguem: ITEM 03 - R$ 695,00, Total do Fornecedor: R$ 695,00, Valor Global de todos os Itens: R$ 8.028,33. Alto Alegre-RR, 2 de outubro de 2023. CIDERLANDO SILVA DA ENCARNAÇÃO Pregoeiro da CPL/PMAA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023-CPL Processo N° 053/2023 - SEMSA OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento MEDICAMENTOS EMATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, para atender as necessidades da população do município de Amajarí/RR, pela Secretaria Municipal de Saúde em seus programas vinculados, durante o exercício de 2023/2024. A senhora Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a licitação supramencionada, que será realizada no dia 17/10/2023, às 09:00hrs (horário Brasília). O edital e entrega das propostas encontram-se disponíveis a partir de 04/10/2023 no portal www.comprasnet.gov.br. Maiores informações CPL do município. Amajari /RR 3 de outubro de 2023. REBECA JORDANY ROCHA SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2023 SRP Processo nº 026104/2022 SMSA Objeto: Eventual aquisição de Material - Fitas para Uso Hospitalar para suprir a necessidade anual, das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, para pleno atendimento aos munícipes, usuários do atendimento básico e especializado. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2023 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: 23/10/2023 às 10h (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes ou mediante solicitação por e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente. VANIA MARTINS DA SILVA Pregoeira R E T I F I C AÇ ÃO Nos AVISOS, CONCORRÊNCIA Nº 8/2023, CONCORRÊNCIA Nº 10/2023, CONCORRÊNCIA Nº 11/2023 e PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023, publicados no DOU de 02/10/2023, seção 3, página 301 e 302 onde se lê: AVISO DE LICITAÇÃO, leia-se: CO M U N I C A D O. (p/ Codou) AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023 SRP Processo nº 009032/2022 - SMAG O Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto nº 103/E-2023, publicado no Diário Oficial do Município n° 5928, de 14/08/2023, torna público que o Pregão Eletrônico em epígrafe foi SUSPENSO SINE DIE, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas-SMAG, anexa aos autos, para fins de ajustes das cláusulas do termo de referência. JOANA DÁRC RABELO Pregoeira AVISO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 218 SEMGES/ASSEPRO/2023 A Secretaria Municipal de Gestão Social, em cumprimento ao disposto na Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, em conformidade com o Decreto 113-E, de 19 de Novembro de 2014, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços e previsto no Art. 15 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto Federal 7.892/2013, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico 114/2023, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO 7882/2023/SEMGES, cujo objeto EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL - SEMGES (ÓRGÃO GERENCIADOR) E DOS DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme especificações a seguir discriminadas: NEL LOCAÇÃO E TURISMO EIRELI, sob o CNPJ 08.575.062/0001-33, vencedora do ITEM 09, pelo valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Boa Vista-RR, 19 de setembro de 2023. GABRIEL SOUSA DE PAULA Secretário Municipal Adjunto de Gestão Social - SEMGES AVISO DE RETIFICAÇÃO Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Extrato do Convênio nº 02/2022-SMSA, oriundo do Processo nº 027246/2022-SMSA, publicado no Diário Oficial da União - DOU n° 246, Sessão 3 - ISSN 1677-7069, em 30 de dezembro de 2022, 1.1 - Fica retificado Cláusula Primeira: - Onde se lê: 1.1. O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para apoiar a CONVENENTE na realização de atendimento na área de fisioterapia e odontologia, incluindo ações educativas e preventivas de palestra, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica do município de Boa Vista/RR, conforme Plano de Aplicação aprovado; 1.2. Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Aplicação especialmente elaborado e aprovado, do qual consta o detalhamento dos objetivos, metas, etapas de execução, que passam a fazer parte integrante deste instrumento de Convênio. - Leia-se: CL ÁU S U L A PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 O presente Convênio tem por objeto o desenvolvimento/implementação do projeto vida Pós-Covid, que busca a identificação de doenças associadas à síndrome pós-covid-19 dentro do município de Boa Vista. Boa Vista/RR, data constante no sistema. LUIZ RENATO MACIEL DE MELO Secretário Municipal de Saúde - Adjunto