DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100400052 52 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/MGI Nº 10.876, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.140288/2023-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão à JURANDY FERREIRA, na qualidade de cônjuge da ex- servidora MARLENE DA SILVEIRA MARTINS, aposentada no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 906237, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 13 de março de 2023, data de óbito da ex-servidora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/MGI Nº 10.882, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021-160256/2023-36, resolve: Art. 1º Conceder pensão à JANDIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IRLEY DOS SANTOS, aposentado no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 6116084, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 28 de junho de 2023, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.944, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 19975.100167/2020-32, resolve: Art. 1º CONVOCAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), classificados(as) e aprovados(as) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, homologado pelo Edital nº 26 - ME, de 24 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2020, cuja contratação foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2020, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital nº 14-ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2020: . Class Candidato (a) CPF Perfil Profissional Concorrência . 89 ANA AUGUSTA PINHEIRO SA *** . 126 . 562 - ** 2: DIREITO Ampla . 90 RAYANE MONTEZUMA LEAO *** . 017 . 781 - ** 2: DIREITO Ampla . 91 GABRIELA VELOSO HOLANDA *** . 728 . 051 - ** 2: DIREITO Ampla . 92 PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DI AZEVEDO *** . 949 . 645 - ** 2: DIREITO Ampla Art. 2º Os(as) candidatos(as) convocados(as) substituirão os contratos temporários relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, em razão das rescisões contratuais: . Class Candidato (a) Concorrência Perfil Profissional CPF Portarias de Convocação Data da Contratação Rescisão Contratual . 72 ANNA CAROLINA DE FREITAS FELDMANN HERMETO Ampla 2: DIREITO .272.391-* Portaria de Pessoal DGP/SGC/MGI nº 5.991, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2023 07/07/2023 21/08/2023 . 15 CAROLINE RODRIGUES MENEZES Ampla 2: DIREITO .660.608- Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021. 02/02/2021 27/11/2022 . 13 CAROLINA RAMIRES KAIRALA DE OLIVEIRA Ampla 2: DIREITO .736.241- Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021. 26/01/2021 22/01/2023 . 3 CAROLINA PINHO DE CASTRO Ampla 2: DIREITO *.284.371- Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021. 26/01/2021 09/04/2023 Art. 3º Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2031-6712 ou endereço eletrônico [email protected], para orientações acerca da apresentação dos documentos necessários, do agendamento da perícia médica e da assinatura do contrato. Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os(as) candidatos(as) providenciarão, às suas expensas, os exames de médicos relacionados no anexo desta portaria. Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (Sus). Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 20 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os(as) candidatos(as) convocados(as) por esta portaria manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 3 do Edital DGP/ME nº 14, de 8 de outubro de 2020. Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação do(a) candidato(a) que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no artigo anterior. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA ANEXO . RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: . Hemograma completo; . Lipidograma completo; . Sorologia para LUES; . Sorologia para Chagas; . Glicose; . Triglicerídeos; . Urina: EAS; . Ureia, creatinina e ácido úrico; . Transaminases (TGO e TGP); . Raio X de tórax em PA e perfil; . Eletrocardiograma (com laudo); e . Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra. COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.948, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 50 do Decreto n.º 11.437, de 17 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 10199.114752/2023-35, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 13 de setembro de 2023, o cargo de Agente Administrativo, código 481.004, Classe S, Padrão III, ocupado pela servidora MARYLAND BARBOSA DE SOUSA, matrícula Siape nº 0046789, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 329, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar GABRIELA DIAS para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora de Assuntos Políticos da Assessoria Internacional deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.12, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA