DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100400057 57 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.008, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar, no período de 02 a 05 de outubro de 2023, SANDRA REGINA AFONSO, Matrícula SIAPE nº 1690843, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 390, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.007377/2023-14 resolve: DESIGNAR LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 13 de setembro de 2023. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 136, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o Decreto n° 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017, no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021 e na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo n° 21000.036062/2022-43, resolve: Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, a Secretaria-Executiva do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste (CPG Demersais N/NE), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil). Art. 2° A Secretaria-Executiva será composta pelos seguintes servidores do Ministério da Pesca e Aquicultura: I - Secretária-Executiva: a) Titular: Sandra Silvestre de Souza, Matrícula SIAPE n° 1179224; b) Suplente: Mariana Santos Lobato Martins, Matrícula SIAPE n° 1279804. II - Secretário Adjunto: a) Titular: Mariana Santos Lobato Martins, Matrícula SIAPE n° 1279804; b) Suplente: Luana Arruda Sêga, Matrícula SIAPE n° 1333463. III - Equipe de apoio: Luana Arruda Sêga, Matrícula SIAPE n° 1333463. Art. 3° Na ausência de qualquer servidor titular na reunião do CPG Demersais N/NE, a função será realizada por seu respectivo suplente. Art. 4° Em caso de exoneração, afastamento ou impedimento legal de qualquer servidor, a secretaria-executiva deverá se reunir e deliberar, em conjunto, a substituição do servidor que deverá ser realizada em ato complementar, formalizada em Boletim de Gestão de Pessoas do Governo Federal. Art. 5° O encerramento dos trabalhos da secretaria-executiva do CPG Demersais N/NE ficará condicionado ao quadriênio de 2023 a 2026. Art. 6° Fica revogada a Portaria nº 1.263, de 16 de setembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE MELO, Coordenador de Política Comercial da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar das reuniões de negociação do Acordo Mercosul-Singapura em Assunção, Paraguai, no período de 08 a 11 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 03101.102886/2023-80). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DIDES Nº 190, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ILANIO RIBEIRO CABRAL, Auxiliar Técnico, AT-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº xx680xx, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo (processo n.º 03001.002794/2023-29). FERNANDO GAIGER SILVEIRA PORTARIA DIDES Nº 191, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HENRIQUE COSTA CORREIA DA SILVA, Assessor Especializado, AS-NS-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº xx678xx, com fundamento no art. 20 e seu § 2º, I, c/c art. 4º, § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo (processo n.º 03001.002590/2023-98). FERNANDO GAIGER SILVEIRA Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000632/2023-17, resolve: Designar LUCIANO ANGELO SEFFRIN BRAGAGNOLO, CPF nº 902..-72, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 227, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000632/2023-17, resolve: Dispensar FABIO LAVOR TEIXEIRA, CPF nº 560.*-20, do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, código CCE 1.15, deste Ministério. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 228, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o que consta do processo nº 50020.004378/2023-17, resolve: Dispensar ALISSON FELIPE DE SOUZA SILVA, CPF nº 837..-68, da função de Coordenador de Projetos Especiais, código FCE 1.10, do Departamento de Navegação e Hidrovias, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 229, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004378/2023-17, resolve: Designar ALISSON FELIPE DE SOUZA SILVA, CPF nº 837..-68, para a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Coordenação do Fundo Nacional de Aviação Civil, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 230, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, e na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004378/2023-17, resolve: CONCEDER ao servidor ALISSON FELIPE DE SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 1733874, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA Nº 412, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003175/2023-11, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 110807 - Coordenação de Gestão de Pessoas: I - Alexandre Coelho Geanbastiani: Ordenador de Despesas Titular; II - Bruna Martins de Souza Benevides: Ordenadora de Despesas Substituta;