DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100400060 60 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.245969/2023-38, resolve: Art.1º - Conceder pensão a MARIA LUCIMAR NOGUEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DIVINO GERALDO SILVA DAMA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula Siape 0877866, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, na data de 17/06/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.448, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1577731, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério da Educação. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 1.457, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e tendo em conta o disposto no art. 2º do Decreto Presidencial nº 1.171, de 22 de junho de 1994, combinado com a Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008 do Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e o art. 2º do Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores (Portaria nº 359, de 23 de julho de 2014), resolve: Art. 1º. Atualizar a composição da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores, conforme segue: Ministra de primeira classe ANA PAULA SIMÕES SILVA, Presidente da Comissão e primeiro membro titular (mandato iniciado com a publicação desta portaria); Ministro de primeira classe FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, suplente do primeiro titular (mandato iniciado com a publicação desta portaria); Ministro de segunda classe PAULO ROCHA CYPRIANO, segundo membro titular (mandato iniciado com a publicação desta portaria); Primeira-secretária ROBERTA MARIA LIMA FERREIRA (mandato iniciado em 15 de fevereiro de 2023), suplente do segundo titular; Primeira-secretária BÁRBARA BOECHAT DE ALMEIDA, terceiro membro titular (mandato iniciado em 15 de fevereiro de 2023); Oficial de chancelaria BEATRIZ FARIA DA COSTA PEREIRA, suplente do terceiro titular (segundo mandato iniciado em 27 de fevereiro de 2023). Art. 2º. Designar o conselheiro MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA para o exercício do cargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética (mandato iniciado em 07 de fevereiro de 2019) e o oficial de chancelaria ANDRÉ VICENTE LINO DE SOUZA (mandato iniciado em 15 de fevereiro de 2023) para o de Secretário-Executivo-Adjunto. Art. 3º. Os membros da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores cumprirão mandatos não-coincidentes de três anos, permitida uma única recondução. Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº 333, de 15 de fevereiro de 2023. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE PORTARIA DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A SEGUNDA-SECRETÁRIA ANA MARIA GARRIDO ALVARIM, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria do Cônsul-Adjunto, Bruno Assunção Rodrigues, de 7 de julho de 2023, e as demais normas regulamentares, resolve, com a anuência da autoridade delegante: Subdelegar CASSIANO BÜHLER DA SILVA, segundo-secretário, CPF 004.927.740- 56, Siape 16842642, até o término de sua missão no posto, a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos regulares, executar todos os atos de gestão orçamentário- financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial da chefe do posto. ANA MARIA GARRIDO ALVARIM DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÕA DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL PORTARIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O DELEGADO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI) EM MONTREAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240246, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar MICHEL ARSLANIAN NETO, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 014.034.077-70, como Ordenador de Despesas, titular; Dispensar DURVAL LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 045.469.827-55, da função de Ordenador de Despesas, substituto; Designar CLARISSA SOUZA DELLA NINA, ministra de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 014.195.577-50, como Ordenadora de Despesas, substituta; Designar DURVAL LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 045.469.827-55, como Ordenador de Despesas, interino, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta portaria; Dispensar RAMON LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.115.624-92, da função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Designar CLARISSA SOUZA DELLA NINA, ministra de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 014.195.577-50, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Dispensar ANDREZZA BRANDÃO BARBOSA, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 048.815.224-00, da função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta; Designar RAMON LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.115.624-92, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto; Dispensar MARCOS VINICIUS GADELHA BESSA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 974.880.621-91, da função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, interino; Designar ANDREZZA BRANDÃO BARBOSA, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 048.815.224-00, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, interina, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta portaria; Confirmar NEIDE MARQUES GARCIA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 225.288.811-34, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, titular; Confirmar ELIAS FERNANDES DA SILVA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 057.548.011-49, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, substituto; Confirmar THIAGO DE CASTRO RODRIGUES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 703.729.691-00, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, interino, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta portaria. MICHEL ARSLANIAN NETO EMBAIXADA DO BRASIL EM LIMA PORTARIA DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LIMA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, CLEUZA MARIA PEREIRA, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, SIAPE nº, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta Embaixada, a partir da data de publicação desta Portaria. Designar, até o término de sua missão no posto, SUZETE EMÍDIO PEREIRA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, classe E, padrão V, SIAPE nº 457936, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta Embaixada, a partir da data de publicação desta Portaria. CLEMENTE BAENA SOARES SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 1.449, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar FRANCISCO FIGUEIREDO DE SOUZA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577731, da função de chefe da Divisão de Cooperação Educacional, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 1.450, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar JONAS PALOSCHI, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717854, para exercer a função de chefe da Divisão de Cooperação Educacional, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 1.455, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 9º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve: Comissionar PEDRO HENRIQUE MOREIRA GOMIDES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro- secretário na embaixada do Brasil em Assunção. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 1.452, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar HELENA MASSOTE DE MOURA E SOUSA, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798462, da função de assistente da Divisão de Energia e Mineração, código FCE 2.07, a contar de 1º de outubro de 2023. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.453, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar FRANCISCO LUIZ PINTO DA ROCHA SANTOS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088948, da função de assessor técnico do Departamento do Mercosul, código FCE 2.10, a contar de 30 de setembro de 2023. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.454, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar THIAGO MEDEIROS DA CUNHA CAVALCANTI, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798681, para exercer a função de assessor técnico do Departamento do Mercosul, código FCE 2.10, dispensando-o da função que ora ocupa. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO