DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA PGJM Nº 225, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 VICE-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no impedimento do Procurador-Geral de Justiça Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 122, combinado com o artigo 124, inciso XI, e o artigo 204, inciso II, todos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista as disposições constantes no Termo de Deliberação da 294ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar (doc. SEI 1366141), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Membro do Ministério Público Militar, Dr. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Procurador-Geral de Justiça Militar, no período de 21 a 29 de outubro de 2023, para visita institucional à Procuradoria-Geral Militar da República da Itália, em Roma/Itália, atendendo o convite do Procurador-Geral Militar da Itália, Maurizio Block, com vistas ao intercâmbio institucional por meios formais de cooperação. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA PGJM Nº 227, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Termo de Deliberação da 294ª Sessão Ordinária do CSMPM (1366141), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Promotora de Justiça Militar, Dra. ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA, no período de 21 a 29 de outubro de 2023, para visita institucional à Procuradoria-Geral Militar da República da Itália, em Roma/Itália, atendendo o convite do Procurador-Geral Militar da Itália, Maurizio Block, com vistas ao intercâmbio institucional por meios formais de cooperação. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 228/PGJM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, EDNILSON PIRES, matrícula nº 953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, nos períodos de 1º a 31 de outubro de 2023, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 229/PGJM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0003887/2023-89, resolve: Art. 1º - Fixar, a contar de 2/10/2023, a lotação do Procurador de Justiça Militar, Dr. ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, matrícula nº 952-1, perante a Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA, tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso de Remoção, a pedido, para a mencionada Procuradoria de Justiça Militar, regido pelo Edital de 23 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, em 25 de agosto de 2023, nos termos da Portaria nº 209/PGJM, de 11 de setembro de 2023. Parágrafo único. O período de trânsito a ser concedido em virtude de sua remoção, a pedido singular, da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO para a Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA, com fundamento no artigo 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 287 da Lei Complementar nº 75/1993 fica postergado para data futura, tendo em vista a necessidade de apresentação imediata do Membro na Unidade de destino, a fim de não prejudicar a continuidade dos serviços. Art. 2º Designar o Procurador de Justiça Militar, Dr. ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, matrícula nº 952-1, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA para permanecer atuando, em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, unicamente na modalidade remota, no período de 2/10/2023 a 20/10/2023, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se os termos da Portaria nº 201 /PGJM, de 4 de setembro de 2023. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.778, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008640/2023-05, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARCIA APARECIDA CARVALHO GRADE VALLEJO, matrícula 6007441, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Licitações e Contratos, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar a servidora ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula 6009338, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 3º Designar a servidora ADRIANA DE SOUZA BORGES SIQUEIRA, matrícula 6009364, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Licitações e Contratos, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Licitações e Contratos, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS PORTARIA Nº 1.767, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 e da Portaria nº 1122/2021, de 24.08.2021, da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima para substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano no período de 02.10.2023 a 10.10.2023, em razão de férias da titular. Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto para substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano no período de 11.10.2023 a 20.10.2023, em razão de férias da titular. Art.3º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo no período de 06.10.2023 a 15.10.2023, em razão de férias da titular. Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA GUGEL Subprocuradora-Geral do Trabalho DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE PORTARIA Nº 8, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve: Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de outubro de 2023. Período de 01 a 15 de outubro de 2023 1ª Turma - Dr. CRISTIANO OTAVIO PAIXÃO ARAUJO PINTO 2ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES 3ª Turma - Dr. MAURÍCIO CORREIA DE MELLO 4ª Turma - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS 5ª Turma - Dra. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS 6ª Turma - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART 7ª Turma - Dr. WILIAM SEBASTIÃO BEDONE 8ª Turma - Dra. CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA SEDI-I - Dra. CRISTINA SOARES DE O. E A. NOBRE SEDI-II - Dr. ENÉAS BAZZO TORRES SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES Período de 16 a 30 de outubro de 2023 1ª Turma - Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO 2ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES 3ª Turma - Dra. ADRIANA SILVEIRA MACHADO 4ª Turma - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI 5ª Turma - Dr. ALUÍSIO ALDO DA SILVA JUNIOR 6ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO 7ª Turma - Dr. PEDRO LUIZ GONÇAVES SERAFIM DA SILVA 8ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES SEDI-I - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA SEDI-II - Dra. OKSANA MARIA DZIURA BOLDO SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES O agendamento de quaisquer outras atividades institucionais deve ser evitado no período acima pois, em caso de permuta, ficará o membro ora designado inteiramente responsável pelas mesmas, devendo as alterações serem encaminhadas à COI para fins de controle e estatísticas. LUIZ DA SILVA FLORES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 483, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, § 2º, I, da Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017 e considerando a Portaria PRT 1ª Região nº 84, de 17 de março de 2015, resolve: Art. 1º Designar para exercer os encargos de Coordenador e Coordenador Substituto da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, respectivamente, as Procuradores do Trabalho CARLOS AUGUSTO SAMPAIO SOLAR e RAFAEL DE AZEVEDO RESENDE SALGADO, para biênio 2023/2025. FABIO GOULART VILLELA