DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 212, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e Consideração a realização da sessão ordinária da Seção Especializada II, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, agendada para o dia 24 de outubro de 2023, Considerando que o Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, designado para atuar na sessão da Seção Especializada II, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 24 de outubro de 2023, através do art. 2º, item I, alínea a, da Portaria nº 168, de 18 de agosto de 2023, estará de férias no período de 16 de outubro a 4 de novembro de 2023, Considerando a designação do Procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, titular do 9º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região/CE, para atuar no 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE durante o período de férias de seu titular, através da Portaria nº 190, de 13 de setembro de 2023, Considerando a participação do Procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, titular do 8º Ofício Especial Gaet - Conalis, na Reunião Ordinária da Conalis, nos dias 23 e 24 de outubro de 2023, em Brasília/DF, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Procuradora do Trabalho CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA, titular do 8º Ofício Geral Especializado da PRT-7ª Região/CE, para atuar na sessão ordinária da Seção Especializada II, modalidades presencial e virtual, no dia 24 de outubro 2023, a partir das 9h00. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na presente data. MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM PORTARIA Nº 215, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Designar o servidor RAIMUNDO NONATO XAVIER DE SOUSA, matrícula 6007878- 2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de responder pela Divisão de Administração, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, nos dias 04 e 05 de outubro de 2023, considerando os afastamentos legais da titular e do substituto. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEÓRGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA Nº 124, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso das atribuições legais, que lhes foram delegadas pela Portaria PGT 1728, de 2 de outubro de 2017; considerando deliberação da reunião de Procuradores de 03 de outubro de 2023; resolve: Art. 1º. Designar o Procurador do Trabalho EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA para o encargo de Coordenador da Coordenadoria de 1º grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Art. 2º. Designar o Procurador do Trabalho MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA para o encargo de Coordenador substituto, nos afastamentos legais do titular. NATÁLIA E SILVA AZEVEDO PORTARIA Nº 125, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência delegada pelo art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT 1728, de 2 de outubro de 2017; resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 110, de 19 de setembro de 2023 que designava o Coordenador e o Vice-Coordenador da Coordenadoria de 1º grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. NATÁLIA E SILVA AZEVEDO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 260, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar JOÃO CÉSAR FERNANDES DUTRA ARRUDA, matrícula 10608-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.271, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 965, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU em 12 de julho de 2023, edição nº 131 (SEI 6316671); Considerando o Memorando 6446292; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17; resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Helena Cerveira Lopes do exercício da função de substituta do/a Coordenador/a Nível 1 da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU). Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Renata Gameleira da Mota do exercício da função de substituta do/a Coordenador/a Nível 1 da Coordenação de Biblioteca (COBI) da Escola Nacional da Defensoria Pública da União. Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo dos Santos Santana para exercer a função de substituto do/a Coordenador/a Nível 1 da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU). Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Alfredo Luiz de Ceia para exercer a função de substituto do/a Coordenador/a Nível 1 da Coordenação de Biblioteca (COBI) da Escola Nacional da Defensoria Pública da União. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Dispensar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Dispensar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Dispensar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Dispensar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERIC ALVES E SILVA, ponto nº 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Designar, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto n° 8199, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Designar, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Designar, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ERIC ALVES E SILVA, ponto n° 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Designar, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, SANDRA HELENA SOARES CUNHA, ponto n° 4511, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção (C2040234), FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.328.412/2023-CD, resolve: Conceder pensão, a partir de 29 de agosto de 2023, a MARIA EXCELÇA SOARES DE SOUSA SILVA e ALICE ALVES DA SILVA, respectivamente cônjuge e ex-cônjuge pensionada do ex-Servidor aposentado JOSÉ FERREIRA DA SILVA, falecido em 28 de agosto de 2023, na base de 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos do instituidor para cada uma, nos termos dos artigos 28, inciso I; 30, caput; 31, inciso I, alínea "e"; 38; 39, caput, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. ARTHUR LIRA ATO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta no Processo n. 1.074.312/2023-CD, resolve: Conceder pensão, a partir de 3 de julho de 2023, a RITA MARIA SAMPAIO CAVALCANTI, na condição de companheira do ex-Deputado aposentado JOSÉ MAURO CASTELO BRANCO SAMPAIO, falecido em 6 de outubro de 2015, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício esse assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. ARTHUR LIRA