DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100400073 73 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.346.233/2023-CD, resolve: Alterar a aposentadoria do ex-Deputado Federal JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS, concedida pelo extinto Instituto de Previdência dos Congressistas com proventos correspondentes a 26% do subsídio parlamentar, de acordo com o artigo 35, parágrafo único, da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, para acrescer aos seus proventos, a partir de 9 de agosto de 2023, 16/35 (dezesseis trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, na forma prevista no artigo 1º, caput e § 6º, inciso IV, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.143 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, ANDRÉ DE BARROS FALCÃO FERRAZ, ponto n.º 240872, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZU C CO. Nº 13.144 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, EVANDRO KISLEK BETETTO, ponto n.º 253869, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO AUGU S T O. Nº 13.145 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, MATHEUS BRITO MAIA, ponto n.º 266749, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIKA KOKAY. Nº 13.146 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, JESSICA SETÚBAL DE AGUIAR SANTOS, ponto n.º 268409, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO FO L E T T O. Nº 13.147 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, KEILA BARBOSA DA SILVA, ponto n.º 269143, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA. Nº 13.148 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, GLEYBSON ROBERTO DA SILVA, ponto n.º 269313, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO COELHO F I L H O. Nº 13.149 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, MARIA APARECIDA FEITOSA DA ROCHA, ponto n.º 270128, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ HAROLDO CATHEDRAL. Nº 13.150 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, MHÁRBILA NAOMÍ SANTANA RODRIGUES, ponto n.º 271958, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) P I N H E I R I N H O. Nº 13.151 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, RENAN HOLANDA LIMA, ponto n.º 272637, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL CHRISÓSTOM O. Nº 13.152 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, ROSALY DE ALMEIDA SILVA, ponto n.º 273048, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL MEIRA . Nº 13.153 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, ALTEMIR GHISI, ponto n.º 273101, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA ZANATTA. Nº 13.154 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, DANIEL DA COSTA OLIVEIRA, ponto n.º 273138, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MURILLO GOUVEA . Nº 13.155 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, RODRIGO DOMINGOS, ponto n.º 273228, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ TROVÃO. Nº 13.156 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, MAURICIO DALEPIANE NAZI, ponto n.º 273306, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL FERNANDA . Nº 13.157 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, ALEXANDRE RIBEIRO OLIVEIRA JUNIOR, ponto n.º 273322, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DE L EG A D O PAULO BILYNSKYJ. Nº 13.158 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, MURILO SANTOS DE SANTANA, ponto n.º 273424, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROGÉRIA SANTOS. Nº 13.159 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, ELAINE ALVES CHAVES, ponto n.º 274497, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELENA LIMA. Nº 13.160 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, LUCIENE FERREIRA GUIMARÃES, ponto n.º 274717, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO VIEIRA . Nº 13.161 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, ARISTÓTELES ASEVÊDO MILHOMENS, ponto n.º 274871, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE MARTINS. Nº 13.162 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, RAFAELLA KARLA LOBATO BORGES DE CASTRO, ponto n.º 275337, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIKA KOKAY. Nº 13.163 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, JIULIANO CESAR DA CONCEIÇÃO SILVA, ponto n.º 275572, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL C H R I S Ó S T O M O. Nº 13.164 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, CARLOS MAGNO DA SILVA GOUVEIA FILHO, ponto n.º 275794, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO VIEIRA . Nº 13.165 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, PHILIP CARVALHO DA CUNHA LEITE, ponto n.º 276414, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PO M P EO DE MATTOS. Nº 13.166 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, DENIS WILLIANS FERREIRA, ponto n.º 276965, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO TERUEL. Nº 13.167 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de outubro de 2023, ALEXSSANDRO BÚSSOLA, ponto n.º 277031, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO AUGUSTO. Nº 13.168 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMANDA THAÍS REZENDE DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.169 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA LUÍSA DOS SANTOS SIQUEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO MONTEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.170 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIETA AMORAS TELES DANTAS FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSENILDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.171 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIO TORRES GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIS TIBÉ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.172 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARLENE JANE SILVA MORAES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE CARRERAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.173 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO DE SOUSA ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PALUMBO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.174 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAROLINE MENICUCCI SALGADO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CEZINHA DE MADUREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.175 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAROLINE RODRIGUES DE QUEIROZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL FERNANDA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.176 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DEBORA CRISTINE JOVILIANO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.177 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE PEREIRA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.178 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GERMINO GONÇALVES FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EUNÍCIO OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.179 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GILBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BIBO NUNES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.180 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS RODRIGUES FERRAZ LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) POMPEO DE MATTOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.181 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ CARLOS FORT AVILA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO WESTPHALEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.