DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 64 - Processo nº: 10640.901506/2012-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 65 - Processo nº: 10640.901507/2012-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 66 - Processo nº: 10640.901521/2012-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 67 - Processo nº: 10640.901518/2012-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 68 - Processo nº: 10640.901520/2012-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 69 - Processo nº: 10640.901515/2012-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 70 - Processo nº: 13864.720140/2016-55 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10805.725776/2017-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. 72 - Processo nº: 10805.724816/2016-96 - Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 73 - Processo nº: 16561.720089/2012-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: T4F ENTRETENIMENTO S.A. Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 74 - Processo nº: 10840.003824/2005-16 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10840.003825/2005-61 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10840.904467/2010-72 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 19649.000003/2006-50 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 19649.000008/2006-82 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 19649.000009/2006-27 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 19649.000010/2006-51 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 81 - Processo nº: 16327.000169/2009-63 - Recorrente: PREVIBOSCH SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 82 - Processo nº: 19515.720078/2017-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI 83 - Processo nº: 10850.901550/2013-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10850.901551/2013-68 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10850.901548/2013-44 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 86 - Processo nº: 10880.660311/2011-89 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10880.668604/2011-12 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10880.668605/2011-59 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10880.680385/2011-31 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10880.680386/2011-86 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10880.680387/2011-21 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10880.680388/2011-75 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10880.680389/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10880.680390/2011-44 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10880.680391/2011-99 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10880.680392/2011-33 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10880.680393/2011-88 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10880.909674/2012-17 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10880.909675/2012-53 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10880.909676/2012-06 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10880.909679/2012-31 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10880.927456/2013-37 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 103 - Processo nº: 16045.720040/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BS&C INDUSTRIA E COMERCIO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 1ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/10/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 8 13502.902164/2018-00 9 e 10 . 27 10469.905846/2009-31 28 a 30 . 41 10880.912606/2018-12 42 e 43 . 48 10880.939477/2016-48 49 e 50 . 53 13888.723610/2016-64 54 a 56 DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 1 - Processo nº: 11080.729510/2016-10 - Recorrente: BRINOX METALURGICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.733632/2017-83 - Recorrente: BRINOX METALURGICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.744590/2019-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRINOX METALURGICA SA 4 - Processo nº: 14817.720018/2020-93 - Recorrente: BRINOX METALURGICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 5 - Processo nº: 16327.720801/2013-75 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.721561/2013-26 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.721270/2013-38 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 8 - Processo nº: 13502.902164/2018-00 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 9 - Processo nº: 13502.902166/2018-91 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13502.902168/2018-80 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 11 - Processo nº: 14033.001179/2006-43 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 12 - Processo nº: 16682.720992/2014-15 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 13 - Processo nº: 13971.723959/2015-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUNGE ALIMENTOS S/A DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 14 - Processo nº: 16561.720168/2012-61 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 15 - Processo nº: 13136.720252/2021-06 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16561.720126/2019-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 17 - Processo nº: 11020.721999/2016-88 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11020.721998/2016-33 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11020.905889/2014-13 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11020.905888/2014-61 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 21 - Processo nº: 12448.911555/2012-51 - Recorrente: SULASAUDE PARTICIPACO ES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 22 - Processo nº: 16561.720078/2020-81 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16561.720080/2020-50 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16561.720082/2020-49 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 25 - Processo nº: 16682.900045/2015-89 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL