DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100400030 30 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 26 - Processo nº: 11080.730002/2016-76 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 27 - Processo nº: 10469.905846/2009-31 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 28 - Processo nº: 10469.905458/2009-50 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10469.905847/2009-85 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10469.905848/2009-20 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 31 - Processo nº: 15983.720125/2014-14 - Recorrente: INSTITUTO PIAGETIANO DE ENSINO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 32 - Processo nº: 13864.720072/2018-96 - Recorrente: GOLD XV DE NOVEMBRO JOALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 33 - Processo nº: 10880.745725/2019-34 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.743825/2019-26 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.746637/2019-50 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 36 - Processo nº: 15746.720555/2022-49 - Recorrente: TRATHO METAL QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 37 - Processo nº: 16682.720323/2019-40 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 38 - Processo nº: 10950.723660/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ORIGINAL INDUSTRIA COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 39 - Processo nº: 10880.988727/2018-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.971717/2017-80 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.912606/2018-12 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.912605/2018-78 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.928459/2018-01 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.946805/2015-81 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.989213/2017-16 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.901351/2016-09 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.971716/2017-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 48 - Processo nº: 10880.939477/2016-48 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 49 - Processo nº: 10880.939478/2016-92 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.939479/2016-37 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 51 - Processo nº: 15586.720786/2014-22 - Recorrente: FAZENDINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 52 - Processo nº: 10830.722174/2013-31 - Recorrente: LOG & PRINT GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 53 - Processo nº: 13888.723610/2016-64 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 54 - Processo nº: 13888.723611/2016-17 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13888.723612/2016-53 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13888.723613/2016-06 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 57 - Processo nº: 13888.720494/2016-21 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13888.724234/2016-25 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13888.722371/2015-44 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13888.721284/2015-70 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13888.721251/2015-20 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13888.721228/2015-35 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13888.722813/2015-52 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13888.722379/2015-19 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13888.722215/2015-83 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13888.722091/2015-36 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13888.722125/2015-92 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13888.721269/2015-21 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13888.722357/2015-41 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13888.722262/2015-27 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13888.722284/2015-97 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/10/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 22 10660.901353/2014-12 23 e 24 . 32 19515.721048/2019-00 33 . 57 10880.982763/2011-19 58 DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 16004.720092/2015-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 2 - Processo nº: 16095.720030/2014-78 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo nº: 15374.903548/2008-06 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19740.000271/2009-76 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19740.900189/2009-43 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 6 - Processo nº: 16682.903422/2017-01 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15586.720039/2020-32 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 8 - Processo nº: 10882.905857/2012-35 - Recorrente: CIDADE DE DEUS COMPANHIA COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 9 - Processo nº: 10680.937585/2016-32 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 10 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 11 - Processo nº: 16327.901411/2014-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 12 - Processo nº: 16152.720382/2014-00 - Recorrente: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 13 - Processo nº: 10166.900717/2017-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.900718/2017-15 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 15 - Processo nº: 10980.728290/2013-40 - Recorrente: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 16 - Processo nº: 16682.721972/2016-15 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 17 - Processo nº: 10880.967582/2012-43 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 18 - Processo nº: 16327.721072/2017-06 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 19 - Processo nº: 10830.726370/2013-84 - Recorrente: LPS CAMPINAS - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 20 - Processo nº: 16327.001288/2005-18 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 21 - Processo nº: 10882.722932/2019-09 - Recorrente: TV MIDIA PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 22 - Processo nº: 10660.901353/2014-12 - Recorrente: MOINHO SUL MINEIRO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 23 - Processo nº: 10660.901352/2014-78 - Recorrente: MOINHO SUL MINEIRO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10660.901354/2014-67 - Recorrente: MOINHO SUL MINEIRO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL