DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 29 - Processo nº: 16004.720217/2015-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GALVAO ENGENHARIA S/A Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 30 - Processo nº: 10283.722987/2018-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NOVOS CAMINHOS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 31 - Processo nº: 16327.720109/2011-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 32 - Processo nº: 19515.721048/2019-00 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 33 - Processo nº: 19515.721049/2019-46 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 34 - Processo nº: 15586.720061/2018-68 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 15586.720062/2018-11 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 36 - Processo nº: 10830.906126/2012-12 - Recorrente: INTELAZUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10830.906127/2012-67 - Recorrente: INTELAZUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 38 - Processo nº: 10380.731117/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CALILA INVESTIMENTOS LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 39 - Processo nº: 16561.720054/2020-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. 40 - Processo nº: 10880.929267/2008-31 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 41 - Processo nº: 16561.720125/2015-29 - Recorrente: MAUBISA HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 42 - Processo nº: 15746.720189/2020-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NESTLE BRASIL LTDA. Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 43 - Processo nº: 11843.000112/2010-45 - Recorrente: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 44 - Processo nº: 10680.721230/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 45 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46 - Processo nº: 10680.724268/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 47 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 48 - Processo nº: 12448.725147/2015-21 - Recorrente: DIMENSIONAL BRASIL SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 49 - Processo nº: 16561.720034/2016-74 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16561.720034/2019-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 51 - Processo nº: 16561.720160/2017-18 - Recorrente: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 52 - Processo nº: 19311.720284/2017-25 - Recorrente: LINHACOS MULTILIGAS E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 53 - Processo nº: 16561.720127/2017-80 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 54 - Processo nº: 12448.731961/2011-51 - Recorrente: PARCOM PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 55 - Processo nº: 13888.723550/2011-75 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 56 - Processo nº: 10380.731100/2018-45 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 57 - Processo nº: 10880.982763/2011-19 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.972367/2011-83 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 59 - Processo nº: 10670.721664/2014-81 - Recorrente: NORTE MINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 60 - Processo nº: 19647.004647/2005-56 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 61 - Processo nº: 10480.728863/2018-81 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 62 - Processo nº: 13864.000424/2009-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RDB TELEVISAO, COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 63 - Processo nº: 12448.730310/2018-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 64 - Processo nº: 15746.720740/2020-71 - Recorrente: TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 65 - Processo nº: 15374.903748/2008-51 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 19740.000446/2007-83 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 67 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/10/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 57 16327.901173/2017-51 58 e 59 DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 1 - Processo nº: 16327.720567/2013-86 - Recorrente: GUIDE INVESTIMENTOS S.A. CORRETORA DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 2 - Processo nº: 10920.722042/2019-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.720043/2020-39 - Recorrentes: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e FAZENDA NACIONAL TEMA 3: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO 4 - Processo nº: 10920.906690/2021-17 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 5 - Processo nº: 10880.915012/2008-91 - Recorrente: AES TIETE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 6 - Processo nº: 10880.923513/2018-13 - Embargante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.939739/2013-21 - Embargante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 8 - Processo nº: 16561.720025/2016-83 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 9 - Processo nº: 16327.720534/2018-41 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS 10 - Processo nº: 16327.721373/2020-27 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 11 - Processo nº: 12448.731264/2013-61 - Recorrente: EXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 12 - Processo nº: 10650.721604/2013-15 - Recorrentes: ANFIBIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI e FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 13 - Processo nº: 17459.720001/2020-41 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10640.720938/2015-52 - Recorrente: MEGAPLASTICO EMBALEGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: GLOSA DE PREJUÍZOS / BASES DE CÁLCULO NEGATIVAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 15 - Processo nº: 16561.720182/2017-70 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 16 - Processo nº: 16561.720042/2019-63 - Recorrente: LUIZ PAULO SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO