DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 16561.720029/2019-12 - Recorrentes: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e FAZENDA NACIONAL TEMA 12: OUTRAS RECEITAS / DESPESAS 23 - Processo nº: 10855.725441/2017-77 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 24 - Processo nº: 16327.720721/2018-24 - Recorrentes: FENIX - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 25 - Processo nº: 16561.720179/2014-11 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 26 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 27 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 28 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15: BENEFÍCIOS FISCAIS 29 - Processo nº: 13804.001060/2003-97 - Embargante: NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 16: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 30 - Processo nº: 10903.720019/2015-41 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 31 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 32 - Processo nº: 17459.720064/2021-88 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: MULTAS / PENALIDADES DIVERSAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 33 - Processo nº: 10980.721414/2018-71 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 34 - Processo nº: 13830.722738/2013-23 - Recorrente: CHACCO DISTRIBUIDORA DE ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 35 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 36 - Processo nº: 16561.720031/2019-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. 37 - Processo nº: 14041.720086/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 38 - Processo nº: 10670.721323/2012-43 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 39 - Processo nº: 16682.720808/2019-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA TEMA 18: IRRF Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 40 - Processo nº: 16561.720099/2018-81 - Recorrente: HMAR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16561.720100/2018-78 - Recorrentes: HMAR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 42 - Processo nº: 10280.722332/2011-64 - Recorrente: HOSPITAL PORTO DIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 19: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 43 - Processo nº: 17459.720001/2021-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A TEMA 20: LUCRO ARBITRADO Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 44 - Processo nº: 10340.720397/2020-12 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 21: OMISSÃO DE RECEITAS 45 - Processo nº: 10340.720396/2020-60 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 47 - Processo nº: 16561.720091/2019-04 - Recorrentes: HEINZ BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL TEMA 22: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO 48 - Processo nº: 13896.721548/2018-39 - Recorrente: HEINZ BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 49 - Processo nº: 10283.722734/2014-81 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 50 - Processo nº: 16682.720594/2011-48 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 23: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 51 - Processo nº: 19515.720182/2020-19 - Recorrentes: NAVI CARNES - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 24: MULTAS / PENALIDADES DIVERSAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 52 - Processo nº: 12448.730033/2018-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A TEMA 25: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 53 - Processo nº: 16327.901176/2017-94 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16327.910590/2012-80 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16327.910591/2012-24 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16327.910592/2012-79 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 16327.901173/2017-51 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 58 - Processo nº: 16327.901174/2017-03 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16327.901175/2017-40 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 60 - Processo nº: 10880.933735/2016-82 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.933736/2016-27 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10880.971102/2016-72 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/10/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 2 10855.903618/2012-78 3 a 5 . 21 13603.722004/2017-51 22 a 26 . 51 16682.900396/2014-17 52 a 54 DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 1 - Processo nº: 16561.720102/2018-67 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 2 - Processo nº: 10855.903618/2012-78 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 3 - Processo nº: 10855.903615/2012-34 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10855.903619/2012-12 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10855.903622/2012-36 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 6 - Processo nº: 10855.903620/2012-47 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10855.903621/2012-91 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 8 - Processo nº: 10872.000123/2010-15 - Recorrente: POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO LOUZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 9 - Processo nº: 15540.720266/2014-46 - Recorrente: LAGOMAR MARICA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 10 - Processo nº: 10882.002294/2009-26 - Recorrente: REALIBRAS URBANISMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 11 - Processo nº: 13005.720019/2017-24 - Recorrente: SVB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 12 - Processo nº: 16561.720104/2014-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FB PARTICIPACOES S.A.