DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 28 - Processo nº: 10314.720738/2019-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNILEVER BRASIL LTDA. 29 - Processo nº: 19515.720771/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SEARA ALIMENTOS LTDA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 30 - Processo nº: 10235.000884/98-71 - Recorrente: EDITORA GRAFICA O DIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10680.722774/2011-06 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10680.722790/2011-91 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 33 - Processo nº: 15586.720787/2013-96 - Recorrente: VENAC VEICULOS NACIONAIS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 34 - Processo nº: 13808.004964/2001-72 - Recorrente: CMP - COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 35 - Processo nº: 11052.720066/2017-87 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11052.720067/2017-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DOMMO ENERGIA S.A. Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 37 - Processo nº: 10880.904047/2009-86 - Recorrente: MAVIBEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 38 - Processo nº: 10073.720911/2016-22 - Recorrente: INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 39 - Processo nº: 11516.721539/2012-54 - Recorrente: CARBONIFERA NOSSA SENHORA DO CARAVAGGIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 40 - Processo nº: 13804.006780/2002-68 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 41 - Processo nº: 10073.721458/2011-67 - Recorrente: UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED E HOSPIT, SOC SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 42 - Processo nº: 16045.000053/2010-24 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 43 - Processo nº: 10880.918121/2010-85 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 44 - Processo nº: 16327.720922/2018-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO ITAUCARD S.A. 45 - Processo nº: 16327.720946/2018-81 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 46 - Processo nº: 19515.000255/2010-81 - Recorrente: COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 47 - Processo nº: 10768.100706/2003-11 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 48 - Processo nº: 15374.720609/2008-93 - Recorrente: ELETRON S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 49 - Processo nº: 10880.965049/2010-85 - Recorrente: GWI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 50 - Processo nº: 13811.002912/2001-11 - Recorrente: DOW BRASIL NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 51 - Processo nº: 16682.900396/2014-17 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 52 - Processo nº: 16682.900397/2014-53 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16682.900398/2014-06 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16682.900399/2014-42 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 55 - Processo nº: 10880.928752/2010-11 - Recorrente: HEJOASSU ADMINISTRACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 56 - Processo nº: 11030.900024/2011-91 - Recorrente: TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/10/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 23 10320.722978/2014-71 24 a 27 . 28 10830.909139/2012-43 29 a 77 . 78 10480.913287/2009-84 79 a 82 DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1 Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 13819.723483/2014-55 - Recorrente: METALAZUL COMERCIO DE METAIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 2 - Processo nº: 19311.720014/2012-18 - Recorrente: JOSE SANCHEZ OLLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 3 - Processo nº: 10970.720091/2015-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RB SERVICOS MINERARIOS EIRELI Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 4 - Processo nº: 11516.720969/2016-82 - Recorrente: ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 5 - Processo nº: 16641.720006/2016-67 - Recorrente: JORGE MACARIO SALLABERRY NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 6 - Processo nº: 17095.720309/2022-24 - Recorrentes: FRIZELO FRIGORIFICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10437.720859/2016-38 - Recorrente: JOSE SANCHEZ OLLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): LUCIANO BERNART 8 - Processo nº: 13804.000041/2003-43 - Recorrente: INVENSYS APPLIANCE CONTROLS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 9 - Processo nº: 13876.001204/2003-61 - Recorrente: INDARU INDUSTRIA E COMERCIO LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 10 - Processo nº: 10920.904705/2010-50 - Recorrente: ROST DO BRASIL METAIS SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10920.904706/2010-02 - Recorrente: ROST DO BRASIL METAIS SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3 - IRRF Relator(a): LUCIANO BERNART 12 - Processo nº: 10166.727387/2012-58 - Recorrente: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19311.720503/2013-42 - Recorrente: TIOSERTEC COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4 - BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 14 - Processo nº: 10600.720065/2018-05 - Recorrente: ELETROSOM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 15 - Processo nº: 10803.720024/2011-58 - Recorrente: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 16 - Processo nº: 10530.726030/2014-19 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11516.720047/2015-94 - Recorrente: OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL