DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Finalizado o julgamento dos processos pautados, a Ministra Presidente informou que a sessão prevista para 25 de setembro de 2023 foi adiada para o dia 3 de outubro de 2023, às 10h, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de J a n e i r o / R J. O Ministro Og Fernandes anunciou o evento programado pela Corregedoria- Geral da Justiça Federal em comemoração aos 35 anos da Contituição Federal a ser realizado no Centro Cultural da Justiça Federal no Rio de Janeiro, também no dia 3 de outubro de 2023. O Ministro Bellizze parabenizou a Ministra Assusete Magalhães e o Ministro Moura Ribeiro, pelos anos recém completados de atuação no Superior Tribunal de Justiça. A Ministra Assusete Magalhães agradeceu a homenagem e estendeu os cumprimentos à Ministra Regina Helena e ao Ministro Rogerio Schietti. Também fizeram uso da palavra: o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. Felipe Sarmento Cordeiro, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Juiz Federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, a representante do Ministério Público Federal - MPF, Dra. Ana Borges Coelho Santos e, por fim, o Ministro Sérgio Luíz Kukina. O Presidente da Associação dos Juízes Federal do Brasil - AJUFE, Dr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, sugeriu a criação de grupo de trabalho no âmbito do Conselho da Justiça Federal para estudos acerca da aplicação, na justiça federal, do instituto do juiz das garantias, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal. A sessão foi encerrada definitivamente às 15h10 de 28 de agosto de 2023, tendo sido aprovada, na sessão de 3 de outubro de 2023, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, que foi gravada em áudio e vídeo disponíveis para consulta. Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA Secretário-Geral Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO REALIZADA EM 3 DE OUTUBRO DE 2023 Certidão de julgamento - 0509854 Processo: 0000528-57.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 03/10/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os relatórios finais de auditorias realizadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na Seção Judiciária de Santa Catarina, com os respectivos anexos, nos termos do art. 8º, inciso XXIII, do Regimento Interno do CJF, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES , SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO. Certidão de julgamento - 0509855 Processo: 0001540-05.2023.4.90.8000 - Recurso Administrativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 03/10/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO. Sustentou oralmente o advogado Francis Campos Bordas, OAB/RS 29219 e OAB/DF 2222-A. Certidão de julgamento - 0509856 Processo: 0000725-30.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 03/10/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do Plano de Ação Anual, exercício 2023, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA . Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO. Certidão de julgamento - 0509857 Processo: 0002537-55.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 03/10/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano Anual de Aquisição de Veículo do Conselho da Justiça Federal, exercício de 2023, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO. Certidão de julgamento - 0509858 Processo: 0002041-09.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 03/10/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, exercício 2023, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA T H E R EZ A DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO. Certidão de julgamento - 0509859 Processo: 0000009-71.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 03/10/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do Plano Orçamentário, o remanejamento interno de dotação entre as unidades da Justiça Federal, as propostas de resolução de abertura de crédito, bem como a minuta de ofício de encaminhamento do crédito adicional (tipo 120 e 200), para o Ministério do Planejamento e Orçamento, que dependem de autorização do Poder Legislativo, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO. Certidão de julgamento - 0509860 Processo: 0002203-13.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 03/10/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e sobre o Plano de Contratações Compartilhadas Anual, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO. Certidão de julgamento - 0509861 Processo: 0003390-10.2022.4.04.8002 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 03/10/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Processo retirado de pauta, por indicação do Conselheiro Vistor, Ministro Og Fe r n a n d e s . Certidão de julgamento - 0509862 Processo: 0000327-41.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 03/10/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relator do Acordão: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Dispositivo: Prosseguindo no julgamento, após apresentação do voto-vista do Ministro Og Fernandes, no sentido de acompanhar a divergência parcial inaugurada pelo Desembargador Federal Guilherme Calmon, o Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o planejamento de aquisição dos veículos dos grupos "B", "C", "D" e "G", com a consequente complementação dos Planos Anuais de Aquisição de Veículos dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª e 4ª Regiões, exercício de 2023, e a reclassificação do veículo da Seção Judiciária de Roraima, nos termos do voto da relatora. E, por maioria, DECIDIU APROVAR as solicitações de compra dos veículos do grupo H pelos tribunais da 1ª, 2ª e 4ª Regiões, nos termos da divergência parcial inaugurada pelo Desembargador Federal Guilherme Calmon, que aderiu aos acréscimos apontados pelo Ministro Og Fernandes. Vencidos, parcialmente, a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura e os Conselheiros Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro, que votaram por adiar a análise de aquisição de veículos do grupo H até regulamentação dos critérios para a justificação de aquisição e de utilização desses veículos, conforme voto da relatora, com efetiva criação de grupo de trabalho proposta pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 3 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro Moura Ribeiro.