DOMCE 05/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3308

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DECRETO MUNICIPAL Nº 77, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que anualmente, em 12 de outubro, é comemorado o Dia de Nossa Senhora Aparecida, consagrada no catolicismo como Padroeira do Brasil, data declarada como feriado nacional pela Lei nº 6.802/1980;

CONSIDERANDOa conveniência e o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais ao funcionamento ininterrupto dos setores e serviços considerados essenciais ao atendimento à população. RESOLVE DECRETAR: Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 16 de outubro de 2023, segunda-feira. Art. 2º. Nos dias 12 e 13 de outubro de 2023, feriado nacional e ponto facultativo, respectivamente, os setores e serviços considerados essenciais ao atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique- seecumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 04 DE OUTUBRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:36D063E9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.10.04.1

A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Sra. Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.10.04.1. Objeto: Contratação de empresa para realização do evento ―A MAGIA DAS BRINCADEIRAS E DIVERSÕES: O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NA CONSTRUÇÃO DA SOCIABILIDADE E CIDADANIA‖, através da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos de Milagres/CE. Empresa a ser contratada: AX ADMINISTRATIVO, COMUNICACAO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.330.314/0001-62. Valor Global: R$ 16.966,84 (dezesseis mil novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, artigo da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

Milagres/CE, 04 de outubro de 2023.
Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:5FC35B3A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.29.02

O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA-CE torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 19 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS, através de endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.29.02, critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, com fins a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, CONFORME 5º TERMO DE ADITIVO DO CONVÊNIO 054/2020 PLANO DE TRABALHO N° MAPP 4202 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE CEARÁ, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr. José Leite Landim Júnior, nº 64, Centro, MISSÃO VELHA/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou pelo site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.

RICARDO MENDES GOMES. Pregoeiro.

Missão Velha-CE, 04 de outubro de 2023. Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:57A347D1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 03102301SAP

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 03102301SAP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023SAP-PE – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DOSES DE SÊMEM PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DA SAP - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. PROJETO/ ATIVIDADE: 0601.20.122.00042.011. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 4.4.90.52.00. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.499,92 (quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO – Secretário de Agricultura e Pecuária. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): GIOVANNI GONÇALVES ARAÚJO (Procurador) da empresa ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA.

Mombaça - CE, 03 de outubro de 2023.

JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO - Secretário de Agricultura e Pecuária.