DOMCE 05/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3308

www.diariomunicipal.com.br/aprece 90

• Conhecer e divulgar o conteúdo do Parecer CNE/CP n.º 03/2004 e a Resolução CNE/CP n.º 01/2004 e das Leis n.º 10.639/2003 e n.º 11.645/2008 e das Lei 811/2021, 14.164/2021, 795/2021 em todo o âmbito escolar;
• Colaborar para que os planejamentos de curso incluam conteúdos e atividades adequadas para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena e fortalecimento de acordo com cada etapa e modalidade de ensino;
• Promover junto aos docentes reuniões pedagógicas a fim de orientar para a necessidade de constante combate ao racismo, ao preconceito racial, e à discriminação racial, elaborando em conjunto estratégias de intervenção e educação;
• Estimular a interdisciplinaridade para a disseminação da temática no âmbito escolar, construindo junto com os(as) professores(as) e profissionais da educação processos educativos;
• Examinar e encaminhar, juntamente com toda a comunidade escolar, soluções para situações de discriminação, e volências buscando criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e o respeito da diversidade. Art. 5º - As políticas educacionais presentes neste documento, não excluem ou se contrapõe a demais políticas de reparação, de reconhecimento e valorização da história, da cultura e da identidade dos negros, indígenas e demais etnias, bem como as políticas de ações afirmativas, ou até mesmo ações de reconhecimento e valorização da diversidade étnico-racial e fortalecimento, presente na sociedade mombacense e brasileira. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, a presente Resolução nos termos do voto da Comissão e a mesma entrará em vigor a partir da data de sua homologação.

Sala das Sessões, Mombaça- Ce, em 03 de outubro de 2023

ANTONIA ELISBETH PONTES PAULINO Presidente do CME Mombaça

Demais Conselheiros(as)

RÉGIA MARIA DE ARAUJO SILVEIRA

VANÚBIA MEDEIROS GOMES

FRANCISCO WILSON DE BRITO

ANA CLEIA CARVALHO TEIXEIRA

LUCIMAR MENDES DE HOLANDA

CYNTHIA NADGELA CAZUZA DA SILVA

DELANIO SOMBRA LIMA

EMANOEL ANDERSON RAMALHO DE SÁ

RAMON FERNANDES DA SILVA

ANTÔNIA REGILÂNIA ROLIM MARQUES

ANTONIA DE SOUSA MOREIRA

RESOLUÇÃO HOMOLOGADA EM 03 DE OUTUBRO 2023

HELENA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:5919063B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20220738-SESA, 20220739- FMS, 20220752-SEINFRA, , 20220754-SEAD, 20220737-SEAI, 20220744-AMT, 20220751-FMA, 20220747-SEAGRI, 20220748- SECULT, 20220742-SAS, 20220743-FMAS, 20220740-SEDUC, 20220741-FUNDEB, 20220753-SEDEM.

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2022 – DIVERSAS

CONTRATANTES: SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO .

CONTRATADA: AUTO POSTO SALINAS I DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ SOB O Nº. 20.630.064/0001-83.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS E AUTARQUIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DOS ITENS E DOS VALORES REAJUSTADOS:

ITEM 03 – ÓLEO DIESEL S-10 – a empresa conseguiu comprovar através das notas fiscais apresentadas, informações anexas a este termo, o percentual solicitado pela empresa de reajuste foi da monta de 2,6% (dois vírgula seis por cento), em cima do valor contrato que fora de R$ 6,35 (seis reais e trinta e cinco centavos), com isso o novo valor repactuado será de R$ 6,51 (seis reais e trinta e cinco centavos);

DA VIGÊNCIA: a partir de 14 de Setembro de 2023.

DADOS DAS CONTRATANTES: CYNTIA LOPES DE OLIVEIRA (SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL), CPF n° 013.910.523-90; JERDSON CRISTIANO NERI BESSA (SECRETARIA DE SAÚDE), CPF N° 019.132.923-12; EDÍLSON SANTIAGO DE OLIVEIRA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO), CPF N° 235.081.593-53; JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE), CPF N° 228.457.123- 91; ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA (INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA), CPF N° 658.427.072-68; JOSÉ EDMUNDO ARAÚJO OLIVEIRA (SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS), CPF N° 301.360.163-91; FRANCISCO TALVANES RAULINO (AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO), CPF nº. 534.175.503-00; MARIA DO SOCORRO LEITÃO MACHADO (SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO), CPF nº. 560.596.473- 91; ANA CRISTINA GIRÃO (SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), CPF n° 427.110.883-91; JOSÉ EDNER NOGUEIRA DA SILVA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO), CPF n° 444.049.213-49, FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRÃO (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO), CPF nº 021.447.003-20.

DADOS DO CONTRATADO: MAXWYANO REGIS NOBRE RABELO, inscrita no CPF nº. 776.780.793-20.