DOMCE 05/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3308

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DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 14 de Setembro de 2023.

ALINE BRITO NOBRE Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:C3F90AA4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: PREFERITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADA: TRIADE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSLTDA, COM SEDE À RUA AV. AGOSTINHO CHAGAS, N° 1592, CASA A, JULIA SANTIAGO, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 36.443.780/0001-91. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO N.º 001/2023 - SEAGRI. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE GRADIL (TELA REVESTIDA) MEDINDO 2.00 METROS DE ALTURA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO VALOR DO LOTE: R$ 39.998,00 (TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS); DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1701 20 122 0037 2.065 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAGRI; 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES APARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDMUNDO ARAÚJO OLIVEIRA/ RAIMUNDO ROMÁRIO RABELO COSTA.

MORADA NOVA - CE, 02 DE OUTUBRO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:12555E1C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20230558 - IPREMN

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, art. 24 da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES E IMPRESSORAS, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS, E RECARGA DE CARTUCHOS E TONNERS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN, SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA - IPREMN DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I.

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CNPJ Nº 07.796.398/0001-63

CONTRATADA: NOEMA GLINIS DE LIMA 05321755302 ME, CNPJ sob o nº 33.939.313/0001-88

VALOR GLOBAL: R$ 15.975,00 (Quinze Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária: 1302 09 271 0140 2.057 - Gestão e Manutenção dos Serviços Administrativos do IPREMN; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, consignados no Orçamento Municipal para o exercício de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2023.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço.

ASSINA PELA CONTRATANTE: André Luiz da Cunha Chagas (Presidente do IPREMN)

ASSINA PELA CONTRATADA: Noema Glinis de Lima (Proprietária)
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:FC894700

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.179, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua Argemiro Medeiros Cavalcante e Rua Joana Dalva Bandeira Damasceno, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado e denominado de Rua Argemiro Medeiros Cavalcante, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Luiz Valter Rabelo Maia, com localização no sentido SUL ao NORTE, iniciando-se na coordenada UTM: (9434971.62 N & 0570734.02 E) de forma perpendicular com a Rua Osmira Eduardo de Castro, tendo um comprimento de 652,00m (seiscentos e cinquenta e dois metros) cruzando sequencialmente com as Ruas: Rua H, Rua J, Rua Prof. Joana Dalva Bandeira Damasceno, Rua M, Rua Q e finaliza na Rua Q com a coordenada UTM: (9435587.01 N & 0570943.29 E).

Art. 2º Fica criado e denominado de Rua Joana Dalva Bandeira Damasceno, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Luiz Valter Rabelo Maia, com localização no sentido OESTE ao LESTE, iniciando-se na coordenada UTM: (9435388.67 N & 0570634.98 E) de forma perpendicular com a Rua Aloisio Gonzaga de Lima, tendo um comprimento de 427,00m (quatrocentos e vinte e sete metros) cruzando sequencialmente com as Ruas: Rua P, Rua I, Rua Argemiro Medeiros Cavalcante, Rua G, Rua L e finaliza na Rua F com a coordenada UTM: (9435320.27 N & 0571055.79 E).

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.