DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: AGÊNCIA ESTADO S/A; CNPJ: 62.652.961/0001-38; Novo Prazo: 01/11/2023 até 31/10/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-01 - DESPESAS C/INFOR M ACO ES ON LINE. Assinado em 03/10/2023. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 4168/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 8669/2022, cujo objeto é a execução de serviços comuns de engenharia destinados à instalação, reforma ou adequação em diversos imóveis próprios, cedidos, alugados e já existentes localizadas no estado de São Paulo, na região de Bauru I - Ag. Jaú/SP; Contratada: BBLIMA - CONSTRUCOES E COMERCIO - EIRELI - ME; CNPJ: 17.858.444/0001-65; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 28/09/2023: R$ 13.824,20; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1695.1/2022; Item orçamentário: 3101-04 AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 02/10/2023 das penalidades de Multa no valor de R$ 38.710,00 (trinta e oito mil, setecentos e dez reais) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a Caixa pelo Prazo de 2 (Dois) Anos, contados a partir da data de publicação no DOU, além da Rescisão Contratual Unilateral na data de publicação no DOU à empresa SOUL TECNOLOGIA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ Nº 14.583.285/0001-45, por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigação da Cláusula Segunda, inciso I, conforme Cláusula Sétima, incisos I e II, parágrafo primeiro e Cláusula Nona, inciso II do contrato 11022/2022, processo administrativo 5688.04.2296.1/2022 SICLG nº 52454, especialmente nas formas previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL AVISO DE RESCISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR, com fundamento no Artigo 98, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, e da Cláusula Sétima, do contrato nº 06754/2023, comunica a RESCI S ÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, às 23:59h do dia 10/10/2023, firmado com a empresa CÂMARA , VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 05.608.122/0001-89, em referência ao contrato nº 06754/2023 e respectivo processo administrativo 5688.01.0312.11/2023. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa (judicial e ou administrativa) à Caixa Econômica Federal, Unidade Jurídica de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. Motivo da Rescisão: Solicitação de rescisão a pedido da empresa. Assinado em: 28/09/2023. JEFFERSON HALLES DOS SANTOS Coordenador de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA: 02/10/2023. OBJETO fornecimento do Sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.741,75. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/07/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 14/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16 REGIÃO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 61.361,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/01/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 12/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL REGINAL DO TRABALHO 17A REGIAO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.112,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/05/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 29/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSETIMAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.706,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/08/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VERA/MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 81.192,78. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/05/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 27/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 255,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/11/2023. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.259,30. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/02/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO. VALOR GLOBA L ESTIMADO: R$ 48.361,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/05/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 28/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.772,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/02/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/09/2023. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 26/06/2020 para fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA NAVEGANTES. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 56.891,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 17/04/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 19/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CAMARA MUNICIPAL DE TERESINA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 53.451,13. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/01/2027. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0019/0223 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 13/10/2023 até 21/11/2023, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site https://www.3torresleiloes.com.br e no escritório do (a) leiloeiro (a) MARCOS ROBERTO TORRES, no endereço Rua Alice Além Saadi, nº 855, sala 2305, Bairro Nova Ribeirânia, CEP 14.096-570, Ribeirão Preto SP, telefones (16) 3629-6203 / WhatsApp: (16) 99709-6203 / WhatsApp: (16) 99799-6203 no horário de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 13/11/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 22/11/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro https://www.3torresleiloes.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a LAUAR CENTRO DE DIAGNOSTICO, CONTRATADO; CNPJ: 02.494.302/0001-99 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Negociação de Cláusulas de materiais e medicamentos, com vigência a partir de 28/09/2023, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DERMATHO -CLÍNICA DERMATOLOGICA ANTUNES E BRAZ LTDA; CNPJ: 14.333.383/0001-24; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de Razão Social, que passará a ser: DERMATHO -CLÍNICA DERMATOLOGICA ANTUNES E BRAZ LT DA ; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLIGIM, CNPJ: 02.192.867/0001-11; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE AMERICANA/SP CNPJ 45.781.176/0001-66. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL VIDA NOVA II APF 0365.667-74. Valor: R$ 334.381,97 (sem alteração). Vigência: 13/10/2023 a 12/10/2024. Data da assinatura: 03/10/2023. FRANCISCO ANTONIO SARDELLI E ISADORA PAIVA DE MORAES Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE AMERICANA/SP CNPJ 45.781.176/0001-66. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL VIDA NOVA I APF 0365.671-33. Valor: R$ 309.805,94 (sem alteração). Vigência: 13/10/2023 a 12/10/2024. Data da assinatura: 03/10/2023. FRANCISCO ANTONIO SARDELLI E ISADORA PAIVA DE MORAES GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS R E T I F I C AÇÕ ES Contrato de Repasse nº 799546/13/MTUR/CAIXA, PM Santa Maria/RS, DOU de 27/09/2023, seção 3, página 104, onde se lê T. Aditivo: 26/09/2023, leia-se T. Aditivo: 27/09/2023. Contrato de Repasse nº 874445/18/MESP/CAIXA, PM Alegrete/RS, DOU de 25/09/2023, seção 3, página 78, onde se lê T. Aditivo: 22/09/2023, leia-se T. Aditivo:04/10/2023.