DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100500056 56 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria - GN APURACAO E PROCESSO DISCIPLINAR torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não sabido da Sra. KARINA BELLINI, CPF: 000.000.000-00 o que impossibilitou o contato pessoal, fica a mesma notificada da decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil nos termos da RESOLU Ç ÃO 0040/2023 - CDR/BR - TURMA 1 de 01 de agosto de 2023 decorrente do PDC nº. ES.1384.2023.C.500189 a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal [email protected], no prazo de 10(dez)dias úteis a contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ 82.838,25 (oitenta e dois mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 30/08/2023, conforme parâmetros do TCU, disponíveis no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir: inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem eletrônica à caixa postal [email protected]. ALESSANDRO MACIEL Gerente Nacional REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA AVISO DE RETIFICAÇÃO Extrato de Contrato de Repasse nº 856931/17/MCIDADES/CAIXA, DOU de 03/10/2023, seção 3, página 62 , onde se lê "Altera vigência: 30/09/2023", leia-se "Altera vigência: 29/09/2024". ISRALSO SANTOS DA SILVA JUNIOR Coordenador de Filial Substituto Eventual CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1413/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0040/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e BRAS-ONDA PAPELÃO ONDULADO LTDA.; CNPJ nº 95.370.078/0001-04; cujo objeto é a aquisição de insumos de papelão; Processo nº 18750.101692/2023-90; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 29/09/2023; vigência até 29/09/2024; valor global: R$1.253.615,00; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Márcio Luís Gonçalves Dias - Diretor; assina pela contratada: Mário Renato Mota Thomaz - Sócio- Administrador. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023-SRP A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica o ato de homologação parcial do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 27/2023, para aquisição de tintas de segurança, o qual teve o grupo 40 adjudicado ao licitante LUMINESCENCE SUN CHEMICAL SECURITY LTDA, CNPJ nº 00.456.617/0001-16, pelo valor total de R$57.965,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais), conforme consta no Processo administrativo SEI nº 18750.111274/2022-20. CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira - SEELC BANCO DA AMAZÔNIA S.A. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 30/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de CLIPPING ELETRÔNICO DIÁRIO, com monitoramento de mídias (impressa e online), nos assuntos de interesse do Banco da Amazônia S/A, com disponibilização em domínio próprio da Contratada, conforme condições estabelecidas no Edital. MICHELLE TEIXEIRA DE SOUSA Pregoeira (SIDEC - 04/10/2023) 179007-00001-2023NE999999 BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº 01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em Dívida Ativa da União e tornará passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. Para realização dos pagamentos devidos, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela operação. . Nome C P F/ C N P J P A R T I C I P AÇ ÃO Nº Operação . ESPÓLIO DE MARIO COSTA 137.231.308-79 MUTUARIO PRINCIPAL 40/00420 . ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA 390.378.191-68 MUTUARIO PRINCIPAL 3.912.468 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PESA TN, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação. . Nome C P F/ C N P J Participação Nº Operação . ESPOLIO MARIALDA GOMES MATTOS 87941040506 MUTUARIO 110000560 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PESA CACAU, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação. . Nome C P F/ C N P J Participação Nº Operação . ESPÓLIO DE ROBERTO HOLENWERGER COSTA 013.094.045-34 MUTUÁRIO 490.300.937 . ESPOLIO DE DEUSDEDITE MOTA LORDELO 175.374.285-49 MUTUÁRIO PRINCIPAL 490.300.773 . ESPOLIO DE CARMEM MAGALHAES LORDELO 798.854.545-00 MUTUARIO 490.300.773 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.