DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Castelo Castelo - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 05/10/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. FELIPE CARNEIRO WANDERLEY Pregoeiro (SIDEC - 04/10/2023) 114629-11301-2023NE800001 Ministério de Portos e Aeroportos EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EXTRATO TERMO ADITIVO Espécie: TA 027/024/2023 ao TC 01.2023.024.0010. Concedente: INFRAERO - SBSP, CNPJ/MF 00.352.294/0024-07. Concessionário: CODEMP MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ/MF 51.756.286/0001-70 - Fundamento Legal: Portaria (MTPA) 143 de 06/04/2017, Portaria (MPTA) 253, de 29/03/2018 e Artigo 49, § 6.º Inciso II do R.I.L.C.I. Objeto: Prorroga o prazo de vigência contratual por 4 meses e 4 dias passando término para 05/02/2024, inclui cláusula resolutiva e regulamenta Lei Geral de Proteção à Dados Pessoais. Data de Assinatura: 28/03/2023. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 3/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08748000252202310. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra de administração e controle de frota, com gerenciamento de despesas de abastecimento e manutenção em geral, por meio da implantação, disponibilização e operação de sistema informatizado e integrado de gestão de frota no âmbito da Coordenação Regional do Centro-Leste do Pará e Renda do Patrimônio Indígena, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. JONATHAS GOMES ANDRADE Pregoeiro (SIDEC - 04/10/2023) 194035-19208-2023NE000044 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.354859/2022-85. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CÂMARA DOS DEPUTADOS - CÂMARA. OBJETO: Execução de junta oficial, com o objetivo de garantir a implementação da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, aos servidores do INSS e a realização de avaliação biopsicossocial de pessoa com deficiência, realizada por Assistente Social, aos servidores da CÂMARA, conforme estabelecido na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura pelos representantes dos órgãos partícipes. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As obrigações assumidas pelos partícipes, visando à execução do objeto deste ACORDO, tais como serviços de terceiros, pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias serão por eles custeadas, de acordo com as disponibilidades previstas em seus orçamentos, seja quanto ao que se refira à interveniência das equipes técnicas ou quanto ao uso de materiais e equipamentos. Não haverá transferência voluntária de recursos entre os partícipes para a execução do previsto neste ACORDO. DATA DE ASSINATURA: 3 de outubro de 2023. PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS e CELSO DE BARROS CORREIA NETO, Diretor-Geral da Câmara dos Deputados. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Gilberto dos Santos Ribeiro (NB: 1054799323, CPF: 06721668955, Protocolo: 953899170, Representante Legal: Maria Terezinha dos Santos Ribeiro, CPF 03170272985); Antonio Adir de Oliveira (NB: 1227473475, CPF: 00991711980, Protocolo: 144928738, Representante Legal: Leni de Jesus Oliveira, CPF 01620632969); Josenildo Marques dos Santos (NB: 1000059615, CPF: 07849791460, Protocolo: 18109432); Maria Jose da Silva Oliveira (NB: 1370399640, CPF: 02922423441, Protocolo: 904288967); Deivid Willian Dangui (NB: 5525328689, CPF: 06721329905, Protocolo: 1501471068); Antonia Domingas da Silva (NB: 0291197795, CPF: 76076148349, Protocolo: 2060796997); Jose Barbosa (NB: 7019946144, CPF: 43960014953, Protocolo: 860244606); Maria Luiza Antunes Nunes (NB: 7041613152, CPF: 06965308990, Protocolo: 902063341); Maria Luiza Antunes Nunes (NB: 7041613152, CPF: 06965308990, Protocolo: 6965308990); Terezio Teixeira de Oliveira (NB: 5419720848, CPF: 68982186972, Protocolo: 482014446, Representante Legal: Amadeu Teixeira de Oliveira, CPF 41067460934); Luiz Ari Soares Barbosa (NB: 1171538119, CPF: 01101222913, Protocolo: 953468234, Representante Legal: Joao Luiz Soares Barbosa, CPF 88299414920); Jenifer Glitzenhirn (NB: 5160476993, CPF: 01842193023, Protocolo: 1046272742, Representante Legal: Janice Glitzenhirn, CPF 70034303049); Gilberto dos Santos (NB: 0848342410, CPF: 56771673987, Protocolo: 1128763918); Karolina da Rosa (NB: 5326521284, CPF: 08459942988, Protocolo: 434271023, Representante Legal: Lucimar da Rosa, CPF 72968435949); Suele Moraes Ribeiro (NB: 1166698227, CPF: 05962792998, Protocolo: 1772159748, Representante Legal: Maria Elizabete P de Moraes, CPF 03332295926); Jenilce de Oliveira Nascimento (NB: 5202574483, CPF: 21876851791, Protocolo: 1324663244); Nisia Maria de Souza (NB: 0996000194, CPF: 76321762920, Protocolo: 458456357, Representante Legal: Iracema de Souza da Silva, CPF 00832595977); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Marcio dos Santos (NB: 1147482281, CPF: 01533767408, Protocolo: 2123817205, Representante Legal: Maria dos Santos, CPF 03166366490); Tereza Rodrigues Pereira (NB: 7019398635, CPF: 69043906115, Protocolo: 1303994453); Vitoria Carolina Vieira Vasconcelos (NB: 7006192561, CPF: 61557858306, Protocolo: 1110259923, Representante Legal: Carmen Lucia Ferreira Vieira, CPF 61738395391); Mateus Martins da Silva (NB: 5144400562, CPF: 12590810792, Representante Legal: Valdeci da Silva, CPF 02122076798); Ivo Gelbcke (NB: 1551213165, CPF: 31065848900, Protocolo: 965990917); Maria Das Gracas Luiz Monteiro (NB: 2089197565, CPF: 04369142717, Protocolo: 64982756); Josineide de Oliveira Santos (NB: 5213705657, CPF: 01583143440, Protocolo: 1836734558); Junior Jose da Silva (NB: 5492439061, CPF: 10519694414, Representante Legal: Maria Izaias da Silva, CPF 09088977402); Tania Karine da Silva Sousa (NB: 7014407814, CPF: 97376825215); John Leno Andrade de Oliveira (NB: 5372012702, CPF: 95137203220); Aline de Franca Silva (NB: 1067691950, CPF: 01483443485, Protocolo: 593242598, Representante Legal: Maria Alice de Franca Silva, CPF 99439026472); Alda Santos (NB: 1740789838, CPF: 00011742585, Protocolo: 2071679255); Janio Santana Santos (NB: 7005136110, CPF: 92451691549, Protocolo: 2007703776, Representante Legal: Marcia Santana Santos, CPF 96298626549); Roberto Euzebio da Cruz (NB: 7026844092, CPF: 93974884491, Protocolo: 130785246); Maria Valquiria da Silva (NB: 5510298827, CPF: 07454592422, Protocolo: 1882488080, Representante Legal: Maria Daniela da Silva, CPF 06965131454); Maria Rita dos Santos (NB: 7012303582, CPF: 52251802134); Jucilene Monteiro Teixeira (NB: 1344403996, CPF: 87876310249, Representante Legal: Odilene Monteiro Teixeira Dias, CPF 59686715215); Marcos Vinicius Nascimento Rocha (NB: 5320159036, CPF: 01768427569, Protocolo: 516444465); Maria Lenilda da Silva Praxedes (NB: 1339347668, CPF: 03000221409, Protocolo: 1681154242); Rafael de Oliveira Silva (NB: 5298510600, CPF: 01604560452, Protocolo: 1472784045); Francisca Daiane Pereira da Silva (NB: 1030018984, CPF: 04490237375, Protocolo: 1110471145, Representante Legal: Terezinha Pereira da Silva, CPF 83176683391); Cacilene Sousa Silva (NB: 5486881505, CPF: 04585748563, Protocolo: 569339806); Maria Cleonice Carvalho da Silva (NB: 1627738859, CPF: 29850029315, Protocolo: 1408460995); Analia Cosme Ferreira Geraldo (NB: 7006319502, CPF: 30964200848, Protocolo: 942596947); Manoel Mendes de Sousa (NB: 1322789000, CPF: 60052463303, Protocolo: 1128405255); Adelia Correia de Azevedo (NB: 1195249320, CPF: 89899040487, Protocolo: 1778377125); Maria de Lourdes Gomes de Amorim Santos (NB: 2090580792, CPF: 06325004680, Protocolo: 4513625); Bianca Pereira (NB: 5164696890, CPF: 08198247475, Protocolo: 1814322764, Representante Legal: Josefa Pereira, CPF 07379065459); Corina Mascarenhas da Silva (NB: 5298156726, CPF: 01836961820, Protocolo: 1333048595); Carlos Henrique Ferreira Rocha (NB: 5223290786, CPF: 04285770326, Protocolo: 690211205, Representante Legal: Selma Rodrigues Ferreira, CPF 04288023386); Antonia Gomes da Silva (NB: 1114329786, CPF: 48110060110, Protocolo: 1320989133); Joao Manoel de Oliveira (NB: 5226564054, CPF: 64420515449, Protocolo: 1514720037); Diego Pereira dos Santos (NB: 5511003650, CPF: 10039533441, Protocolo: 1684648061, Representante Legal: Maria Ines dos Santos, CPF 04253815448); Jose Wellington dos Santos (NB: 1377387477, CPF: 07279358446, Protocolo: 1266684116, Representante Legal: Otilia Luzinete dos Santos, CPF 60609338404); Ruan Cortes Silva (NB: 1346789670, CPF: 06150256413, Protocolo: 612505976); Maria do Carmo Rodrigues da Silva (NB: 5369770278, CPF: 82227390344, Protocolo: 1113803145); Erisvan da Silva Nascimento (NB: 1087494491, CPF: 01487260466, Protocolo: 1266259031, Representante Legal: Rosilene Batista da Silva Nascimento, CPF 81578687420); Jose Florenco da Silva (NB: 1905233385, CPF: 11720858462, Protocolo: 1347644954); Sebastiao Eduardo Costa Filho (NB: 5437397824, CPF: 05991689350, Protocolo: 1479770465, Representante Legal: Maria do Socorro dos Santos, CPF 95596844349); Wesley Souza Menezes Santos (NB: 1047515340, CPF: 03907522583, Protocolo: 912539557, Representante Legal: Josefina Souza Menezes, CPF 69480737515); Alfredo Dias de Souza (NB: 1306823800, CPF: 84220007504, Protocolo: 1185778747); Ivonete Pereira da Silva (NB: 1133466238, CPF: 84336064504, Protocolo: 1793507427, Representante Legal: Dilma Maria da Silva, CPF 00000000000); Rickson Alves Santos (NB: 1353613302, CPF: 03148800540, Protocolo: 923787962, Representante Legal: Nadja Santos Alves, CPF 94974233572); Iracema Alves Arantes (NB: 2015864703, CPF: 78119871120, Protocolo: 75564040); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 52/2022. Nº Processo: 35014.363964/2021-24. Pregão. Nº 51/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 08.374.804/0001-62 - GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 52/2022, por mais 02 (dois) meses, a partir de 30/09/2023 até 30/11/2023. Vigência: 30/09/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.799.836,75. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 35014.205609/2021-31. Pregão. Nº 39/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 11.393.595/0002-90 - NORCIA VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato nº 08/2022, pelo período de mais 03 (três) meses, a partir de 04/10/2023 até 04/01/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 04/10/2023 a 04/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.976.026,92. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 58/2021. Nº Processo: 35014.336961/2021-18. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: A alteração subjetiva do Contrato nº 58/2021, tendo em vista a incorporação da Empresa BRS Suprimentos Corporativos S.A, inscrita no CNPJ sob o número 09.216.620/0001-37, pela Empresa incorporadora BRS SP Suprimentos Corporativos S.A, inscrita no CNPJ sob o número 03.746.938/0013-87, que sucederá aquela em todos os direitos e obrigações. Vigência: 04/10/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.110.062,07. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).