DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.536.178/0001-09, FKC4508, FRMEV00000152019, 606-82; 773.380.579-15, MID7490, FRMEV00010062023, 606-82; 31.698.230/0001-08, GSV9988, FRMEV00006372023, 606-82; 023.102.397-98, LAH7H98, FRMEV00000032020, 606-82; 014.976.217-80, LSF3429, FRMEV00009572019, 606-82; 981.237.187-72, lrd4h39, FRMEV00000222020, 606-82; 024.959.717-92, PJV8370, FRMEV00001462020, 606-82; 064.760.081-10, JZT4C62, FRMEV00004432023, 606-82; 038.489.471-29, NPE1B53, FRMEV00005222023, 606-82; 156.877.148-71, EGJ4E61, FRMEV00011212023, 606-82; 580.488.391-72, OBI7D18, FRMEV00005352023, 606-82; 68.766.948/0001-96, AWJ9C00, FRMEV00011692023, 606-82; 07.902.389/0001-00, KYC6014, FRMEV00005612019, 606-82; 631.688.041-34, JZZ4138, FRMEV00008922023, 606-82; 05.947.169/0001-77, FSQ8F15, FRMEV00011912023, 606-82; 21.085.963/0001-05, GSW8J57, FRMEV00007352023, 606-82; 00.425.926/0001-29, JHX9823, FRMEV00011262023, 606-82; 851.780.041-91, MSN9H49, FRMEV00008492022, 606-82; 261.421.470-15, RRM1I68, FRMEV00002612023, 606-82; 715.511.159-72, QHR8790, FRMEV00006392023, 606-82; 219.954.355-20, QME0490, FRMEV00002732021, 606-82; 071.852.927-86, KWK9937, FRMEV00008912021, 606-82; 072.372.917-42, DMJ3D57, FRMEV00000792020, 606-82; 980.376.847-68, BXC8674, FRMEV00006362020, 606-82; 03.258.002/0001-73, RAV8C89, FRMEV00007822023, 606-82; 31.590.337/0001-20, ESU8I55, FRMEV00011382023, 606-82; 18.356.515/0001-94, KAP1469, FRMEV00010682023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5158/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.253.111/0001-84, FEJ9A25, FRMEV00579202023, 606-82; 016.988.261-68, OMR7A98, FRMEV00593912023, 606-82; 295.519.918-42, GVK2695, FRMEV00591882023, 606-82; 78.815.958/0001-28, QIU7A22, FRMEV00523532023, 606-82; 336.576.886-68, PUO4A83, FRMEV00597342023, 606-82; 677.458.819-00, AYD2J75, FRMEV00599002023, 606-82; 035.201.566-79, KJP3231, FRMEV00632382023, 606-82; 078.616.179-55, AYO6C15, FRMEV00646382023, 606-82; 29.189.231/0001-77, QOK4459, FRMEV00691542023, 606-82; QOK4459, FRMEV00691812023, 606-82; 43.722.784/0001-74, FMK3J01, FRMEV00692282023, 606-82; 32.457.264/0001-65, RLE8E44, FRMEV00696982023, 606-82; QIX2E30, FRMEV00697292023, 606-82; 13.503.069/0001-80, FAR2756, FRMEV00702732023, 606-82; 10.546.982/0001-75, RFD9B64, FRMEV00714912023, 606-82; 07.738.246/0001-04, DFI6706, FRMEV00723552023, 606-82; 952.787.290-15, INM0061, FRMEV00723582023, 606-82; 282.323.309-10, EVO1994, FRMEV00723862023, 606-82; 082.801.429-91, RAE0245, FRMEV00723912023, 606-82; 863.036.519-68, KPT0524, FRMEV00723982023, 606-82; 46.726.268/0001-06, APM0J81, FRMEV00724022023, 606-82; 08.927.209/0001-07, RDV6H52, FRMEV00724172023, 606-82; 19.900.955/0001-23, AYH7E59, FRMEV00725082023, 606-82; 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV00725142023, 606-82; 128.938.846-60, FSX3544, FRMEV00725342023, 606-82; 09.339.145/0001-96, QID0886, FRMEV00725352023, 606-82; 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV00725632023, 606-82; 08.708.309/0001-42, AXX7H01, FRMEV00725892023, 606-82; 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV00726052023, 606-82; 28.542.149/0001-11, RYN0C85, FRMEV00726192023, 606-82; 098.409.146-77, ENK0H51, FRMEV00726202023, 606-82; 37.178.669/0001-88, QHR0D10, FRMEV00726282023, 606-82; 347.352.268-69, NVA8E59, FRMEV00521452023, 606-82; 214.261.716-68, HRO8F68, FRMEV00607932023, 606-82; 038.189.406-14, PBQ7C63, FRMEV00619592023, 606-82; PBQ7C63, FRMEV00626042023, 606-82; 219.060.090-15, JAO3E98, FRMEV00644242023, 606-82; 074.661.829-84, LYL5J26, FRMEV00654532023, 606-82; 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV00676352023, 606-82; 07.422.305/0001-30, RNC8B02, FRMEV00680302023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5163/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 56 (cinquenta e seis). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.096.738/0002-73, RQP4C02, FRMEV00529192023, 606-82; 93.561.108/0001- 34, IYA8468, FRMEV00530672023, 606-82; 070.014.707-16, PPA9I56, FRMEV00532152023, 606-82; 184.847.430-04, EIZ2J03, FRMEV00576092023, 606-82; 069.406.876-45, BAE0B70, FRMEV00526012023, 606-82; 04.640.732/0001-05, RDX4F05, FRMEV00645992023, 606-82; 06.967.206/0001-71, RKW7E66, FRMEV00651142023, 606-82; 76.107.440/0001-04, ARX4482, FRMEV00656482023, 606-82; 10.299.567/0005-98, JAX3847, FRMEV00658422023, 606-82; 61.084.018/0001-03, GHD7I97, FRMEV00669382023, 606-82; 02.412.371/0002-97, EVW6H76, FRMEV00678082023, 606-82; 072.962.556-76, QEK4D88, FRMEV00695112023, 606-82; 33.865.805/0001-57, MLM2C60, FRMEV00699342023, 606- 82; 47.202.007/0001-50, FPI1A72, FRMEV00706422023, 606-82; FPI1A72, FRMEV00709182023, 606-82; 59.708.503/0001-69, CLU3904, FRMEV00720172023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCC1H70, FRMEV00720942023, 606-82; SCL8J04, FRMEV00494682023, 606-82; 10.791.801/0001-76, EOF3J89, FRMEV00723622023, 606-82; 47.428.173/0001-79, HTF5F94, FRMEV00723632023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJZ8E04, FRMEV00723722023, 606-82; RKT8B74, FRMEV00723732023, 606-82; 26.392.004/0001-56, MLF0028, FRMEV00723792023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBV9C02, FRMEV00723802023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVG1I78, FRMEV00724082023, 606-82; 85.304.723/0001-37, QJS9580, FRMEV00724132023, 606-82; QIJ1580, FRMEV00724142023, 606-82; 38.174.379/0001-29, QJU7D75, FRMEV00724182023, 606-82; 38.470.516/0001-72, IPR2F53, FRMEV00724212023, 606-82; 05.730.754/0001-10, RNU3B22, FRMEV00724252023, 606-82; RFD6C86, FRMEV00724612023, 606-82; 02.191.966/0004-21, GAE0B05, FRMEV00724372023, 606-82; 78.514.890/0001-47, RDX5J49, FRMEV00724412023, 606-82; 30.633.567/0002-47, AVZ4864, FRMEV00724592023, 606-82; 22.432.769/0001-11, QPT3425, FRMEV00724802023, 606-82; 78.780.590/0001-00, QIO3507, FRMEV00724972023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RAH7J70, FRMEV00725062023, 606-82; QCC5J18, FRMEV00725502023, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJD2E20, FRMEV00725192023, 606-82; 25.011.490/0001-52, FEI3970, FRMEV00725202023, 606-82; 20.394.896/0001-48, FRB8I25, FRMEV00725282023, 606-82; 88.081.039/0001-21, IWU4569, FRMEV00725412023, 606-82; 17.206.249/0001-50, QUQ8I84, FRMEV00725912023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RAI9E12, FRMEV00726122023, 606-82; 02.830.994/0001-07, QXX7B98, FRMEV00726292023, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F60, FRMEV00726432023, 606-82; 21.426.968/0001-54, NTB8E82, FRMEV00726472023, 606-82; 067.907.819-35, HRD6J19, FRMEV00605482023, 606-82; 88.670.104/0001-54, JAX2I06, FRMEV00605572023, 606-82; 39.798.489/0001-24, QJM9A89, FRMEV00609242023, 606-82; 26.534.417/0001-28, RYJ6D51, FRMEV00611292023, 606-82; 21.339.729/0001-67, IRF8D89, FRMEV00724442023, 606-82; 02.191.966/0003-40, RCW7F16, FRMEV00724812023, 606-82; 73.364.457/0001-59, RLD1D64, FRMEV00725952023, 606-82; 303.513.759-53, QIA4530, FRMEV00496632023, 606-82; 26.434.032/0001-99, GDY0C26, FRMEV00496742023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5164/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.666.181/0001-67, DTE1H32, FRMEV00847362021, 606-82; 098.613.618-20, FQY6G84, FRMEV00858682022, 606-82; 056.590.777-81, LPG7F53, FRMEV00834162022, 606-82; 618.316.389-91, MIP8J64, FRMEV00856512022, 606-82; 080.153.987-03, LRY1G53, FRMEV00838152022, 606-82; 493.830.436-87, LCM9G45, FRMEV00857622022, 606-82; 23.980.468/0001-95, HKE0D59, FRMEV00834192022, 606-82; 06.086.590/0001- 01, QJV4E28, FRMEV00845132022, 606-82; RXO3B98, FRMEV00844612022, 606-82; 111.209.277-30, MQA2B97, FRMEV00851312021, 606-82; 123.544.208-03, MRO6989, FRMEV00832582021, 606-82; 104.372.787-60, KWA2I19, FRMEV00852322022, 606-82; 084.629.227-04, KRY1D91, FRMEV00845172022, 606-82; 078.543.217-52, LSG0816, FRMEV00853112021, 606-82; 31.191.812/0001-95, OWQ0H76, FRMEV00849482022, 606-82; 999.238.587-15, KVK9491, FRMEV00854652021, 606-82; 091.405.157-10, LKL7B91, FRMEV00842622022, 606-82; 30.665.406/0001-54, RQT1F16, FRMEV00857212022, 606-82; 892.588.511-53, OGJ2336, FRMEV00855802022, 606-82; 218.049.401-78, KAZ1605, FRMEV00845792021, 606-82; 036.667.096-48, PUS1E33, FRMEV00835022022, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00847712021, 606-82; 058.466.467-27, MSL0386, FRMEV00848582021, 606-82; 058.953.176-00, DBL3047, FRMEV00849402021, 606-82; HJA2095, FRMEV00843702021, 606-82; 19.975.313/0001- 93, KPD9D87, FRMEV00841652022, 606-82; 203.935.768-84, IYH4B28,