DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega dos Envelopes: Das 07h30min até as 08:00 horas do dia 08/11/2023. Abertura dos Envelopes: 08:00 horas do dia 08/11/2023. Edital Completo: Disponível no endereço: Avenida América do Sul, Nº 2500 S, Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde/MT. CEP 78.455-000 Fone: 65.3549.8300 e no Site www.lucasdorioverde.mt.gov.br. Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 e demais legislações complementares. Lucas do Rio Verde-MT, 4 de outubro de 2023. PAULO HENRIQUE BRINCKER Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 9/2023 PROCESSO Nº.040/2023 - CREDENCIAMENTO Nº. 007/2023. CHAMADA PUBLICA Nº.002/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente termo credenciar (DAP) CREDENCIAMENTO das interessadas que tenha interesse na AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GENEROS ALIMENTICIOS POR MEIO DE CHAMADA PUBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDORES RURAIS E FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GENEROS ALIMENTICIOS DE AGROINDUSTRIA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER UMA DEMANDA 614 (SEISCENTOS E QUATORZE) ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, atendendo a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009 e a Resolução nº. 4, de 2 abril de 2015, Resolução CD/FNDE n°. 06 de 08 de maio de 2020 (alterada pela CD/FNDE n°. 20 de dezembro de 2020 e Resolução CD/FNDE n°. 21, de 16/11/2021. . Nome do Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVA BRASILANDIA E REGIÃO - APAF. CNPJ: N°. 48.055.716/0001-12. CAF: MT092023.03.000002191 CAF. VALOR R$ 109.340,78 (Cento e Nove Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Setenta e Oito Centavos). Fundamento Legal: Artigo. 25 caput e inciso I da Lei n° 8.666/93, e suas alterações e no que couber, atendendo a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009 e a Resolução nº. 4, de 2 abril de 2015 Resolução CD/FNDE n°. 06 de 08 de maio de 2020 (alterada pela CD/FNDE n°. 20 de dezembro de 2020 e Resolução CD/FNDE n°. 21, de 16/11/2021. Justificativa anexa aos autos do processo. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/2013 e suas atualizações. Nova Brasilândia, 29 de Setembro 2023. MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA. Prefeita. PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 50/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 50/2023, tendo como objeto: "Construção de área de lazer no bairro Cidade de Deus - praça 01, praça 02 praça 03, no município de Rondonópolis-MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômico-financeira parte integrante do projeto básico encaminhada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Inicia a abertura dos envelopes de Proposta de Preço das empresas Habilitadas. A empresa CEOENGES CONTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, apresentou o seguinte valor: Lote 02: Apresentou o valor global de R$ 571.337,90 (quinhentos e setenta e um mil trezentos e trinta e sete reais e noventa centavos). A empresa UPX CONSTRUTORA E ENGENHARIA , apresentou os seguintes valores: Lote 01: Apresentou o valor global de R$ 395.063,32 (trezentos e noventa e cinco mil sessenta e três reais e trinta e dois centavos). Lote 02: Apresentou o valor global de R$ 548.477,31 (quinhentos e quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos). Lote 03: Apresentou o valor global de R$ 388.501,21 (trezentos e oitenta e oito mil quinhentos e um reais e vinte e um centavos). A empresa A Q RODRIGUES CONSTRUTORA EPP, apresentou os seguintes valores: Lote 01: Apresentou o valor global de R$ 375.357,76 (trezentos e setenta e cinco mil trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos). Lote 02: Apresentou o valor global de R$ 542.808,37 (quinhentos e quarenta e dois mil oitocentos e oito reais e trinta e sete centavos). Lote 03: Apresentou o valor global de R$ 405.225,39 (quatrocentos e cinco mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos). Portanto fica classificada e vencedora dos Lotes 01 e 02 do certame licitatório a empresa A Q RODRIGUES CONSTRUTORA EPP e classificada e vencedora do Lote 03 a empresa UPX CONSTRUTORA E ENGENHARIA. Sendo assim a Comissão de Licitação abre prazo recursal de 05 (cinco) dias uteis para que as empresas apresentem suas razões e contrarrazões. Rondonópolis-MT, 4 de outubro de 2023. PAULA CRISTIANE MORAES PEREIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 55/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 55/2023, tendo como objeto: "Construção de área de lazer do bairro Cidade de Deus - praça 04, localizada na área verde 05, frente e fundos para Travessa Santo Amar, lateral direita com a Rua Santa Marta lateral esquerda com a Rua São Roque, Loteamento Cidade de Deus, no município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico encaminhada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer anexo ao edital". Inicia a abertura dos envelopes de Proposta de Preço das empresas Habilitadas. A empresa GFM EDIFICAÇÕES, apresentou o valor global de R$ 493.622,29 (quatrocentos e noventa e três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos). A empresa MEGA URBANIZADORA LTDA, apresentou o valor global de R$ 468.923,33 (quatrocentos e sessenta e oito mil novecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos). Portanto fica classificada e vencedora do certame licitatório a empresa MEGA URBANIZADORA LTDA. Sendo assim a Comissão de Licitação abre prazo recursal de 05 (cinco) dias uteis para que as empresas apresentem suas razões e contrarrazões. Rondonópolis-MT, 4 de outubro de 2023. PAULA CRISTIANE MORAES PEREIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 17/2023, tendo como objeto: "Construção de playground do parque das Mangueiras, no município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica-financeira parte integrante do projeto básico encaminhada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer anexo ao edital". Enviou os envelopes de Habilitação e Proposta de Preço as empresas S.M. GONÇALVES COSTA LTDA e UPX CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA. Na sequência passa para visto da Comissão de Licitação nos envelopes de Habilitação e Proposta de Preço. Posterior inicia a abertura dos envelopes de dos documentos de habilitação as empresas S.M. GON Ç A LV ES COSTA LTDA e UPX CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, comprovaram ser beneficiárias da Lei 123/2006, por meio de apresentação da Declaração e Certidão Simplificada da Junta Comercial. De nossa análise temos: A empresa S.M. GONÇALVES COSTA LTDA, atendeu todas as exigências editalíssimas. A empresa UPX CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA , atendeu todas as exigências editalíssimas. Desta feita nossa análise temos que as empresas S.M. GONÇALVES COSTA LTDA e UPX CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, estão HABILITADAS para próxima fase do certame. Inicia a abertura do envelope de Proposta de Preço das empresas Habilitadas. A Empresa S.M. GONÇALVES COSTA LTDA, que apresentou o preço global de R$ 168.204,41 (cento e sessenta e oito mil duzentos e quatro reais e quarenta e um centavos). A Empresa UPX CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, que apresentou o preço global de R$ 165.417,50 (cento e sessenta e cinco reais Portanto fica classificada e vencedora do certame licitatório a empresa UPX CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA. Sendo assim a Comissão de Licitação abre prazo recursal de 05 (cinco) dias uteis para que as empresas apresentem suas razões e contrarrazões. Rondonópolis-MT, 4 de outubro de 2023. PAULA CRISTIANE MORAES PEREIRA PRESIDENTE DA Comissão Permanente de Licitação ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 Processo Nº 218/2023 - Pregão Eletrônico Nº 084/2023. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Pregoeira, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO (BAIXA POTÊNCIA), SOM VOLANTE E FILMAGEM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS GERÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 312/2023. Empresas Vencedoras: CARIBEL IDILON CARVALHO - ME com o lote 003 totalizando o valor de R$ 158.330,00 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e trinta reais) e M N BRITO DE OLIVERIRA - ME com o lote 001, 002, totalizando o valor de R$ 426.800,00 (quatrocentos e vinte e seis mil oitocentos reais). ADJUDICO o resultado proferido ao Processo nº 218/2023 referente ao Pregão Eletrônico nº 084/2023 - Sâmia Aparecida Nunes - Pregoeira Oficial/Portaria Nº 341/2023 e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 218/2023 referente ao Pregão Eletrônico nº 084/2023 - Sr. Brendo Caique Barbosa dos Santos, Gerente de Esportes e Lazer e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 004/2021; Sr. Eugênio de Almeida Guedes, Gerente de Desenvolvimento Econômico e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº 005/2021 Sra. Lucinéia Pulquério Garcia Franciscatti, Gerente de Assistência Social e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 012/2021; Sr. Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, Gerente de Meio Ambiente e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 013/2021; Sra. Maria Telma de Oliveira Minari, Superintendente da Fundação de Cultura e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 058/2023; Sr. Márcio Grei Alves Vital de Oliveira, Gerente de Saúde e Ordenador de despesas, conforme Decreto nº. 123/2023; Sr. Rafael Rosa Júnior, Assessor de Gabinete e Ordenador de Despesas, conforme Decreto nº 079/2023; Sra. Tatiane Maria da Silva Morch, Gerente de Educação e Cultura e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 006/2021. Naviraí-MS, 4 de outubro de 2023 RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2023 - TOMADA DE PREÇO Nº 17/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA KELLTCH-ON ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção do Centro de Produção e Comercialização da Agricultura, conforme contrato de repasse n° 918447/2021/MAPA/CAIXA - OPERAÇÃO 1079798-17/2021, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal 8.666/93. VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ R$ 1.579.158,84 (hum milhão, quinhentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta e oito Reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, correrão por conta da dotação: Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVLOVIMENTO AGRÁRIO E AQUICULTURA E PESCA Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVLOVIMENTO AGRÁRIO E AQUICULTURA E PESCA Funcional: 20.122.0006 - Administração Geral Projeto/Atividade: 2.044 - Atividades de Desenvolvimento da Agricultura Fa m i l i a r Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.700 (0700) - OBRAS E INSTALAÇÕES. Código reduzido: 000579 DATA: 02 de outubro de 2023. ASSINAM: MARLY NORIMI MIYAKI - pelo contratante. JOÃO PAULO BARBOSA CINTRA - pela contratada.