DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100500019 19 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 BANCO DA AMAZÔNIA S.A. DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O Afastamento do País de JOSÉ MARIA DE LIMA QUINTO FILHO, Diretor de Infraestrutura do Negócio do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participar da edição 2023 do "Gartner Symposium / ITxpo", que se realizará em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 13 a 22.10.2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SECRE 2023/039, de 26.09.2023) LUIZ LESSA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.043, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003325/2023- 31, resolve: Art. 1º Designar BRUNA DANIELLY DA PAZ TENORIO, Matrícula SIAPE nº 1132754, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.12, da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 11.020, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100172/2023-63, resolve: Art. 1º Designar RENATO BIGLIAZZI, matrícula SIAPE 1489488 e PAULINO DA SILVA MARINHO, matrícula SIAPE nº 1867241, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.894, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.183286/2023-11, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora TATIANA PARANHOS CERQUEIRA DE MACAU, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1672344, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Programa Gás para Empregar", pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/MGI Nº 10.879, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021-130155/2023-31, resolve: Art. 1º Conceder pensão a NICOLE CINTRA MOREIRA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor HAMILTON CINTRA MOREIRA, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 6156910, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 30 de março de 2023, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/MGI Nº 10.893, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10768-101276/2022-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MAURO PEIXOTO LIMA, na qualidade de filho inválido da ex-servidora ALESIA PEIXOTO LIMA, aposentada no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 123734, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 18 de março de 2022, data de óbito da ex-servidora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.826, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar LARISSA DE ANDRADE GONÇALVES para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, no período de 10 a 13 de outubro de 2023, em virtude da ausência de titular e do substituto. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que instituiu a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e suas alterações, resolve: Nº 1.895 - Art. 1º Excluir, a partir de 13 de janeiro de 2023, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, do servidor ocupante de cargo efetivo, em exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . EDILSON SOARES NERI 1687632 Analista Técnico Administrativo Nível Superior Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.896 - Dispensar GUSTAVO DE SOUZA ROCHA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13. Nº 1.897 - Designar LAÍS YUMI NITTA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.898 - Dispensar, a pedido, RODRIGO DAS VIRGENS CRUZ da função de Chefe da Divisão de Análise Técnica da Coordenação de Análise Técnica da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código FCE 1.07. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.900 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.818, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 20 de setembro de 2023, Seção 2, página 41. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Nº 1.901 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . PRISCILLA DO NASCIMENTO SILVA GOUDIM 1767835 Analista Técnico Administrativo Nível Superior Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Nº 1.902 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . ALEXANDRE DRUMMOND KU R O I V A 1905607 Analista Técnico Administrativo Nível Superior Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.