DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100500020 20 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Nº 1.903 - Art. 1º Excluir, a partir de 27 de setembro de 2023, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . ELISA R AC H A D E L 1905646 Administrador Nível Superior Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve: Nº 1.904 - Art. 1º Excluir, a partir de 3 de outubro de 2023, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . NATHÁLIA LOUISE CORREIA DE LIMA REIS 1161988 Agente Administrativo Nível Intermediário Sistema de Serviços Gerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO GALDINO PORTARIA SE/MJSP Nº 1.880, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA, Coordenadora-Geral da Autoridade Central Administrativa Federal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da "8ª Reunião da Comissão Especial sobre Operação Prática das Convenções de Sequestro Internacional de Crianças (1980) e de Proteção às Crianças (1996)", realizada no âmbito da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH), em Haia, Países Baixos, no período de 08 a 19 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.006651/2023-78). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1905, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.006303/2023-60, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDRÉ FONSECA DE PAULA LEITE, matrícula Siape nº 1338313, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 1.906, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal RODRIGO MORAIS FERNANDES, Diretor de Inteligência da Polícia Federal, e RAFA E L MACHADO CALDEIRA, Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, para participarem da ''Conferência e Exposição Anual da Associação Internacional de Chefes de Polícia (IACP 2023)'', na qual representarão a Polícia Federal no painel "A Tale of Two Insurrections'', em San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 13 a 19 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.024575/2023-78). RICARDO CAPPELLI R E T I F I C AÇ ÃO Nas PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP nºs 1.882 e 1.883, de 3 de outubro de 2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 190, de 4 subsequente, Seção 2, página 55, na linha em que se lê: "...Coordenador de Projetos Estratégicos...", leia-se: "...Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos...". CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIA CADE Nº 472, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE E O SUPERINTENDENTE-GERAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhes são conferidas pelo art. 18 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolvem: Nomear LÍLIAN SANTOS MARQUES SEVERINO para o Cargo Comissionado Executivo de Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 71.017, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 No Despacho Ministerial nº 58.641, publicado no Diário Oficial da União, de 24 de agosto de 2023, Seção 02, página 50, referente ao afastamento do País da servidora MIRIAN DE OLIVEIRA, onde se lê: "...de 05 a 10 de setembro de 2023...", leia-se: "... 05 a 09 de setembro de 2023...". MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 995/SECEX, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo nº 02000.009827/2023-17, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CRISTHOPHE SALDANHA BALMANT, Matrícula SIAPE nº 1488133, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 999/SECEX, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar DENISE HERNANDES DE MENDONÇA GOLD, Matrícula SIAPE nº 2780100, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.08, da Divisão de Gestão Administrativa, do Gabinete do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.001/SECEX, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar CAMILA BEREOHFF PASETTO BASTOS, Matrícula SIAPE nº 1906888, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.003/SECEX, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar ELENI ALVES MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 3052450, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.08, da Divisão de Gestão Administrativa da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete do Serviço Florestal Brasileiro. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.004/SECEX, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar LUCIANA HEMÉTRIO VALADARES, Matrícula SIAPE nº 1501217, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Florestas, código FCE 1.13, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 959/SECEX, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023, Seção 2, página 40, onde se lê: "... Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Bioeconomia, código FCE ...", leia-se: "... Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Bioeconomia, código CCE...". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 910/SECEX, de 25 de agosto de 2023 e Portaria 911/SECEX, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 2, página 73, onde se lê: "... Coordenação-Geral de Planejamento de Apoio aos Entes Federados ...", leia-se: "...Coordenação-Geral de Apoio aos Entes Federados...".