DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100500039 39 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 175 - Processo nº: 13766.720133/2012-38 - Recorrente: GECEMAR PERUZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 13766.720854/2011-67 - Recorrente: GERALDO ANTONIO SETTE ABRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 13886.001821/2009-33 - Recorrente: GERALDO DONIZETE BOVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 10730.010769/2010-25 - Recorrente: ISABEL CRISTINA FONSECA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 18239.004028/2009-34 - Recorrente: IOVANE COSTA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 13116.721286/2011-76 - Recorrente: RUTH LABOISSIERE SANTILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 181 - Processo nº: 10166.008338/2009-17 - Recorrente: MICHAEL YANI MARTINS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 10830.008505/2010-83 - Recorrente: MARCIO LUIS GRAGNANI ZOGBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 18239.000158/2011-12 - Recorrente: MARCELO COELHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 11543.001657/2008-39 - Recorrente: MARLON SOUZA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 10725.000417/2009-05 - Recorrente: MARLY MUNIZ DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 10640.724357/2011-66 - Recorrente: ROSIMAR DONATO DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 16624.002354/2008-57 - Recorrente: JOAO MESSIAS DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 12448.730848/2011-58 - Recorrente: RODRIGO BORGES TORREALBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10280.722372/2011-14 - Recorrente: RONALDO NAPOLEAO DE ARAUJO PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 13747.000660/2008-74 - Recorrente: ROBERTO JORGE DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 10380.720105/2010-95 - Recorrente: MARIA TERESA BEUTTENMULLER CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 13839.721536/2015-46 - Recorrente: MARIA SILVANA CERESA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 10830.016605/2009-40 - Recorrente: RENATO LUIZ ANTONELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 11543.005019/2008-97 - Recorrente: HELIO VANDERLEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 10882.723998/2011-51 - Recorrente: GERALDO QUEIROZ RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 11080.723972/2010-20 - Recorrente: EGIDIO JOSE ZANATTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 10675.721375/2011-99 - Recorrente: DENISE ELIAS ATTUX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 10730.730489/2012-07 - Recorrente: SUELI DE MELO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 10680.725998/2012-42 - Recorrente: ARNALDO COUTINHO BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 13706.001950/2009-01 - Recorrente: HERMOGENA DA PENHA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 13558.001172/2009-92 - Recorrente: RENATA AMERICA DA SILVA OTONI MIDLEJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 13884.001204/2009-58 - Recorrente: OLYMPIO ACHILES DE FARIA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 10510.720879/2012-55 - Recorrente: PAULO DE GOES TELES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 15471.000072/2009-24 - Recorrente: SILVIA BRUGGER TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 15471.003608/2008-82 - Recorrente: SONIA DA ROSA DE ALBUQUERQUE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 18239.002411/2009-58 - Recorrente: SONIA DE SOUZA COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 10510.720402/2012-70 - Recorrente: MARIA GORETE DE OLIVEIRA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 10166.000315/2010-06 - Recorrente: MARIA DE LOURDES ROSALEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 10980.001316/2010-66 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS MENDES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 18186.005790/2009-09 - Recorrente: MARIA APARECIDA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 11080.720514/2012-09 - Recorrente: TONIA KELLER CRESPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 15504.721722/2016-73 - Recorrente: VALERIA MOURAO SABINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 10825.720516/2013-57 - Recorrente: LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 10830.006689/2009-11 - Recorrente: LUIS CARLOS DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 10283.720242/2011-17 - Recorrente: LEA CARMEN SANTOS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 10768.008360/2009-88 - Recorrente: JOSE MARQUES DE GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 12326.001624/2009-05 - Recorrente: JOSE MARQUES DE GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 13767.000979/2008-61 - Recorrente: JOAO SERGIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 12326.003198/2009-36 - Recorrente: MARILIA DE ARAUJO DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 10820.721467/2011-58 - Recorrente: VERA LUCIA CREVELARO GRACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 18239.005084/2009-96 - Recorrente: MARIA LUCIA DA COSTA FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 10930.000782/2009-86 - Recorrente: VERA MARIA STOREL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 13839.720174/2012-23 - Recorrente: OSVALDO SANTISTEVAN MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 10380.725612/2019-53 - Recorrente: TASSO RIBEIRO JEREISSATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 15504.731865/2012-60 - Recorrente: MAGNO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 226 - Processo nº: 11831.000461/2008-81 - Recorrente: MARIA NELY CAIXETA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 10865.000751/2010-90 - Recorrente: ROSELENA ARNOSTI OLIVIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 228 - Processo nº: 11831.000079/2009-59 - Recorrente: SILVIA REGINA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA Presidente da 3ª Turma Extraordinária 2ª CÂMARA 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017). DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 1 - Processo nº: 10855.723562/2012-70 - Recorrente: ORLANDO JOSE DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.721287/2007-60 - Recorrente: VERA LINA TRINDADE GOMES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18470.720606/2011-55 - Recorrente: ALEXANDRE LUIZ GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10725.000084/2011-21 - Recorrente: MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15465.002274/2010-23 - Recorrente: DANIELLE AGUIAR SAMPAIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13873.720124/2012-20 - Recorrente: MARIA ANGELA REIGADA FIORETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13749.720137/2012-24 - Recorrente: ROSA HELENA DE BARROS GUARILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.723635/2019-71 - Recorrente: GIZELDA VICENTE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10983.905668/2012-24 - Recorrente: ARTHUR DE MATTOS SALDANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10983.910433/2011-73 - Recorrente: ARTHUR DE MATTOS SALDANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.723474/2011-51 - Recorrente: LEONETE LEILA IZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10845.723711/2014-81 - Recorrente: WILSON PORTO DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10768.009461/2009-76 - Recorrente: DULCE ROSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10735.722088/2011-44 - Recorrente: GLORIA MARIA MACHADO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10665.720319/2011-56 - Recorrente: EUSTAQUIO BARRETO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.900281/2011-33 - Recorrente: CARLOS GERALDO COSTA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 17310.720128/2012-34 - Recorrente: MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10580.900280/2011-99 - Recorrente: CARLOS GERALDO COSTA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 19 - Processo nº: 13819.720759/2020-91 - Recorrente: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10540.723296/2018-14 - Recorrente: JULIA RODRIGUES SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13816.000221/2010-15 - Recorrente: EDINALDO DE OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10825.720637/2011-37 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO IDALGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10630.722114/2019-60 - Recorrente: GLADYS VIEIRA COLEN COLARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10320.004076/2007-20 - Recorrente: JOSE FECURY NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10183.747132/2019-70 - Recorrente: HEBER MEDEIROS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10140.727281/2019-19 - Recorrente: ELOY LUSTOSA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13984.000534/2010-31 - Recorrente: ANTONIO VARELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11065.100594/2010-08 - Recorrente: ELISEU BRANDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10768.005105/2009-83 - Recorrente: GERALDO JOSE DA ROSA E SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10380.726912/2011-01 - Recorrente: GUSTAVO LINHARES BEUTTENMULLER NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10183.747134/2019-69 - Recorrente: HEBER MEDEIROS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10183.747133/2019-14 - Recorrente: HEBER MEDEIROS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10166.726716/2012-43 - Recorrente: JAMES DUILIO DE SOUSA MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13841.720027/2020-14 - Recorrente: CRISTIANA LOMONACO VALSECCHI BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10886.000334/2010-07 - Recorrente: EVERALDO PINTO DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 36 - Processo nº: 10730.723424/2011-16 - Recorrente: HILTON BARRETTO LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10768.000168/2010-87 - Recorrente: ANTONIO CESAR DE AZEVEDO MATOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.727418/2011-01 - Recorrente: AMIR INDIO DA SILVA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.720416/2010-00 - Recorrente: JAIME MARQUES PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13555.000045/2011-11 - Recorrente: ARNELIO DOS SANTOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11065.001133/2010-45 - Recorrente: JOAO ANTUNES CASTANHO SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13706.002155/2007-60 - Recorrente: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10380.721586/2011-37 - Recorrente: DAGOBERTO CESAR DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19647.017356/2008-71 - Recorrente: DAGMAR GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10840.000105/2010-19 - Recorrente: JOAO GILBERTO SEGHESI FOGACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL