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Diário Oficial da União · 05/10/2023 · pág. 126

DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100500126 126 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 0999 Reserva de Contingência 11.117.610 Operações Especiais 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 11.117.610 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 11.117.610 F 1 - P ES 1 90 0 1000 11.117.610 TOTAL - FISCAL 381.488.942 TOTAL - SEGURIDADE 115.975.406 TOTAL - GERAL 497.464.348 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.548.633.934 Operações Especiais 0901 0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 28 846 199.026.645 0901 0005 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional 28 846 199.026.645 F 1 - P ES 1 90 0 1000 125.935.467 F 3- ODC 1 90 0 1000 71.336.767 F 5-IFI 1 90 0 1000 1.754.411 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 643.434.797 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 643.434.797 F 1 - P ES 1 90 0 1000 313.957.290 F 3- ODC 1 90 0 1000 329.477.507 0901 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 706.172.492 0901 0Z01 6490 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Reserva de Contingência - Recursos para atendimento das despesas com sentenças judiciais 99 999 706.172.492 F 1 - P ES 1 90 0 1000 649.397.291 F 3- ODC 1 90 0 1000 56.775.201 TOTAL - FISCAL 1.548.633.934 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.548.633.934 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 174.395.032 At i v i d a d e s 0032 218J Ativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara 04 122 174.395.032 0032 218J 0001 Ativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara - Nacional 04 122 174.395.032 F 1 - P ES 1 90 0 1000 174.395.032 TOTAL - FISCAL 174.395.032 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 174.395.032 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.675.949 At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 6.675.949 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 6.675.949 F 1 - P ES 1 90 0 1000 6.675.949 TOTAL - FISCAL 6.675.949 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.675.949 PORTARIA GM/MPO Nº 273, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 320.000.000,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET