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Diário Oficial da União · 05/10/2023 · pág. 148

DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100500148 148 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 4.389.876 At i v i d a d e s 5031 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 244 4.389.876 5031 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 08 244 500.000 S 3- ODC 6 31 0 1000 200.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 300.000 5031 219G 0017 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Tocantins 08 244 314.604 S 4-INV 6 41 0 1000 314.604 5031 219G 0023 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Ceará 08 244 200.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 100.000 S 3- ODC 6 41 0 3000 100.000 5031 219G 0032 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Espírito Santo 08 244 788.762 S 3- ODC 6 41 0 1000 300.000 S 4-INV 6 41 0 1000 488.762 5031 219G 0035 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de São Paulo 08 244 307.303 S 4-INV 6 40 0 1000 307.302 S 4-INV 6 41 0 1000 1 5031 219G 0041 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Paraná 08 244 100.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 100.000 5031 219G 0052 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás 08 244 888.761 S 3- ODC 6 41 0 1000 762.920 S 4-INV 6 41 0 1000 125.841 5031 219G 0211 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Município de Manaus - AM 08 244 1.140.446 S 3- ODC 6 41 0 1000 850.000 S 4-INV 6 41 0 1000 290.446 5031 219G 4070 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Município de Campo Magro - PR 08 244 150.000 S 3- ODC 6 31 0 1000 150.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 4.389.876 TOTAL - GERAL 4.389.876 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 500.000 Operações Especiais 2217 00SY Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas 15 451 500.000 2217 00SY 0001 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Nacional 15 451 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 500.000 2219 Mobilidade Urbana 10.200.000 Operações Especiais 2219 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 10.200.000 2219 00T1 0026 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado de Pernambuco 15 451 900.000 F 4-INV 6 99 0 1000 900.000 2219 00T1 0029 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado da Bahia 15 451 3.700.000 F 4-INV 6 99 0 1000 3.700.000 2219 00T1 0035 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado de São Paulo 15 451 5.600.000 F 4-INV 6 40 0 1000 5.600.000 2220 Moradia Digna 871.381 Operações Especiais 2220 00SW Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas 15 127 871.381 2220 00SW 0001 Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas - Nacional 15 127 871.381 F 3- ODC 6 30 0 1000 671.381 F 4-INV 6 30 0 1000 200.000 TOTAL - FISCAL 11.571.381 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.571.381