DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100500150 150 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 178.520.533 Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 178.520.533 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 8.198.771 F 3- ODC 6 40 0 1000 2.204.000 F 4-INV 6 40 0 1000 5.994.771 0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 1.271.281 F 3- ODC 6 30 0 1000 97.752 F 3- ODC 6 40 0 1000 314.603 F 4-INV 6 30 0 1000 229.717 F 4-INV 6 40 0 1000 629.209 0903 0EC2 0013 Transferências Especiais - No Estado do Amazonas 28 845 1.500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.500.000 0903 0EC2 0014 Transferências Especiais - No Estado de Roraima 28 845 6.316.017 F 3- ODC 6 30 0 1000 2.975.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.341.017 0903 0EC2 0016 Transferências Especiais - No Estado do Amapá 28 845 10.363.225 F 3- ODC 6 40 0 1000 2.778.155 F 4-INV 6 40 0 1000 7.585.070 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 9.464.116 F 3- ODC 6 40 0 1000 2.343.813 F 4-INV 6 40 0 1000 7.120.303 0903 0EC2 0021 Transferências Especiais - No Estado do Maranhão 28 845 5.883.670 F 3- ODC 6 40 0 1000 883.672 F 4-INV 6 40 0 1000 4.999.998 0903 0EC2 0022 Transferências Especiais - No Estado do Piauí 28 845 8.963.049 F 3- ODC 6 40 0 1000 3.891.285 F 4-INV 6 40 0 1000 5.071.764 0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 5.692.839 F 3- ODC 6 40 0 1000 254.302 F 4-INV 6 40 0 1000 5.438.537 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 2.086.144 F 3- ODC 6 30 0 1000 210.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 100.022 F 4-INV 6 40 0 1000 1.776.122 0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 649.431 F 3- ODC 6 40 0 1000 425.841 F 4-INV 6 40 0 1000 223.590 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 7.902.174 F 3- ODC 6 40 0 1000 3.840.408 F 4-INV 6 40 0 1000 4.061.766 0903 0EC2 0027 Transferências Especiais - No Estado de Alagoas 28 845 235.000 F 4-INV 6 40 0 1000 235.000 0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 615.000 F 3- ODC 6 30 0 1000 100.000 F 4-INV 6 30 0 1000 515.000 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 26.791.776 F 3- ODC 6 40 0 1000 7.811.198 F 4-INV 6 40 0 1000 18.980.578 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 1.862.027 F 4-INV 6 40 0 1000 1.862.027 0903 0EC2 0032 Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo 28 845 3.458.699 F 3- ODC 6 30 0 1000 772.606 F 4-INV 6 30 0 1000 2.386.093 F 4-INV 6 40 0 1000 300.000 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 16.814.511 F 3- ODC 6 40 0 1000 103.819 F 4-INV 6 30 0 1000 3.547.222 F 4-INV 6 40 0 1000 13.163.470 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 6.258.583 F 3- ODC 6 40 0 1000 2.527.464 F 4-INV 6 40 0 1000 3.731.119 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 11.016.837 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.042.758 F 4-INV 6 40 0 1000 9.974.079 0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 300.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 200.000 F 4-INV 6 40 0 1000 100.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 3.986.489 F 4-INV 6 40 0 1000 3.986.489 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 3.198.675 F 3- ODC 6 40 0 1000 166.515 F 4-INV 6 40 0 1000 3.032.160 0903 0EC2 0153 Transferências Especiais - No Município de Assis Brasil - AC 28 845 788.000 F 4-INV 6 40 0 1000 788.000 0903 0EC2 0158 Transferências Especiais - No Município de Epitaciolândia - AC 28 845 3.258.418 F 4-INV 6 40 0 1000 3.258.418 0903 0EC2 0164 Transferências Especiais - No Município de Plácido de Castro - AC 28 845 600.000