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Diário Oficial da União · 05/10/2023 · pág. 181

DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100500181 181 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 6.833.021 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 6.799.207 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 2.129.773 F 3- ODC 6 50 0 1000 2.129.773 5034 21AR 0015 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Pará 14 422 700.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 700.000 5034 21AR 0023 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Ceará 14 422 100.000 F 4-INV 6 50 0 1000 100.000 5034 21AR 0029 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado da Bahia 14 422 1.144.434 F 3- ODC 6 50 0 1000 1.144.434 5034 21AR 0053 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Distrito Fe d e r a l 14 422 2.725.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 500.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 25.841 F 3- ODC 6 99 0 1000 2.089.159 F 4-INV 6 99 0 1000 110.000 5034 21AT Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos 14 422 33.814 5034 21AT 0001 Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos - Nacional 14 422 33.814 F 3- ODC 6 90 0 1000 33.814 TOTAL - FISCAL 6.833.021 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.833.021 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 155.509.386 Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 155.509.386 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 500.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 150.000 F 4-INV 6 99 0 1000 350.000 0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 950.000 F 4-INV 6 40 0 1000 950.000 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 200.000 F 4-INV 6 40 0 1000 200.000 0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 60.000 F 4-INV 6 99 0 1000 60.000 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 258.418 F 4-INV 6 40 0 1000 258.418 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 800.000 F 4-INV 6 40 0 1000 800.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 5.134.809 F 4-INV 6 40 0 1000 2.700.000 F 4-INV 6 99 0 1000 2.434.809 0903 0EC2 0054 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso do Sul 28 845 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0152 Transferências Especiais - No Município de Acrelândia - AC 28 845 3.258.418 F 4-INV 6 40 0 1000 3.258.418 0903 0EC2 0154 Transferências Especiais - No Município de Brasiléia - AC 28 845 1.388.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.388.000 0903 0EC2 0160 Transferências Especiais - No Município de Jordão - AC 28 845 943.812 F 3- ODC 6 40 0 1000 314.603 F 4-INV 6 40 0 1000 629.209 0903 0EC2 0166 Transferências Especiais - No Município de Rio Branco - AC 28 845 327.469 F 3- ODC 6 40 0 1000 97.752 F 4-INV 6 40 0 1000 229.717 0903 0EC2 0177 Transferências Especiais - No Município de Anori - AM 28 845 982.195 F 4-INV 6 40 0 1000 982.195 0903 0EC2 0214 Transferências Especiais - No Município de Maués - AM 28 845 1.314.710 F 4-INV 6 40 0 1000 1.314.710 0903 0EC2 0219 Transferências Especiais - No Município de Parintins - AM 28 845 1.500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.500.000 0903 0EC2 0232 Transferências Especiais - No Município de Tonantins - AM 28 845 2.891.548 F 4-INV 6 40 0 1000 2.891.548 0903 0EC2 0241 Transferências Especiais - No Município de Caracaraí - RR 28 845 1.258.418 F 3- ODC 6 40 0 1000 975.000 F 4-INV 6 40 0 1000 283.418 0903 0EC2 0243 Transferências Especiais - No Município de Iracema - RR 28 845 1.258.418 F 3- ODC 6 40 0 1000 975.000 F 4-INV 6 40 0 1000 283.418