DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total 06 eAPP R$ 45.000,00 R$ 165.000,00 R$ 120.000,00 R$ 480.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 1.456, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS; Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve: Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO . UF MUNICÍPIO IBGE INE TIPO DE EQUIPE Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA . AL CAMPO ALEGRE 270140 0000163279 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . AL CAMPO ALEGRE 270140 0000163317 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . AL CAMPO ALEGRE 270140 0000472611 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . AL CAMPO ALEGRE 270140 0001515845 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . AL CAMPO ALEGRE 270140 0001535587 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . AL CAMPO ALEGRE 270140 0001628631 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . AM JUTAÍ 130230 0000009822 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . AM M A N AU S 130260 0000010669 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . AM M A N AU S 130260 0000010677 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . AM M A N AU S 130260 0000011215 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . AM M A N AU S 130260 0000011266 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . AM M A N AU S 130260 0000011460 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . AM M A N AU S 130260 0000011967 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . AM M A N AU S 130260 0000011975 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . AM M A N AU S 130260 0000012297 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . AM M A N AU S 130260 1506137 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . BA CO R R E N T I N A 290930 0000188549 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . BA EUNÁPOLIS 291072 0000190187 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . BA EUNÁPOLIS 291072 0001525468 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . BA PORTO SEGURO 292530 0000207934 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . BA S A LV A D O R 292740 0001606360 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . CE P AC AT U BA 230970 0000099848 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . ES C A R I AC I C A 320130 0000280291 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . ES VILA VELHA 320520 0001704389 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021 . GO CAIAPÔNIA 520440 0001638017 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . GO GUAPÓ 520920 0000460656 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . GO P L A N A LT I N A 521760 0000464929 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . MA BAC A BA L 210120 0001531417 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . MG BA L D I M 310500 0001479717 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . MG BOCAIÚVA 310730 0000233102 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020 . MG QUARTEL GERAL 315370 0000265802 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . MG SETE LAGOAS 316720 0000273155 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . PA BA N N AC H 150125 0000019240 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . PA CAPITÃO POÇO 150230 0001621203 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . PA SÃO FÉLIX DO XINGU 150730 0000031526 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . PR C A S C AV E L 410480 0000378658 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . PR DOIS VIZINHOS 410720 0000383864 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . PR FOZ DO IGUAÇU 410830 0000384623 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020 . PR G U A R A N I AÇ U 410930 0000385824 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . PR G U A R AQ U EÇ A BA 410950 0000386243 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . PR LAPA 411320 0000388084 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . PR M A R I LU Z 411510 0001513354 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . PR P I R AQ U A R A 411950 0000393894 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . PR PONTA GROSSA 411990 0000394491 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES 330100 0001585487 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . RJ P A R AT Y 330380 0000298247 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . RJ RIO DE JANEIRO 330455 0001612077 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . RJ SÃO GONÇALO 330490 0000310964 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . RO ALVORADA D'OESTE 110034 0000003131 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . RS A LV O R A DA 430060 0000419192 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . RS BAG É 430160 0000419672 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . RS BUTIÁ 430270 0001530860 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020 . RS RIO GRANDE 431560 0000432180 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . RS S A N T I AG O 431740 0000433659 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . SC PRESIDENTE GETÚLIO 421400 0001701622 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . SE U M BAÚ BA 280760 0000178772 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . SP A LT I N Ó P O L I S 350100 0000316679 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020 . SP ÁLVARES MACHADO 350130 0000316806 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . SP ARTUR NOGUEIRA 350380 0000318841 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . SP ARTUR NOGUEIRA 350380 0000318892 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . SP ARTUR NOGUEIRA 350380 0000318922 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . SP CÂNDIDO MOTA 351000 0001929852 Equipe de Atenção Primária 2503 21/09/2020 . SP CO R OA D O S 351250 0000325570 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . SP FRANCISCO MORATO 351630 0000329061 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . SP MARÍLIA 352900 0001614312 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . SP O S A S CO 353440 0001550055 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . SP SANTO ANTÔNIO DE POSSE 354800 0000350060 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 0000351687 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 354990 0001879189 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021 . SP SÃO PAULO 355030 0000368636 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . SP SEVERÍNIA 355190 0000370592 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . SP S O R O C A BA 355220 0001557424 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . T OT A L 56 MUNICÍPIOS 72 EQUIPES - -