DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 46.278.016/0002-42 Número do Processo: 25351.455129/2023-05 Expediente: 0796185/23-9 Data do protocolo: 31/07/2023 Prazo máximo para decisão: 27/01/2024 Recorrente: DANONE LTDA. CNPJ: 23.643.315/0144-55 Número do Processo: 25351.421274/2023-84 Expediente: 0782678/23-8 Data do protocolo: 27/07/2023 Prazo máximo para decisão: 23/01/2024 Recorrente: DAVO SUPERMERCADOS LTDA. CNPJ: 52.130.481/0010-44 Número do Processo: 25351.640674/2007-77 Expediente: 0511040/23-7 Data do protocolo: 19/05/2023 Prazo máximo para decisão: 15/11/2023 Recorrente: DAVO SUPERMERCADOS LTDA. CNPJ: 52.130.481/0032-50 Número do Processo: 25351.172597/2023-39 Expediente: 0441575/23-4 Data do protocolo: 03/05/2023 Prazo máximo para decisão: 30/10/2023 Recorrente: DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA. CNPJ: 20.235.404/0001-71 Número do Processo: 25351.422801/2023-78 Expediente: 0760729/23-9 Data do protocolo: 21/07/2023 Prazo máximo para decisão: 17/01/2024 Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA. CNPJ: 30.743.538/0022-81 Número do Processo: 25351.303493/2015-72 Expediente: 0467096/23-6 Data do protocolo: 09/05/2023 Prazo máximo para decisão: 05/11/2023 Recorrente: DENTALNEWS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - ME CNPJ: 02.302.564/0001-04 Número do Processo: 25351.404351/2023-31 Expediente: 0737892/23-4 Data do protocolo: 17/07/2023 Prazo máximo para decisão: 13/01/2024 Recorrente: DINORD - DISTRIBUIDORA NORDESTIDA DE MEDICAMENTOS LTDA . CNPJ: 02.759.648/0001-71 Número do Processo: 25351.165278/2023-77 Expediente: 0413260/23-2 Data do protocolo: 25/04/2023 Prazo máximo para decisão: 22/10/2023 Recorrente: DINORD - DISTRIBUIDORA NORDESTIDA DE MEDICAMENTOS LTDA . CNPJ: 02.759.648/0001-71 Número do Processo: 25351.165707/2023-14 Expediente: 0413152/23-5 Data do protocolo: 25/04/2023 Prazo máximo para decisão: 22/10/2023 Recorrente: DISTRIBUIDORA DISFARMA LTDA. CNPJ: 23.540.791/0001-48 Número do Processo: 25351.111652/2023-14 Expediente: 0411243/23-3 Data do protocolo: 25/04/2023 Prazo máximo para decisão: 22/10/2023 Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 66.877.184/0001-80 Número do Processo: 25351.099258/2023-09 Expediente: 0890938/23-7 Data do protocolo: 23/08/2023 Prazo máximo para decisão: 19/02/2024 Recorrente: DOMO SALUTE CONSULTORIA REGULATÓRIA LTDA. CNPJ: 26.263.959/0001-03 Número do Processo: 25351.117602/2023-41 Expediente: 0884364/23-2 Data do protocolo: 22/08/2023 Prazo máximo para decisão: 18/02/2024 Recorrente: DOMO SALUTE CONSULTORIA REGULATÓRIA LTDA. CNPJ: 26.263.959/0001-03 Número do Processo: 25351.117892/2023-22 Expediente: 0884319/23-7 Data do protocolo: 22/08/2023 Prazo máximo para decisão: 18/02/2024 Recorrente: DROGACHAVES TRADE LTDA. - EPP CNPJ: 08.675.509/0001-46 Número do Processo: 25351.043960/2023-18 Expediente: 0505601/23-1 Data do protocolo: 18/05/2023 Prazo máximo para decisão: 14/11/2023 Recorrente: DROGARIA BRASILEIRAS DE ITAIPAVA CNPJ: 48.466.294/0001-78 Número do Processo: 25351.202323/2023-81 Expediente: 0538457/23-6 Data do protocolo: 26/05/2023 Prazo máximo para decisão: 22/11/2023 Recorrente: DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA. EPP CNPJ: 21.812.204/0001-05 Número do Processo: 25351.248146/2023-80 Expediente: 0581118/23-5 Data do protocolo: 07/06/2023 Prazo máximo para decisão: 04/12/2023 Recorrente: DROGARIA M & D LTDA. - ME CNPJ: 02.376.510/0001-93 Número do Processo: 25351.689810/2021-85 Expediente: 0412176/23-8 Data do protocolo: 25/04/2023 Prazo máximo para decisão: 22/10/2023 Recorrente: DROGARIA M & D LTDA. - ME CNPJ: 02.376.510/0001-93 Número do Processo: 25351.689810/2021-85 Expediente: 0412755/23-8 Data do protocolo: 25/04/2023 Prazo máximo para decisão: 22/10/2023 Recorrente: DROGARIA M S FELIX LTDA. CNPJ: 47.029.139/0001-21 Número do Processo: 25351.181816/2023-71 Expediente: 0432104/23-2 Data do protocolo: 28/04/2023 Prazo máximo para decisão: 25/10/2023 Recorrente: DROGARIA RIBEIRÃO LTDA. CNPJ: 45.659.263/0001-45 Número do Processo: 25351.323772/2022-81 Expediente: 0530193/23-0 Data do protocolo: 24/05/2023 Prazo máximo para decisão: 20/11/2023 Recorrente: DROGARIA SÃO ROQUE ITAPETININGA LTDA. - ME CNPJ: 04.049.465/0001-98 Número do Processo: 25351.221410/2002-11 Expediente: 0529695/23-5 Data do protocolo: 24/05/2023 Prazo máximo para decisão: 20/11/2023 Recorrente: DROGARIA SOPHARMA LTDA. CNPJ: 44.903.804/0001-76 Número do Processo: 25351.141882/2023-16 Expediente: 0413781/23-2 Data do protocolo: 25/04/2023 Prazo máximo para decisão: 22/10/2023 Recorrente: DROGARIA ULTRA POPULAR SÃO LOURENÇO LTDA. CNPJ: 07.811.156/0002-82 Número do Processo: 25351.252393/2023-81 Expediente: 0604695/23-3 Data do protocolo: 14/06/2023 Prazo máximo para decisão: 11/12/2023 Recorrente: DROGARIA VITÓRIA DA MARÉ LTDA. CNPJ: 50.046.079/0001-60 Número do Processo: 25351.243241/2023-97 Expediente: 0589959/23-9 Data do protocolo: 09/06/2023 Prazo máximo para decisão: 06/12/2023 Recorrente: DRYCOM COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 28.152.271/0001-81 Número do Processo: 25351.007193/2023-75 Expediente: 0724479/23-6 Data do protocolo: 13/07/2023 Prazo máximo para decisão: 09/01/2024 Recorrente: EDNALDO GOIS LIMA CNPJ: 16.225.500/0001-61 Número do Processo: 25351.023261/2015-33 Expediente: 0505306/23-9 Data do protocolo: 18/05/2023 Prazo máximo para decisão: 14/11/2023 Recorrente: EMPIRE EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 40.879.129/0001-36 Número do Processo: 25351.168268/2023-93 Expediente: 0449894/23-1 Data do protocolo: 05/05/2023 Prazo máximo para decisão: 01/11/2023 Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.850672/2021-42 Expediente: 0805438/23-8 Data do protocolo: 02/08/2023 Prazo máximo para decisão: 29/01/2024 Recorrente: ENDO-DERME FORMULAS MAGISTRAIS LTDA. CNPJ: 66.568.775/0001-76 Número do Processo: 25351.517183/2014-52 Expediente: 0457410/23-0 Data do protocolo: 08/05/2023 Prazo máximo para decisão: 04/11/2023 Recorrente: ESSENCIA FARMACIA MAGISTRAL LTDA. CNPJ: 02.787.185/0003-13 Número do Processo: 25351.227433/2023-56 Expediente: 0562857/23-1 Data do protocolo: 01/06/2023 Prazo máximo para decisão: 28/11/2023 Recorrente: EURODESCK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 25.424.536/0001-65 Número do Processo: 25351.475419/2023-67 Expediente: 0890563/23-3 Data do protocolo: 23/08/2023 Prazo máximo para decisão: 19/02/2024 Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.839.385/0001-48 Número do Processo: 25351.034528/2023-28 Expediente: 0778951/23-5 Data do protocolo: 26/07/2023 Prazo máximo para decisão: 22/01/2024 Recorrente: FARMACIA CENTRAL LTDA. CNPJ: 48.969.156/0001-01 Número do Processo: 25351.178526/2023-40 Expediente: 0404121/23-3 Data do protocolo: 24/04/2023 Prazo máximo para decisão: 21/10/2023 Recorrente: FARMACIA VILLELA E GASPARINI LTDA.-ME CNPJ: 20.433.923/0001-44 Número do Processo: 25351.464832/2014-13 Expediente: 0413659/23-2 Data do protocolo: 25/04/2023 Prazo máximo para decisão: 22/10/2023 Recorrente: FARMATEX DO BRASIL S.A. CNPJ: 21.284.068/0001-10 Número do Processo: 25351.398370/2023-11 Expediente: 0718399/23-4 Data do protocolo: 12/07/2023 Prazo máximo para decisão: 08/01/2024 Recorrente: FARMATEX DO BRASIL S.A. CNPJ: 21.284.068/0001-10 Número do Processo: 25351.422735/2023-36 Expediente: 0753582/23-6 Data do protocolo: 20/07/2023 Prazo máximo para decisão: 16/01/2024 Recorrente: FBM COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 49.750.113/0001-01