DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EPP CNPJ: 21.008.058/0001-51 Número do Processo: 25351.713612/2020-69 Expediente: 0528049/23-2 Data do protocolo: 24/05/2023 Prazo máximo para decisão: 20/11/2023 Recorrente: FIRST MEDICAL SERVICE LTDA. CNPJ: 02.629.588/0001-72 Número do Processo: 25351.342755/2023-24 Expediente: 0747866/23-6 Data do protocolo: 19/07/2023 Prazo máximo para decisão: 15/01/2024 Recorrente: FÓRMULA BICHOS MANIPULAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 21.399.411/0001-71 Número do Processo: 25351.108924/2023-07 Expediente: 0406009/23-6 Data do protocolo: 24/04/2023 Prazo máximo para decisão: 21/10/2023 Recorrente: FÓRMULA BICHOS MANIPULAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 21.399.411/0001-71 Número do Processo: 25351.108924/2023-07 Expediente: 0406025/23-1 Data do protocolo: 24/04/2023 Prazo máximo para decisão: 21/10/2023 Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. CNPJ: 49.324.221/0001-04 Número do Processo: 25351.248956/2018-79 Expediente: 0706639/23-5 Data do protocolo: 10/07/2023 Prazo máximo para decisão: 06/01/2024 Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. CNPJ: 49.324.221/0001-04 Número do Processo: 25351.388313/2023-24 Expediente: 0783917/23-6 Data do protocolo: 27/07/2023 Prazo máximo para decisão: 23/01/2024 Recorrente: FS DROGARIA BAIANA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 49.244.677/0001-64 Número do Processo: 25351.124493/2023-18 Expediente: 0462048/23-3 Data do protocolo: 08/05/2023 Prazo máximo para decisão: 04/11/2023 Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 57.442.774/0001-90 Número do Processo: 25351.667360/2021-70 Expediente: 0802541/23-2 Data do protocolo: 01/08/2023 Prazo máximo para decisão: 28/01/2024 Recorrente: GARDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 05.244.586/0001-53 Número do Processo: 25351.219981/2023-11 Expediente: 0765652/23-4 Data do protocolo: 24/07/2023 Prazo máximo para decisão: 20/01/2024 Recorrente: GENEABILITY PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 38.245.743/0001-02 Número do Processo: 25351.363593/2023-68 Expediente: 0857569/23-6 Data do protocolo: 15/08/2023 Prazo máximo para decisão: 11/02/2024 Recorrente: GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. CNPJ: 43.623.792/0001-63 Número do Processo: 25351.247682/2023-68 Expediente: 0730005/23-2 Data do protocolo: 14/07/2023 Prazo máximo para decisão: 10/01/2024 Recorrente: GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. CNPJ: 43.623.792/0001-63 Número do Processo: 25351.247761/2023-79 Expediente: 0728325/23-3 Data do protocolo: 14/07/2023 Prazo máximo para decisão: 10/01/2024 Recorrente: GUARDIÕES SISTEMAS EM SEGURANÇA E SERVIÇO LTDA. CNPJ: 24.628.825/0001-13 Número do Processo: 25757.920217/2023-11 Expediente: SEI 2539969 Data do protocolo: 18/08/2023 Prazo máximo para decisão: 14/02/2024 Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA. CNPJ: 33.250.713/0002-43 Número do Processo: 25351.456161/2023-08 Expediente: 0758249/23-3 Data do protocolo: 21/07/2023 Prazo máximo para decisão: 17/01/2024 Recorrente: HERBOFARMA LABORATÓRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PRODUTOS NATURAIS LTDA. ME CNPJ: 39.044.144/0001-85 Número do Processo: 2818093 Expediente: 0495311/23-5 Data do protocolo: 16/05/2023 Prazo máximo para decisão: 12/11/2023 Recorrente: HERBOFARMA LABORATÓRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PRODUTOS NATURAIS LTDA. ME CNPJ: 39.044.144/0001-85 Número do Processo: 2818093 Expediente: 0528015/23-1 Data do protocolo: 24/05/2023 Prazo máximo para decisão: 20/11/2023 Recorrente: HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDA. CNPJ: 03.654.997/0001-91 Número do Processo: 25351.283429/2023-78 Expediente: 0791660/23-1 Data do protocolo: 30/07/2023 Prazo máximo para decisão: 26/01/2024 Recorrente: HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDA. CNPJ: 03.654.997/0001-91 Número do Processo: 25351.283436/2023-70 Expediente: 0791661/23-7 Data do protocolo: 30/07/2023 Prazo máximo para decisão: 26/01/2024 Recorrente: HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDA. CNPJ: 03.654.997/0001-91 Número do Processo: 25351.283594/2023-20 Expediente: 0791658/23-6 Data do protocolo: 30/07/2023 Prazo máximo para decisão: 26/01/2024 Recorrente: HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDA. CNPJ: 03.654.997/0001-91 Número do Processo: 25351.283595/2023-74 Expediente: 0791707/23-7 Data do protocolo: 30/07/2023 Prazo máximo para decisão: 26/01/2024 Recorrente: HM CIRURGICA LTDA. CNPJ: 30.981.531/0001-73 Número do Processo: 25351.216333/2023-02 Expediente: 0529961/23-7 Data do protocolo: 24/05/2023 Prazo máximo para decisão: 20/11/2023 Recorrente: HM CIRURGICA LTDA. CNPJ: 30.981.531/0001-73 Número do Processo: 25351.217043/2023-78 Expediente: 0530012/23-5 Data do protocolo: 24/05/2023 Prazo máximo para decisão: 20/11/2023 Recorrente: HM CIRURGICA LTDA. CNPJ: 30.981.531/0001-73 Número do Processo: 25351.973899/2020-84 Expediente: 0437646/23-8 Data do protocolo: 02/05/2023 Prazo máximo para decisão: 29/10/2023 Recorrente: IMMUNOKITS PRODUTOS PARA HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA . CNPJ: 07.789.819/0001-29 Número do Processo: 25351.168258/2023-58 Expediente: 0467381/23-2 Data do protocolo: 09/05/2023 Prazo máximo para decisão: 05/11/2023 Recorrente: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 01.730.520/0002-01 Número do Processo: 25351.375323/2023-08 Expediente: 0724499/23-7 Data do protocolo: 13/07/2023 Prazo máximo para decisão: 09/01/2024 Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 11.916.966/0001-90 Número do Processo: 25351.360410/2023-52 Expediente: 0829157/23-9 Data do protocolo: 08/08/2023 Prazo máximo para decisão: 04/02/2024 Recorrente: IVO NUNES CORDEIRO CNPJ: SIAPE 8570355 Número do Processo: 25351.916609/2023-48 Expediente: SEI 2512405 Data do protocolo: 02/08/2023 Prazo máximo para decisão: 29/01/2024 Recorrente: JC SUPPLY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 11.405.764/0001-83 Número do Processo: 25351.341538/2023-17 Expediente: 0700738/23-1 Data do protocolo: 07/07/2023 Prazo máximo para decisão: 03/01/2024 Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A. CNPJ: 78.742.491/0001-33 Número do Processo: 25351.551282/2014-47 Expediente: 0878161/23-6 Data do protocolo: 21/08/2023 Prazo máximo para decisão: 17/02/2024 Recorrente: JOSE ANTONIO MAUES DA CUNHA 44995920200 CNPJ: 26.726.498/0001-68 Número do Processo: 25351.052382/2019-16 Expediente: 0616137/23-1 Data do protocolo: 16/06/2023 Prazo máximo para decisão: 13/12/2023 Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50 Número do Processo: 25351.384728/2023-29 Expediente: 0797548/23-8 Data do protocolo: 31/07/2023 Prazo máximo para decisão: 27/01/2024 Recorrente: KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA. CNPJ: 10.836.991/0001-09 Número do Processo: 25351.496609/2023-18 Expediente: 0838969/23-2 Data do protocolo: 10/08/2023 Prazo máximo para decisão: 06/02/2024 Recorrente: KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA. CNPJ: 10.836.991/0001-09 Número do Processo: 25351.496626/2023-55 Expediente: 0838874/23-1 Data do protocolo: 10/08/2023 Prazo máximo para decisão: 06/02/2024 Recorrente: L S DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 31.344.451/0001-70 Número do Processo: 25351.641128/2022-92 Expediente: 0426550/23-4 Data do protocolo: 27/04/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Recorrente: LASTING LIFE MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . CNPJ: 36.674.495/0001-81 Número do Processo: 25351.426591/2022-14 Expediente: 0664033/23-7 Data do protocolo: 28/06/2023 Prazo máximo para decisão: 25/12/2023 Recorrente: LIMED - MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA.