DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 14.622.908/0001-41 Número do Processo: 25351.238624/2023-43 Expediente: 0622401/23-8 Data do protocolo: 19/06/2023 Prazo máximo para decisão: 16/12/2023 Recorrente: LUCAS E MENDES CNPJ: 11.191.465/0001-93 Número do Processo: 25351.586764/2022-44 Expediente: 0633152/23-4 Data do protocolo: 21/06/2023 Prazo máximo para decisão: 18/12/2023 Recorrente: LUIZ ANTELMO SILVA CNPJ: 03.391.024/0001-07 Número do Processo: 25351.238891/2023-11 Expediente: 0584702/23-0 Data do protocolo: 07/06/2023 Prazo máximo para decisão: 04/12/2023 Recorrente: M I C DE LIMA CNPJ: 48.921.814/0001-95 Número do Processo: 25351.202441/2023-90 Expediente: 0518019/23-3 Data do protocolo: 22/05/2023 Prazo máximo para decisão: 18/11/2023 Recorrente: M. ALVARES COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. CNPJ: 07.465.105/0002-46 Número do Processo: 25351.589204/2020-80 Expediente: 0422942/23-5 Data do protocolo: 27/04/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 09.117.476/0001-81 Número do Processo: 25351.152457/2022-63 Expediente: 0739391/23-2 Data do protocolo: 18/07/2023 Prazo máximo para decisão: 14/01/2024 Recorrente: MARCIO FABIAN DA CUNHA SOUZA LTDA. CNPJ: 38.094.856/0001-46 Número do Processo: 25351.041921/2020-25 Expediente: 0431126/23-2 Data do protocolo: 28/04/2023 Prazo máximo para decisão: 25/10/2023 Recorrente: MARILENE DUARTE DE OLIVEIRA CNPJ: 45.297.316/0001-25 Número do Processo: 25351.193535/2023-61 Expediente: 0465340/23-7 Data do protocolo: 09/05/2023 Prazo máximo para decisão: 05/11/2023 Recorrente: MARILYN EYES COSMÉTICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 17.341.540/0001-31 Número do Processo: 25351.194277/2018-72 Expediente: 0695094/23-8 Data do protocolo: 06/07/2023 Prazo máximo para decisão: 02/01/2024 Recorrente: MARK MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 59.556.621/0001-07 Número do Processo: 25351.313261/2023-32 Expediente: 0737789/23-9 Data do protocolo: 17/07/2023 Prazo máximo para decisão: 13/01/2024 Recorrente: MARQUES & SOUZA LTDA. CNPJ: 07.960.729/0001-59 Número do Processo: 25351.134106/2023-51 Expediente: 0413287/23-8 Data do protocolo: 25/04/2023 Prazo máximo para decisão: 22/10/2023 Recorrente: MATHEUS LOPES PORTO CNPJ: 45.053.942/0001-76 Número do Processo: 25351.075554/2023-14 Expediente: 0396173/23-3 Data do protocolo: 19/04/2023 Prazo máximo para decisão: 16/10/2023 Recorrente: MATHEUS LOPES PORTO CNPJ: 45.053.942/0001-76 Número do Processo: 25351.075554/2023-14 Expediente: 0396430/23-6 Data do protocolo: 19/04/2023 Prazo máximo para decisão: 16/10/2023 Recorrente: MCG PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 30.874.801/0001-47 Número do Processo: 25351.198999/2023-63 Expediente: 0720467/23-3 Data do protocolo: 13/07/2023 Prazo máximo para decisão: 09/01/2024 Recorrente: MCG PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 30.874.801/0001-47 Número do Processo: 25351.199016/2023-14 Expediente: 0720490/23-5 Data do protocolo: 13/07/2023 Prazo máximo para decisão: 09/01/2024 Recorrente: MEDVALE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. CNPJ: 49.516.314/0001-30 Número do Processo: 25351.240886/2023-78 Expediente: 0544383/23-1 Data do protocolo: 29/05/2023 Prazo máximo para decisão: 25/11/2023 Recorrente: MENEZES COMERCIO DE MEDICAMENTOS DRUGSTORE LTDA. CNPJ: 44.911.730/0001-10 Número do Processo: 25351.492750/2022-61 Expediente: 0407268/23-5 Data do protocolo: 24/04/2023 Prazo máximo para decisão: 21/10/2023 Recorrente: MENEZES COMERCIO DE MEDICAMENTOS DRUGSTORE LTDA. CNPJ: 44.911.730/0001-10 Número do Processo: 25351.492750/2022-61 Expediente: 0431474/23-1 Data do protocolo: 28/04/2023 Prazo máximo para decisão: 25/10/2023 Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 05.388.725/0001-12 Número do Processo: 25351.161784/2023-97 Expediente: 0783168/23-3 Data do protocolo: 27/07/2023 Prazo máximo para decisão: 23/01/2024 Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . CNPJ: 05.388.725/0001-12 Número do Processo: 25351.161801/2023-96 Expediente: 0783103/23-9 Data do protocolo: 27/07/2023 Prazo máximo para decisão: 23/01/2024 Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . CNPJ: 05.388.725/0001-12 Número do Processo: 25351.161873/2023-33 Expediente: 0783312/23-7 Data do protocolo: 27/07/2023 Prazo máximo para decisão: 23/01/2024 Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . CNPJ: 05.388.725/0001-12 Número do Processo: 25351.161995/2023-20 Expediente: 0783330/23-5 Data do protocolo: 27/07/2023 Prazo máximo para decisão: 23/01/2024 Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . CNPJ: 05.388.725/0001-12 Número do Processo: 25351.162077/2023-18 Expediente: 0783288/23-9 Data do protocolo: 27/07/2023 Prazo máximo para decisão: 23/01/2024 Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . CNPJ: 05.388.725/0001-12 Número do Processo: 25351.162104/2023-52 Expediente: 0783281/23-4 Data do protocolo: 27/07/2023 Prazo máximo para decisão: 23/01/2024 Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . CNPJ: 05.388.725/0001-12 Número do Processo: 25351.162107/2023-96 Expediente: 0783336/23-3 Data do protocolo: 27/07/2023 Prazo máximo para decisão: 23/01/2024 Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . CNPJ: 05.388.725/0001-12 Número do Processo: 25351.162740/2023-84 Expediente: 0783238/23-1 Data do protocolo: 27/07/2023 Prazo máximo para decisão: 23/01/2024 Recorrente: MUNILA COSMETICOS LTDA. CNPJ: 16.519.306/0001-99 Número do Processo: 25351.495005/2023-54 Expediente: 0889985/23-5 Data do protocolo: 23/08/2023 Prazo máximo para decisão: 19/02/2024 Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 90.821.554/0001-42 Número do Processo: 25351.334317/2023-92 Expediente: 0813876/23-1 Data do protocolo: 03/08/2023 Prazo máximo para decisão: 30/01/2024 Recorrente: NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 13.333.090/0001-84 Número do Processo: 25351.096393/2023-94 Expediente: 0857642/23-5 Data do protocolo: 15/08/2023 Prazo máximo para decisão: 11/02/2024 Recorrente: ORTOQUALITY - COMERCIO DE PRODUTOS CORRELATOS A SAUDE LTDA. CNPJ: 10.630.227/0001-74 Número do Processo: 25351.476774/2023-53 Expediente: 0844669/23-7 Data do protocolo: 11/08/2023 Prazo máximo para decisão: 07/02/2024 Recorrente: OXI-QUIMICA LTDA. CNPJ: 65.271.868/0001-71 Número do Processo: 25351.664666/2022-55 Expediente: 0711153/23-0 Data do protocolo: 11/07/2023 Prazo máximo para decisão: 07/01/2024 Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.645331/2022-38 Expediente: 0889841/23-3 Data do protocolo: 23/08/2023 Prazo máximo para decisão: 19/02/2024 Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.645332/2022-82 Expediente: 0889889/23-6 Data do protocolo: 23/08/2023 Prazo máximo para decisão: 19/02/2024 Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.645334/2022-71 Expediente: 0889809/23-2 Data do protocolo: 23/08/2023 Prazo máximo para decisão: 19/02/2024 Recorrente: PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME CNPJ: 26.623.960/0001-00 Número do Processo: 25351.352224/2017-11 Expediente: 0744068/23-1 Data do protocolo: 18/07/2023 Prazo máximo para decisão: 14/01/2024 Recorrente: PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME CNPJ: 26.623.960/0001-00 Número do Processo: 25351.352553/2017-71 Expediente: 0744101/23-9 Data do protocolo: 18/07/2023 Prazo máximo para decisão: 14/01/2024 Recorrente: PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME CNPJ: 26.623.960/0001-00