DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426871/2023-03 Expediente: 0846746/23-9 Data do protocolo: 11/08/2023 Prazo máximo para decisão: 07/02/2024 Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426889/2023-05 Expediente: 0846727/23-4 Data do protocolo: 11/08/2023 Prazo máximo para decisão: 07/02/2024 Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.446410/2023-49 Expediente: 0846717/23-9 Data do protocolo: 11/08/2023 Prazo máximo para decisão: 07/02/2024 Recorrente: ALAN D. DOS S. MAIA & ELISVANDA C. DA SILVA LTDA. CNPJ: 46.534.791/0001-30 Número do Processo: 25351.128301/2022-61 Expediente: 0924565/23-3 Data do protocolo: 30/08/2023 Prazo máximo para decisão: 26/02/2024 Recorrente: ALAN D. DOS S. MAIA & ELISVANDA C. DA SILVA LTDA. CNPJ: 46.534.791/0001-30 Número do Processo: 25351.128301/2022-61 Expediente: 0924614/23-4 Data do protocolo: 30/08/2023 Prazo máximo para decisão: 26/02/2024 Recorrente: AMAZONIA TABACO DE PRODUTOS DA FLORESTA CNPJ: 37.458.309/0001-30 Número do Processo: 25351.571813/2020-82 Expediente: 0771420/23-4 Data do protocolo: 25/07/2023 Prazo máximo para decisão: 21/01/2024 Recorrente: AROMASIL INDÚSTRIA, COMÉRCO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 09.116.205/0001-01 Número do Processo: 25351.140085/2022-22 Expediente: 0814308/23-6 Data do protocolo: 03/08/2023 Prazo máximo para decisão: 30/01/2024 Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.433957/2022-01 Expediente: 0502640/23-5 Data do protocolo: 17/05/2023 Prazo máximo para decisão: 13/11/2023 Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.433968/2022-83 Expediente: 0502618/23-0 Data do protocolo: 17/05/2023 Prazo máximo para decisão: 13/11/2023 Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.433991/2022-78 Expediente: 0502623/23-3 Data do protocolo: 17/05/2023 Prazo máximo para decisão: 13/11/2023 Recorrente: BIOMM SA CNPJ: 04.752.991/0001-10 Número do Processo: 25351.545403/2022-48 Expediente: 0891051/23-6 Data do protocolo: 23/08/2023 Prazo máximo para decisão: 19/02/2024 Recorrente: BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. -ME CNPJ: 24.259.866/0001-80 Número do Processo: 25351.114765/2020-29 Expediente: 0742537/23-4 Data do protocolo: 18/07/2023 Prazo máximo para decisão: 14/01/2024 Recorrente: BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. -ME CNPJ: 24.259.866/0001-80 Número do Processo: 25351.575455/2020-87 Expediente: 0742709/23-0 Data do protocolo: 18/07/2023 Prazo máximo para decisão: 14/01/2024 Recorrente: BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. -ME CNPJ: 24.259.866/0001-80 Número do Processo: 25351.651168/2020-81 Expediente: 0742658/23-6 Data do protocolo: 18/07/2023 Prazo máximo para decisão: 14/01/2024 Recorrente: BRAÚNA INDÚSTRI E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 17.743.238/0001-00 Número do Processo: 25351.616946/2020-95 Expediente: 0800885/23-6 Data do protocolo: 01/08/2023 Prazo máximo para decisão: 28/01/2024 Recorrente: BUCANERO'S MANUFATURA DE CHARUTOS LTDA. CNPJ: 32.800.156/0001-43 Número do Processo: 25351.430053/2019-11 Expediente: 0800888/23-5 Data do protocolo: 01/08/2023 Prazo máximo para decisão: 28/01/2024 Recorrente: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 44.010.437/0001-81 Número do Processo: 25000.004049/88-31 Expediente: 0879120/23-1 Data do protocolo: 21/08/2023 Prazo máximo para decisão: 17/02/2024 Recorrente: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 19.834.604/0001-61 Número do Processo: 25351.295114/2023-73 Expediente: 0785502/23-8 Data do protocolo: 28/07/2023 Prazo máximo para decisão: 24/01/2024 Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.595566/2022-71 Expediente: 0878886/23-1 Data do protocolo: 21/08/2023 Prazo máximo para decisão: 17/02/2024 Recorrente: DROGARIA FIGUEIREDO ELDORADO LTDA. CNPJ: 46.722.924/0001-00 Número do Processo: 25351.291472/2022-26 Expediente: 0818863/23-4 Data do protocolo: 04/08/2023 Prazo máximo para decisão: 31/01/2024 Recorrente: DROGARIA PIRASSOLI E MONTEIRO LTDA. EPP CNPJ: 22.627.133/0001-25 Número do Processo: 25351.452779/2015-81 Expediente: 0788094/23-8 Data do protocolo: 28/07/2023 Prazo máximo para decisão: 24/01/2024 Recorrente: EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. EPP CNPJ: 05.215.461/0001-03 Número do Processo: 25351.258482/2020-98 Expediente: 0889752/23-1 Data do protocolo: 23/08/2023 Prazo máximo para decisão: 19/02/2024 Recorrente: EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. EPP CNPJ: 05.215.461/0001-03 Número do Processo: 25351.975071/2020-61 Expediente: 0874020/23-9 Data do protocolo: 18/08/2023 Prazo máximo para decisão: 14/02/2024 Recorrente: FARMACAMPI LTDA. CNPJ: 47.251.089/0001-22 Número do Processo: 25351.306029/2022-67 Expediente: 0881740/23-3 Data do protocolo: 22/08/2023 Prazo máximo para decisão: 18/02/2024 Recorrente: FELIPE ROTH FAYA 36909687809 CNPJ: 18.750.908/0001-88 Número do Processo: 25351.435551/2021-74 Expediente: 0782182/23-2 Data do protocolo: 27/07/2023 Prazo máximo para decisão: 23/01/2024 Recorrente: FERLIM IND E COM LTDA. CNPJ: 84.316.868/0001-95 Número do Processo: 25351.421315/2020-90 Expediente: 0771680/23-6 Data do protocolo: 25/07/2023 Prazo máximo para decisão: 21/01/2024 Recorrente: FILIPE GOMES DE ANDRADE CNPJ: 45.840.310/0001-52 Número do Processo: 25351.423668/2022-96 Expediente: 0771507/23-2 Data do protocolo: 25/07/2023 Prazo máximo para decisão: 21/01/2024 Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19 Número do Processo: 25000.005455/92-34 Expediente: 0910178/23-2 Data do protocolo: 28/08/2023 Prazo máximo para decisão: 24/02/2024 Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19 Número do Processo: 25991.006344/81 Expediente: 0909873/23-2 Data do protocolo: 28/08/2023 Prazo máximo para decisão: 24/02/2024 Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19 Número do Processo: 25991.006356/81 Expediente: 0923642/23-4 Data do protocolo: 30/08/2023 Prazo máximo para decisão: 26/02/2024 Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19 Número do Processo: 25991.006364/81 Expediente: 0909687/23-4 Data do protocolo: 28/08/2023 Prazo máximo para decisão: 24/02/2024 Recorrente: GABRIEL PIMENTA BAPTISTA 01454793660 CNPJ: 22.916.580/0001-02 Número do Processo: 25351.640864/2021-42 Expediente: 0771488/23-8 Data do protocolo: 25/07/2023 Prazo máximo para decisão: 21/01/2024 Recorrente: GHT COMERCIO DE TABACOS LTDA. CNPJ: 07.084.456/0001-26 Número do Processo: 25351.525239/2021-71 Expediente: 0771552/23-8 Data do protocolo: 25/07/2023 Prazo máximo para decisão: 21/01/2024 Recorrente: INCOFORTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS EXTRA FORTE LTDA. CNPJ: 20.997.850/0001-13 Número do Processo: 25351.520493/2021-83 Expediente: 0874471/23-1 Data do protocolo: 18/08/2023 Prazo máximo para decisão: 14/02/2024 Recorrente: JOÃO RESENDE FILHO 44773404604 CNPJ: 28.528.287/0001-46 Número do Processo: 25351.028864/2020-99 Expediente: 0718792/23-8 Data do protocolo: 12/07/2023 Prazo máximo para decisão: 08/01/2024 Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Número do Processo: 25351.029187/2021-15 Expediente: 0833760/23-8 Data do protocolo: 09/08/2023 Prazo máximo para decisão: 05/02/2024 Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME