DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA Nº1034/2023– GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.020432/2023-64, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GEZENIRA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADORA DE EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL, símbolo DNS-2, matrícula nº 16141313, lotada nesta Secretaria da Educação, a viajar à cidade de Recife-PE, no período de 26 a 29 de setembro de 2023, a fim de participar do Semi- nário Regional do Programa Escola em Tempo Integral, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1035/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.007117/2023-41, RESOLVE, de conformidade com o artigo 23 da Lei nº 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, aos 25 de setembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1035/2023 – GAB, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015

   Grupo Ocupacional: MAG

Nº MATRÍCULA CARGO NÍVEL/TITULAÇÃO NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL A PARTIR PROCESSO 1 47949211 MANUELLA DA SILVA JANUARIO PEREIRA K020 - Professor C / LICENCIATURA PLENA F / ESPECIALIZAÇÃO 19/07/2023 22001.007117/2023-41

PORTARIA Nº1043/2023 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA UDOLUCE LEITE, matrícula nº 07334419, ocupante do cargo de Professor, nos termos do art. 11, Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA UDOLUCE LEITE GONÇALVES, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Aurora, em 23 de fevereiro de 1983.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1044/2023 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do NUP 22001.020220/2023-87, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome do(a) SERVIDOR(A) constante da relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1044/2023 – GAB, DATADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2023 N° DO PROCESSO NOME ANTERIOR CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA DOCUMENTO CARTÓRIO DATA CARTÓRIO NOME ALTERADO 22001.020220/2023-87 MARIA CECILIA BEZERRA FALCÃO Professor 12324618 Certidão de casamento MOSSORÓ CARTÓRIO QUARTO OFICIO DE NOTAS 25/09/2019 MARIA CECILIA BEZERRA FALCAO MORAIS

PORTARIA Nº1067/2023 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos de nº 03261829/2019-VIPROC, 07936715/2019-VIPROC e 08298984/2019-VIPROC acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE APLICAR ao servidor ALUIZIO GOMES FARIAS NETO, ocupante do cargo de Professor, Matrícula 30146611, a PENA DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 16 de outubro de 2023, nos termos do art. 198 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1068/2023 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 09979440/2021-VIPROC, 10877320/2022-VIPROC, 11268263/2022-VIPROC,11275316/2022-VIPROC, 11851520/2022- VIPROC e 11851457/2022- VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0043/2023-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de Janeiro de 2023, o(a) servidor(a) BENEDITA BESERRA DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30229711, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1069/2023 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos de nº 11853212/2022-VIPROC e 00084877/2023-VIPROC e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE APLICAR ao servidor IURY GOMES JATAI, ocupante do cargo de Professor, Matrícula 97936161, a PENA DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 16 de outubro de 2023, nos termos do art. 198 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1070/2023 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos processos nº 01575821/2013/VIPROC, 00025695/1993/VIPROC, 06369245/2010/VIPROC e 01579550/2013/VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procu- radoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº181/2016, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARIA JOSE RODRIGUES LIRA, Professor, matrículas nº 07180217 e 06177816, por reconhecer sanada a irregularidade, tendo em vista que a servidora encontra-se aposentada junto a Prefeitura Municipal de Tauá, e observando o art. 194, § 1º da Lei 9.826/74 que isenta a devolução à Fazenda Pública Estadual dos valores recebidos no período em que se deu a irregularidade, determinando o seu arquivamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1071/2023- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11644818/2022 -VIPROC e 01087179/2023 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0025/2023-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023 e JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2022, do(a)