DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

63 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023 servidor(a) MARIA NEUMA RABELO CIDRAO, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 05910110, somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1072/2023- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02408686/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0700/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de Agosto de 2022, o(a) servidor(a) WENDERSON DE JESUS ANDRADE MARIANO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 97943966, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.013319/2023-22 I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL DE CROATÁ FLÁVIO RODRIGUES inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514.0363-16, com o endereço Avenida Parque Norte, nº N° 780, Bairro Caroba, Município de Croatá/CE, CEP 62390-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. MARCOS ANTONIO PEREIRA VERAS; III - ENDEREÇO: Croatá/CE; IV - CONTRATADA: BEZERRA LOPES EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS EIRILI, inscrita no CNPJ sob nº 27.072.237/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato represen- tada pelo Sr. FELIPE BEZERRA LOPES; V - ENDEREÇO: Croatá-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0014/2022 publicado no DOE de 02/05/2023 e de acordo com o processo nº 22001.013319/2023-22 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Croatá-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE 01 SALA DE AULA, da ESCOLA MÉDIO TEMPO INTEGRAL DE CROATÁ FLÁVIO RODRIGUES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: DA EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 23/08/2023 até 21/09/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 23 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTONIO PEREIRA VERAS CONTRATANTE FELIPE BEZERRA LOPES CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1 Danielle Araújo Lira 2 Wallysabel Araújo Veras. Fortaleza 22 de setembro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06483080/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA,Mu- nicípio de Sobral/CE,inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.514/0097-77,neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Fernando Júnior de Araújo Alcântara CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIÃO LTDA.,inscrita no CNPJ sob N.º 07.954.514/0097-77, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Johnatan de Oliveira Nascimento. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 04/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 04/2023, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 222.180,00 ( Duzentos e vinte e dois mil, cento e oitenta reais ) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.11.339030.50000.0- 32500 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 19 de SETEMBRO de 2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Fernando Júnior de Araújo Alcântara,CONTRATADA-Johnatan de Oliveira Nascimento e TESTEMUNHAS 01-LORENA MARIA ARAÚJO RIBEIRO 02-ANA MARIA NUNES DOS SANTOS. Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001014303/202337 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI VICENTE ARRUDA - CREDE 01 - Município de CAUCAIA/CE, inscrita no CNPJ/MF 07954514/0128-08, neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) MARIA DA SILVA MOREIRA CONTRATADA: CONCEITO COMERCIO & SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 39.345.050/0001-46, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 17/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/23697 e Termo de Participação nº 17/2023 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 931,00 (NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2023 SIGNA- TÁRIOS: CONTRATANTE - MARIA DA SILVA MOREIRA CONTRATADA - MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE e TESTEMUNHAS: 1 - BARBARA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2 - BRENNA SAVIA DE CARVALHO QUEIROZ. Fortaleza 18 de setembro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001019860/202344 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP PROFESSORA ROSÂNGELA ALBUQUERQUE DE COUTO - CREDE 03 - Município de Itarema/CE inscrita no CNPJ: 07.954.514/0792-01, neste ato representada por seu Diretor escolar o Sr. José Ivaldo Bleasby Freires CONTRA- TADA: COMERCIAL GS3 LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 21.834.603/0001-69, representado neste ato pela Sra. Maria Gleiciane de Sousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOSPARAOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descri- ções e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01,02,03,04,05,10,14,16e 22. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 22/2023 FORO: Itarema/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 9.454,80 (NOVE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTAEQUATROREAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.05.339030.50000.0- 37226. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2023 SIGNATÁ- RIOS: CONTRATANTE - José Ivaldo Bleasby Freires CONTRATADA - Maria Gleiciane de Sousa e TESTEMUNHAS: 1 - JOSÉ SILVANO OLIVEIRA DA SILVA 2 - MARIA LUANA OLIVEIRA, Fortaleza 22 de setembro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR