DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600128 128 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 10/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 14021.180857/2023-65. Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 48.532.116/0001-06 - NOVA BITGOV SERVICOS LTDA. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras tipo i comprovadamente autorizada a funcionar pela comissão de valores mobiliários, para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e a instituição financeira, por meio do portal de crédito digital, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme dispõe a instrução normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, alterada pela instrução normativa seges/me nº 42, de 19 de abril de 2021, e as especificações e condições constantes do edital e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 04/10/2023 a . Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA SUBSTITUTA DA CENTRAL DE COMPRAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, em decisão com fulcro no inciso XIV, art. 66, do Anexo VII, da Portaria GM/MP nº 11 de 31 de janeiro de 2018, torna público que foi aplicada à empresa SOLIDEI SERVIÇOS, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 10154.165403/2022-17 Objeto: Cessão de Uso em condições especiais a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº .*70.362/0001-, de imóvel de propriedade da extinta RFFSA que foram transferidos à gestão da União, conforme disposto no artigo 2º, inciso II da Lei nº 11.483 de 31 de maio de 2007, situados na Avenida Presidente Wilson, nºs. 3095/ 3111/ 3165 correspondente ao NBP 4008017/P2 e na Avenida Presidente Wilson nºs. 3435/ 3459/3471, correspondente ao NBP 4008041 e benfeitoria NBP 4208041, ambos no Bairro Ipiranga, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. Cedente: União. Cessionário: Companhia do Metropolitano de São Paulo, CNPJ nº .*70.362/0001- Fundamento Legal: art. 17, §2º da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação pelo senhor Celso Santos Carvalho Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU nº 11/2023 1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 08 de novembro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo atribuído ao imóvel. . Item Município Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo . 01 São Paulo/SP Rua Engenheiro Teixeira Soares 401, Butantã 181.502 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP Casa: Terreno: 448 m²- Benfeitoria: 348,74 m² R$ 1.548.000,00 2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 11/2023. 3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09 de outubro de 2023, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, localizada à Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (11) 2113-2977/2978. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da CPL 48.842.008/0001-21, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo 4 (quatro) meses, com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, c/c art. 7º da Norma Operacional DIRAD/SE/MP Nº 2, de 17 de março de 2017, em razão de falta cometida no âmbito do Pregão Eletrônico nº 01/2023, conforme consta do Processo Administrativo nº 19973.106249/2023-53. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO Diretora Substituta AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - SPU nº 12/2023 1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 09 de novembro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo atribuído ao imóvel. . Item Município Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo . 01 Boa Vista/RR Av. Bento Brasil, n° 739, Lote nº 125, Quadra nº 01, Centro 1.193 Cartório de Registros de Imóveis de Boa Vista/RR Terreno: 288 m² R$ 362.880,00 . 02 Boa Vista/RR Rua João Galdino de Páscoa, nº 82, Bairro Paraviana 6.881 Cartório de Registros de Imóveis de Boa Vista/RR Casa - Área Total: 468,9 m² - Área Construída: 179,28 m² R$ 429.111,00 2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 12/2023. 3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09 de outubro de 2023, na Superintendência do Patrimônio da União em Roraima, localizada à Avenida Ville Roy nº 7984, - Bairro São Vicente CEP 69303-445 - Boa Vista/RR, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (95) 3198-4200. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU nº 13/2023 1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 10 de novembro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo atribuído ao imóvel. . Item Município Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo . 01 Ponta Grossa Rua José do Patrocínio, 333 - Atuba 9.537 Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Ponta Grossa/PR Casa - Terreno: 504 m²- Benfeitoria: 240,30 m² R$ 600.000,00 2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 13/2023. 3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09 de outubro de 2023, na Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, localizada à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Ponta Grossa/PR, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (41) 3254-6365. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU nº 14/2023 1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 07 de novembro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo atribuído ao imóvel. . Item Município Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo . 01 V i t ó r i a / ES Rua Thiers Veloso, 112, Centro 15.613 Cartório de Registro de Imóveis de 1ª Zona da V i t ó r i a / ES Casa - Terreno: 203 m² - Benfeitoria: 140 m2 R$ 205.000,00 2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 14/2023. 3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09 de outubro de 2023, na Superintendência do Patrimônio da União em Espírito Santo, localizada à Rua Pietrângelo de Biase, n.º 56 - 7º andar Centro - Vitória/ES - CEP: 29010-190, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (27) 3211-5303. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da CPL