DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600129 129 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O SELEÇÃO DE ENTIDADE O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.971, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado na Rua Ary Barroso, s/n, bairro Taquaral, Município de Campinas, Estado de São Paulo, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a Entidade Organizadora Associação Esperança de um Novo Milênio. Ref. Processo nº 10154.143050/2023-85. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE Secretário do Patrimônio da União SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107240/2022-51 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ CASADO LIMA - CPF/CNPJ, *.639.511-. OBJETO: situado na RUA TONY GOMES CAVALCANTE, S/N, LOTE 14, QUADRA 21, LOTEAMENTO BARRA DE SANTO ANTONIO, BARRA DE SANTO ANTONIO AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 180,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0000000 VALOR DO IMÓVEL: R$13.096,89 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 28/09/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CITAÇÃO DE 21 DE AGOSTO DE 2023 MARCOS ROSA MARTINS Cabana Pioneiro Processo demarcatório: 04947.200419/2015-25. Processo do interessado: 10154.118095/2023-11. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as localidades de Povoação e Barra Seca, no Município de Linhares, contornando o rio Ipiranga, passando pelas praias de Monsarás, Cacimbas, Degredo, Pontal do Ipiranga e Barra Seca, conforme processo 04947.200419/2015-25, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <https://www.gov.br/economia/pt- br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das- SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.136276/2023-23 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Rogerio Ferreira Paranhos - CPF ***.045.071-** OBJETO: Ilha às margens do Rio Araguaia, situada no Município de Britânia/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 435 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 500,00 (quinhentos reais) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/06/2023 a 27/09/2023 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/10/2023, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.165349/2022-11 INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Raphael de Arruda - CPF: ***.325.658-** OBJETO: Instrumento Particular de Venda e compra de Bem imóvel, Com Recursos Advindos do Sistema de Consórcio e Garantia de Alienação Fiduciária do Imóvel e Outras Avenças, localizado à Rua Fortaleza, Lote 26, Quadra 04, Jardim Imá, Campo Grande/MS, com área de 416,00 m², registrado sob a Matrícula nº 55.351, do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS, cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 9051 00499.500-0. VALOR DO IMÓVEL: R$ 117.616,71 FINALIDADE: Venda. FUNDAMENTO LEGAL: Leis n° 9.636, de 15 de maio de 1998; 8.666, de 21 de junho de 1993; e 13.240, de 30 de dezembro de 2015. Edital de Concorrência Pública nº 210/2022. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 13/2023 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDA U Processo Administrativo: 19739.151149/2023-54 A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento e Tailândia, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 07/11/2023, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Tucuruí/PA, situada na Praça Jarbas Passarinho, nº 116, Bairro Matinha, CEP 68458-760, Tucuruí/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWJkND F m OT c t O D E 5 Z i 0 0 N W N h LW Ew Z DAt M m R l Z j c 2 Z G N l Y T U z % 40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; edivulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CORPOS D'ÁGUA . Tucuruí rio Tocantins e demais corpos d'água federais . Breu Branco rio Tocantins e demais corpos d'água federais . Goianésia do Pará rio Tocantins, rio Capim, rio Ararandeua e demais corpos d'água federais . Jacundá rio Tocantins e demais corpos d'água federais . Novo Repartimento rio Tocantins e demais corpos d'água federais . Tailândia rio Acará e demais corpos d'água federais Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/LQ821i1Hdv . Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Pará demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail [email protected]. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, das 09:00-15:00 de segunda a sexta feira úteis, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES. FHILIPE PUPO SANTOS Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo - SPU/ES EDITAL Nº 14/2023 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDA U Processo Administrativo: 19739.151150/2023-89 A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Porto de Moz, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 09/11/2023, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Altamira/PA, situada na Rua 1° de Janeiro, nº 1.274, Bairro Catedral, CEP 68371-020, Altamira/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTdlODRjYT M t Z j I y O S 0 0 M z A 3 LW F i M z c t Z j g 4 OW F k Y j Q 4 N 2 R i % 4 0 thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CORPOS D'ÁGUA . Altamira rio Xingu, rio Iriri, rio Iriri-Novo, rio Curuá, rio Curuaés e demais corpos d'água federais . Anapu rio Xingu, rio Bacajá, rio Anapu e demais corpos d'água federais . Brasil Novo rio Xingu, rio Iriri e demais corpos d'água federais