DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEIA-SE: "[...] ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública." Os demais itens do Edital permanecem inalterados. R E T I F I C AÇ ÃO No EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2023 DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, Publicado no Diário Oficial da União nº 183, de 25 de setembro de 2023, Seção 3, Páginas nº 86, Processo nº19739.151146/2023-11, no item 4, ONDE SE LÊ: "[...] ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, até o dia 26/10/2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública." LEIA-SE: "[...] ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública." Os demais itens do Edital permanecem inalterados. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.106691/2022-71 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI - CNPJ Nº ** 54 430/0001-* OBJETO: O imóvel apresenta as seguintes características e confrontações: P1 - Frente Norte, limitando com a Rua São José, coordenada 24.234754/ 9677702, medindo 10,20 metros; P2 Lado Direito Leste, limitando com área da União coordenadas 24.234764/ 9677699, medindo 20,20 metros; P3 Fundo Norte, limitando com área da União, coordenadas 24234762/ 9677679, medindo 10,20 metros; P4 Lado Esquerdo Oeste, limitando com Rua de Calçamento, 24.234752/ 96.77682, medindo 20,20 metros, finalizando com o projeto de partida P1, com uma área total de 206,00 m², situado no Município de Cajueiro da Praia/PI, cadastrado(s) sob RIP SPIUnet sob RIP nº 0288 00007.500-7 e RIP de utilização nº 0288 00008.500-2. O referido imóvel encontra-se matriculado no Cartório de 1º Ofício do Luis Correia/PI sob nº 8002, registrado no livro 02 - Registro Geral. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: ÁREA DE 206 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.492,10 (Quatorze Mil, Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Dez Centavos) FINALIDADE: Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, art. 18 da Lei 9.636, de 15 de maio de 1988 combinado com o art. 64 do Decreto Lei 9.760, de 05 de Setembro de 1.946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de Setembro de 2023, no Livro nº 07, à folha 44, da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.133632/2023-53 INSTRUMENTO: Contrato de compra e venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Rino Magnoni e Ruth Thomé de Souza Magnoni OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: O objeto do presente Termo de Contrato é a venda, onde a UNIÃO é a parte legítima proprietária do imóvel situado na Rua Bandeira Paulista, n° 727, conjunto de escritório n° 35, localizado no 3° andar do Edifício Miami Business no 28° Subdistrito - Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 04532-010, objeto da Matrícula nº 113.585 do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, RIP 7107 02239.500-0, Cadastro Municipal nº 016.120.0417-2. Descrição do imóvel: Conjunto de escritório n° 35, localizado no 3° andar do Edifício Miami Business, situado à rua Bandeira Paulista, n° 727, no 28° subdistrito - Jardim Paulista, com a área privativa de 23,40m², área comum de 36,863m², perfazendo a área total de 60,263m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,2819% no terreno e nas demais partes e coisas comuns do condomínio, e o direito ao uso de 01 vaga indeterminada na garagem localizada nos subsolos e térreo do edifício. VALOR DO IMÓVEL: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), pago à vista, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (SEI/MGI 35224871). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Judicial nº 0058336- 08.2004.8.26.0050 (18995869) e nos Processos Administrativos nº 08000.052676/2019-17 e 08129.013195/2021-56, conforme a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, com a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com o art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988, com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06 de setembro de 2023, no Livro nº 40, às folhas 207 a 210, da SPU/SP. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74, a Senhora MARIA DO PATROCÍNIO P ES S OA SALES, portador do CPF nº XXX.427.871-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, quanto a abertura e instauração de processo administrativo para apuração de irregularidade durante a execução do Termo de Cessão de Uso nº 01/2019 sob o número SEI 12600.100690/2023- 11. Fica a empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA notificada para, caso queira, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data da publicação desta citação, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, informamos que as petições da empresa devem ser interpostas exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico deste Ministério, cujo endereço é: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1. Os autos do Processo Administrativo citado encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Em 5 de outubro de 2023. HARISSON LIMA Coordenador de Atas e Contratos substituto COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600100866202334. Objeto: Contratação de serviços de disponibilidade de ambientes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), incluindo manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, materiais, componentes, acessórios, periféricos, insumos, além de serviços sob demanda.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 06/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE CORDEIRO LOPES Coordenador de Compras e Licitações-substituto (SIASGnet - 05/10/2023) 170607-00001-2023NE000001 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2023 A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico- Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, NOTIFICA o(a) Sr(a). ADRIANA NUNES DA SILVA RODRIGUES, CPF nº 725.XXX.XXX-72, matrícula SIAPE 1665153, para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as providências necessárias ao prosseguimento do processo nº 03110.011509/2018-66, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 7º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de transitar em julgado a decisão administrativa. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à REPOSIÇÃO AO ERÁRIO-COPAG-DGP-MGI, localizada no endereço supracitado ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] com cópia para [email protected]. Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999." Em 5 de outubro de 2023. JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO Chefe da Divisão de Pagamentos Correntes DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº PROCESSO: 16537.100013/2023-64. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Santa Catarina , com sede na Rua Nunes Machado 192, Centro, Florianópolis/SC, CNPJ nº 00.489.828/0124-04. Donatário: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Rodovia MGT 367 - KM 583, nº5000, Alto da Jacuba - Diamantina/MG CNPJ: 16.888.315/0001- 57. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de um veículo Fiat Doblô , ano de fabricação 2012, Placa MLC7018, RENAVAM 505134233, Chassi 9BD119409D1102100, classificado como ocioso. Data de Assinatura: 26/09/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº PROCESSO: 16537.100013/2023-64. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Santa Catarina , com sede na Rua Nunes Machado 192, Centro, Florianópolis/SC, CNPJ nº 00.489.828/0124-04. Donatário: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Rodovia MGT 367 - KM 583, nº5000, Alto da Jacuba - Diamantina/MG CNPJ: 16.888.315/0001- 57. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de um veículo Fiat Palio Weekend , ano de fabricação 2012, Placa MLB1138, RENAVAM 504485300, Chassi 9BD373175D5024083, classificado como ocioso. Data de Assinatura: 26/09/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO nº Processo: 10983.100197/2023-18. Doador: Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Nunes Machado 192, Centro, Florianópolis/SC, CNPJ nº 00.489.828/0124- 04. Donatário: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Rodovia MGT 367 - KM 583, nº5000, Alto da Jacuba - Diamantina/MG CNPJ: 16.888.315/0001-57. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de um veículo Fiat Ducato Cargo , ano de fabricação 2006, Placa DJO6867, RENAVAM 896225313, Chassi 93W244F1372010308, classificado como recuperável. Data de Assinatura: 26/09/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 11597.100313/2022-34. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por 12 meses e o reajuste após o interregno de um ano, mediante a aplicação da variação do acumulado de 3,16% em 12 meses, do índice ipca/ibge, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, conforme condições estipulado no termo de referência anexo do edital.. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.335,20. Data de Assinatura: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 11597.100183/2021-59. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por 12 (doze) meses.. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.390,96. Data de Assinatura: 04/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).